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12 DE MARÇO DE 1993 1645

Eduardo Luís Barreto Ferro Rodrigues.
Eurico José Palheiros de Carvalho Figueiredo.
Fernando Alberto Pereira de Sousa.
Fernando Alberto Pereira Marques.
Fernando Manuel Lúcio Marques da Costa.
Guilherme Valdemar Pereira d'Oliveira Martins.
Gustavo Rodrigues Pimenta.
João António Gomes Proença.
João Eduardo Coelho Ferraz de Abreu.
João Maria de Lemos de Menezes Ferreira.
João Rui Gaspar de Almeida.
Joaquim Américo Fialho Anastácio.
Joaquim Dias da Silva Pinto.
Joel Eduardo Neves Hasse Ferreira.
Jorge Lacão Costa.
Jorge Paulo Sacadura Almeida Coelho.
José Alberto Rebelo dos Reis Lamego.
José Barbosa Mota.
José Eduardo Reis.
José Eduardo Vera Cruz Jardim.
José Ernesto Figueira dos Reis.
José Manuel Oliveira Gameiro dos Santos.
José Paulo Martins Casaca.
José Rodrigues Pereira dos Penedos.
José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa.
Júlio da Piedade Nunes Henriques.
Laurentino José Monteiro Castro Dias.
Leonor Coutinho Pereira dos Santos.
Luís Filipe Marques Amado.
Luís Filipe Nascimento Madeira.
Luís Manuel Capoulas Santos.
Manuel Alegre de Melo Duarte.
Manuel António dos Santos.
Maria Julieta Ferreira Baptista Sampaio.
Raúl d'Assunção Pimenta Rêgo.
Rui António Ferreira da Cunha.
Rui do Nascimento Rabaça Vieira.
Vítor Manuel Caio Roque.

Partido Comunista Português (PCP):

António Filipe Gaião Rodrigues.
António Manuel dos Santos Murteira.
Apolónia Maria Alberto Pereira Teixeira.
José Fernando Araújo Calcada.
José Manuel Maia Nunes de Almeida.
Lino António Marques de Carvalho.
Luís Carlos Martins Peixoto.
Miguel Urbano Tavares Rodrigues.
Octávio Augusto Teixeira.

Centro Democrático Social (CDS):

Adriano José Alves Moreira.
António Bernardo Aranha da Gama Lobo Xavier.
Juvenal Alcides da Silva Costa.

Partido Ecologista Os Verdes (PEV):

Isabel Maria de Almeida e Castro.

Partido da Solidariedade Nacional (PSN):

Manuel Sérgio Vieira e Cunha.

Deputados independentes:

João Cerveira Corregedor da Fonseca.
Mário António Baptista Tomé.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, o Sr. Secretário vai dar conta dos diplomas que deram entrada na Mesa.

O Sr. Secretário (José Cesário): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Deram entrada na Mesa, e foram admitidos, os seguintes diplomas: projecto de lei n.º 276/VI - Altera a Lei n.º 86/89, de 8 de Setembro (Lei de Reforma do Tribunal de Contas) (PCP) e projecto de deliberação n.º 58/VI - Fixa o elenco e a composição das comissões especializadas permanentes (apresentado pelo Presidente da Assembleia da República).

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, o Sr. Secretário vai ler o voto n.º 67- De pesar pela morte de Manuel da Fonseca, que, entretanto, deu entrada na Mesa.

O Sr. Secretário (José Cesário): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O voto de pesar, subscrito pelo PCP, PSD e PS, é do seguinte teor: Morreu Manuel da Fonseca. 81 anos de vida, de cidadão, de escritor, de emérito contador de histórias apaixonadas.
Um dos maiores escritores do neo-realismo e da literatura portuguesa do século XX, Manuel da Fonseca deu voz, na sua prosa, na sua poesia, aos deserdados da vida, ao mundo rural das vastas planuras alentejanas, que tanto amava, à cultura e à voz avisada do povo português.
Lutador incansável contra todas as formas de injustiça social, Manuel da Fonseca contribuiu, com a sua pena e a sua acção de democrata indefectível, para a madrugada libertadora de Abril e para a construção do caminho da liberdade e da democracia.
Manuel da Fonseca deixou o mundo dos vivos, mas com os vivos fica para sempre o seu exemplo, a sua juventude, o seu humanismo, as suas estórias, os seus livros, a sua obra de cidadão e escritor.
Nesta hora de luto para a cultura portuguesa e para o País, a Assembleia da República guarda memória e presta homenagem a Manuel da Fonseca e apresenta aos familiares votos de sentidas condolências.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos votar.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade, registando-se a ausência do Deputado independente Freitas do Amaral.
Para uma declaração de voto, tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Urbano Rodrigues.

O Sr. Miguel Urbano Rodrigues (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Há escritores que a crítica e o público colocam durante a vida na história das literaturas; outros há a quem, só depois de mortos, se reconhece o valor da obra.
Manuel da Fonseca foi em vida considerado, com justiça, um dos maiores escritores portugueses deste século, mas o apreço pela sua obra de poeta e novelista vai crescer com o rodar do tempo.
Talvez escritor algum tenha conseguido expressar como ele o Alentejo, com totalidade, a terra, o povo e as suas lutas - e digo-o como alentejano. Ele deu, como grande artista, força de revelação, nos seus livros maravilhosos, ao combate pela terra da gente alentejana e pela dignidade do combate que se prolongou na grande arrancada da reforma agrária e na sua defesa.