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1630 I SÉRIE-NÚMERO 46

lação - mesmo nos outros aspectos essa produção é escassa- e, portanto, não se verificou qualquer alteração nesta matéria.
Assim, piedosas divagações -perdoe-me, Sr.ª Deputada-, mesmo angustiadas, sobre esta matéria não me convencem e, seguramente, não vão convencer as mulheres portuguesas. Não é por acaso que a imagem do Parlamento não goza de grande prestígio entre as mulheres trabalhadoras portuguesas.
É, pois, altura de nós, parlamentares, não pactuarmos com meros debates circunstanciais de muita hipocrisia, que não têm qualquer eficácia legislativa nem melhoram a situação das trabalhadoras portuguesas.

Vozes do PS: - Muito bem!

A Oradora: - Não partilho da opinião de que este projecto de lei irá resolver o problema da discriminação das mulheres portuguesas.
Por outro lado, não posso deixar de, neste momento, repetir o mesmo que aqui disse no ano passado - e garanto-vos que, no próximo ano, não o virei dizer-, isto é, que este projecto é inspirado no chamado «caso B CP», que foi muito bem tratado por um sindicato da UGT, com bastante capacidade de mobilização, quer nos foros nacionais quer nos internacionais.
Infelizmente, as mulheres dos sectores mais discriminados da economia portuguesa não têm tido sindicatos que as defendam - e tenho pena! -, porque, em alguns sectores, as correntes maioritárias falam destes assuntos com a mesma hipocrisia com que o fazemos aqui. Na vida estas coisas também acontecem e as associações e outros tipos de instituições, a quem competia tratar desta matéria com a seriedade e dignidade que ela merece, não o fazem e invocam, como gesto meramente simbólico, a discriminação que acontece nos têxteis, por exemplo.
Neste sector, os operários são, na sua grande maioria, mulheres, com um salário um pouco acima do mínimo nacional, que, no entanto, são dirigidas por homens que ganham, regra geral, o dobro do ordenado dos Deputados. Essa disparidade, que é uma ignomínia, com a qual uma grande parte do movimento sindical pactua -para não dizer as próprias empresas, mas essas, seguramente, por falta de cultura empresarial -, revela o nosso grau civilizacional e, sobretudo, a cultura empresarial que temos.
De facto, há muito que fazer nesta matéria e o Parlamento não tem dado o exemplo, embora o regime seja agora, seguramente, muito mais humano e sensível, porque até ouvi a Sr.ª Deputada dizer que não há certezas e estava habituada a que, no seu partido, começando pelo Sr. Prof. Cavaco Silva, nunca houvesse dúvidas nem enganos!
Finalmente, têm tantas certezas que não legislam sobre esta questão, nem sequer uma vírgula. E aqui ninguém pagaria a vírgula, embora, suponho, todas as mulheres gostassem de a colocar!

Aplausos do PS.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Peço a palavra, Sr.ª Presidente.

A Sr.ª Presidente (Leonor Beleza): - Para que efeito, Sr. Deputado?

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Sr.ª Presidente, era para fazer um protesto contra declarações aqui produzidas pela Sr.ª Deputada Elisa Damião.

A Sr.ª Presidente (Leonor Beleza): - Tem a palavra para o efeito, Sr. Deputado.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Sr.ª Presidente, Sr.ª Deputada Elisa Damião, protesto contra as declarações que aqui produziu quando disse que o grupo parlamentar do meu partido e a minha camarada Odete Santos - na altura ausente e daí não ser ela a fazer este protesto - se predispuseram a fazer este «número», a sujeitarem-se a este «número», rediscutindo o projecto de lei.
Sr.ª Deputada Elisa Damião, nós, no nosso grupo parlamentar, temos por norma analisar e debater as questões e os projectos de lei em particular sem olhar à sua origem. E fazemo-lo, independentemente de eles serem apresentados pelo PS, pelo PSD ou pelo CDS, de acordo com o seu conteúdo e não mais do que isso. Nesse sentido, só uma atitude diferente da Sr.ª Deputada poderá conduzir à afirmação que fez.
Para além das expressões injuriosas que utilizou, a Sr.ª Deputada fez uma afirmação falsa, isto é, que este projecto de lei está a ser rediscutido. Ele está a ser discutido, neste Plenário, pela primeira vez e V. Ex.ª estará certamente enganada porque, há cerca de um ano atrás, quando aqui foi discutido um outro projecto de lei do PCP, a minha camarada Odete Santos teve oportunidade de se referir a este, que já tínhamos apresentado.
Portanto, reafirmo que este projecto de lei não foi ainda discutido e, por isso mesmo, teve o parecer favorável da Comissão para ser debatido agora, pela primeira vez.

A Sr.ª Elisa Damião (PS): - Não podia ter tido o parecer favorável porque eu sou a presidente da Comissão de Trabalho, Segurança Social e Família!...

O Orador: - A Sr.ª Deputada está corripletamente enganada! Lamento que não tenha tido a iniciativa de apresentar este projecto de lei e que a direcção da central sindical a que pertence não esteja de acordo que tenha sido o PCP a fazê-lo!

A Sr.ª Odete Santos (PCP):- Exactamente!

O Orador: - Os sindicatos, incluindo o dos bancários, estão de acordo, porque o conteúdo do projecto de lei é a favor da não discriminação das mulheres.

Aplausos do PCP.

Sr.ª Deputada, veja o projecto de lei pelo que ele é e não pelo facto de vir rotulado como sendo do PCP! Temos orgulho de termos sido nós a subscrevê-lo e a apresentá-lo!

Aplausos do PCP.

A Sr.ª Odete Santos (PCP): - Além disso, V. Ex.ª é Presidente da Comissão de Trabalho, Segurança Social e Família e por isso sabe que, se ele lá estava para discussão pública, não poderia ter sido discutido na generalidade!
A Sr.ª Presidente (Leonor Beleza): - Para responder, tem a palavra a Sr.ª Deputada Elisa Damião.
A Sr.ª Elisa Damião (PS): - Sr.ª Presidente, Sr. Deputado Octávio Teixeira, este pode não ter sido, formalmente, o mesmo projecto de lei - na verdade, no ano passado,