1646 I SÉRIE - NÚMERO 47

Na despedida ao escritor, ao amigo, ao camarada, o Grupo Parlamentar do PCP envolve na homenagem o homem simples que amou intensamente a vida e lutou com tenacidade exemplar pela sua transformação numa perspectiva humanista e revolucionária na fidelidade a ideais eternos.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para uma declaração de voto, tem a palavra o Sr. Deputado Raúl Rêgo.

O Sr. Raúl Rêgo (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O PS associa-se ao voto de pesar pela morte de Manuel da Fonseca e lembra o grande escritor neo-realista, autor da Seara de Vento, de Fogo e Cinzas, de Cerro Maior, que é o mais representativo da sua escola e do seu ambiente, que foi contra o conformismo e perseguido sistematicamente pelo ambiente de então.

Aplausos do PS e do PCP.

O Sr. Presidente: - Para uma declaração de voto, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Lélis.

O Sr. Carlos Lélis (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Diz-se que quem abrir um livro toca num homem - seja-me permitida a expressão "homem", ainda não corrigida da discriminação da linguagem, também para significar mulher.
Com a morte de Manuel da Fonseca os seus livros ganham outra dimensão - e não é a dimensão editorial a que quero referir-me. O texto para o autor é sempre um texto inacabado, porque este só está concluído quando ele absorve, esgota a ideia que lhe está subjacente na criação.
Nesta circunstância, já que a morte se substituiu à forca da ideia, o texto e o intertexto de Manuel da Fonseca ganham hoje uma forma definitiva. E tanto ele como todos nós sabemos, pelo seu texto escrito, que as palavras escritas ficam. Por isso, a sua obra, nesta forma definitiva, ganha outra dimensão.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para uma declaração de voto, tem a palavra a Sr.º Deputada Isabel Castro.

A Sr.ª Isabel Castro (Os Verdes): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Associamo-nos a este voto de pesar por razões bem simples.
Para nós, a perda de Manuel da Fonseca é, em primeiro lugar, a perda de um cidadão toda a vida envolvido na defesa daquilo que considerou ser fundamental, ou seja, a justiça e a Uberdade do seu país.
Associamo-nos também a este voto de pesar porque foi a perda de alguém que foi, sem dúvida, um homem de cultura e que, pela sua extrema ternura, humanidade e simplicidade, é um amigo.

O Sr. Presidente: - Também para uma declaração de voto, tem a palavra o Sr. Deputado Mário Tomé.

O Sr. Mário Tomé (Indep.): -Sr. Presidente, Srs. Deputados: Gostaria de associar-me a este voto de pesar pela perda de um grande homem, de um grande amigo, do escritor que, parece-me, conseguiu mostrar que não haveria Alentejo sem alentejanos, sem o assalariado rural, sem o homem que lutou durante séculos pela liberdade e pelo pão.
Manuel da Fonseca era um homem que amava profundamente os outros homens e as outras mulheres; amava profundamente a liberdade e definia-se a si próprio como um escritor que não gostava de escrever mas, sim, de viver, de viver com os outros, por isso era um extraordinário contador de histórias que deliciava quem estivesse com ele.
Finalmente, gostaria de lembrar uma frase que lhe ouvi num programa de televisão e que me parece paradigmática para todos nós. Disse ele, respondendo a Carlos Cruz: "Todas as sociedades estabilizadas são sociedades retrógradas."

O Sr. Presidente: - Para uma última declaração de voto, tem a palavra o Sr. Deputado Manuel Sérgio.

O Sr. Manuel Sérgio (PSN): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Em Manuel da Fonseca o PSN saúda e lembra o escritor humanista, compreendedor e sentidor das profundas necessidades do nosso tempo, verdadeiro herói da cultura no sentido nobre e exigente desta palavra.
O homem da cultura não é um diletante nem uma enciclopédia deambulatória mas, sim, um homem a quem, primeiro de tudo, nada do que é humano lhe parece alheio.
Ao apontar o exemplo do homem que foi Manuel da Fonseca, o PSN tem a esperança de que, próxima ou remotamente, triunfe o princípio dialéctico da vida e do saber que é precisamente a cultura.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, a Mesa fará chegar à família de Manuel da Fonseca este voto, associando-se totalmente ao seu sentido.
Manuel da Fonseca preenche um intervalo muito seu, muito próprio, na literatura portuguesa deste nosso tempo. Na verdade, um homem da literatura nunca morre mas, de qualquer forma, o seu desaparecimento físico é uma perda e é solidarizando-se com ela que a Mesa manifesta a sua inteira concordância com a Câmara.
Srs. Deputados, vamos entrar agora no período da ordem do dia de hoje, que, como sabem, é destinado ao debate da interpelação n.º 8/VI - Política geral centrada na política educativa do Governo (PCP).
Para proceder à intervenção de abertura do debate, tem a palavra o Sr. Deputado António Filipe.

O Sr. António Filipe (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: A situação da educação é de crise generalizada e todos o reconhecem! A demagogia dos membros do Governo, cada vez mais isolados e desacreditados, já não é capaz de esconder, perante os olhos dos Portugueses, a situação caótica que, a todos os níveis, caracteriza o sistema educativo nacional.
É a rede pública da educação pré-escolar que quase não existe; são as escolas do ensino básico que fecham; é a degradação das instalações dos ensinos básico e secundário; é a falta de ginásios, de equipamentos, de segurança e de pessoal nas escolas; é o desprezo pelo ensino especial; é uma reforma educativa a ser generalizada em condições inacreditáveis; é um sistema de avaliação dos alunos que ameaça vir a ter consequências gravemente perversas; é um sistema de gestão autoritária das escolas que se revela impraticável; é uma política de asfixia e