1632 I SÉRIE -NÚMERO 46

Srs. Deputados: Definitivamente, está a estragar-se o brilho das comemorações do Dia Internacional da Mulher. Por culpa de quem? Do CDS? De forma nenhuma! Procuramos intervir dignamente no debate, apresentando a nossa posição, e assim o fizemos. Estraga-se, sim, por via de uma lamentável cena de ciúmes socialista.

Risos do PSD.

O Partido Socialista, incomodado com o conluio do PSD e do PCP sobre esta matéria, resolve indignar-se e manifestar aqui, lamentavelmente, uma enorme ciumeira,...

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): -O Sr. Deputado tem andado fugido mas está atento!

O Orador: -... com alguns equívocos, aliás, sobre o que estava ou não agendado. Mas, Sr.ª Deputada Elisa Damião, os céus foram-lhe adversos. V. Ex* falou acerca da nossa expulsão, usando um critério manifestamente internacionalista, e acabou por ser castigada... Não sabia que o diploma nunca tinha sido agendado,...

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Isso é verdade! Isso prova-se!

O Orador: -... enganou-se, não protestou devidamente contra o facto de estar a ser discutido um diploma ad hominem - ou «ad empresa» -, um diploma concreto, e acabou por ser castigada.
Mas é certo, e V. Ex.ª disse-o com verdade, que nesta matéria há uma grande hipocrisia, isto é, legisla-se muito e faz-se pouco, efectivamente.

O Sr. José Magalhães (PS): - Isso é verdade!

O Orador: - Quer dizer, isto é uma matéria de «faz de conta», fazem-se muitas leis...

O Sr. José Magalhães (PS): - E não se faz nada!

O Orador: -... e não se faz nada e, por isso, estamos a assistir a esta crise quase universal da democracia representativa- muitas vezes é um regime de «faz de conta»...
O CDS não «faz de conta».

O Sr. Manuel dos Santos (PS): -O CDS conta o que faz!

O Orador: - O CDS diz o que pensa, efectivamente, sobre as matérias. Sempre disse o que pensa e, porventura, V. Ex.ª não entendeu bem o discurso do Deputado Narana Coissoró. É verdade, Sr.ª Deputada!

A Sr.ª Elisa Damião (PS): -Entendi muito bem!

O Orador: - Permita-me que lhe diga que este projecto, que é discutido pela primeira vez, como reivindica fortemente o Sr. Deputado Octávio Teixeira, enferma de um péssimo sentido de oportunidade. O PCP - e não há dúvida alguma de que a paternidade do diploma só podia ser do PCP-não aprendeu nada com a lição do José Luís Judas.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP):- Oh!

O Orador: - Neste momento, o problema é de emprego! É, fundamentalmente, um problema de emprego, que está ameaçado, infelizmente, Sr.ª Deputada, para milhares e milhares de portugueses! Está ameaçado o emprego ...

O Sr. Manuel dos Santos (PS):- É verdade! Vire-se para o PSD e ensine-lhes isso!

O Orador: -... para milhares e milhares de portugueses!
Sr. Deputado, não quero apontar o dedo a ninguém, não me interessa. Aponto o dedo a todos nós, pois vivemos, realmente, sob essa ameaça mas vemos e ouvimos elementos da Central Sindical CGTP-IN dizer que estão sob uma concertada ofensiva do patronato e do Governo, quando não estão; estão, sim, sob uma concertada ofensiva de uma enorme crise económica e o problema é esse.
Ora, as normas que rigídificam o regime do contrato de trabalho só podem ter consequências fortemente negativas em relação a este problema do emprego ...

Vozes do CDS: - Muito bem!

O Orador: -... e as normas deste diploma são desse tipo, porque introduzem uma enorme rigidez na regulamentação do contrato de trabalho. Por isso, só podem ter efeitos negativos.

O Sr. Mário Tomé (Indep.): - É a ganância!

O Orador: - Podem ter os mesmos efeitos que foram obtidos pelos políticos que pensavam estar a proibir o despedimento no nosso país e que, cautelosamente, introduziram a figura dos contratos a prazo para que servisse como válvula de escape. Depois, o que aconteceu foi que precarizaram o emprego para milhares e milhares de trabalhadores portugueses, porque, evidentemente, não puderam conviver com normas rígidas em matéria de despedimento.
Naturalmente, agora, se for aprovado este projecto de lei, a consequência vai ser a mesma, porque a lei dos contratos a prazo ainda está em vigor e, portanto, quem quiser contratar cidadãos portugueses do sexo feminino com esta lei, estas suspeitas e suspeições, estes conceitos vagos e indeterminados, esta atribuição de legitimidade aos sindicatos para o exercício de acções que não sabemos rigorosamente quais são, sabe que as consequências vão ser essas. Por isso, temos uma grande e grave desconfiança em relação ao articulado deste diploma.

Vozes do CDS: - Muito bem!

A Sr.ª Presidente (Leonor Beleza): - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Mário Tomé.

O Sr. Mário Tomé (Indep.):- Sr. Presidente, Srs. Deputados: «Se a mulher não tivesse sido criada, não haveria sol nem lua, nem agricultura, nem fogo».
Ninguém se admiraria de ver este ditado em placa de ouro gravado na secretária do administrador do BCP!
O BCP está na vanguarda de um movimento regenerador contra a sociedade democrática, que, em oposição à concentração de poder económico e político, do lucro a qualquer preço, tem sido profundamente marcada e sustentada pela luta das mulheres para se libertarem do