12 DE MARÇO DE 1993 1651

E é bom recordarmos o pensamento de Aristóteles que tanto influenciou a corrente tomista, serviu Hegel e alimentou as reflexões de Karl Marx sobre o valor de troca, num momento em que, graças ao Partido Comunista Português, temos a oportunidade de debater a política educativa.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Um debate sobre a educação é, no entanto, um debate sobre a nossa própria sociedade e sobre a nossa capacidade para respondermos aos múltiplos desafios que a História nos lança.
Nestas condições, um debate sobre a política educativa não se pode limitar a responder a questões de curto prazo nem a orientações genéricas que ignorem a realidade económica e social.
Tendo presente estes pressupostos, e sendo esta Câmara o núcleo central e a expressão viva do pluralismo do nossos sistema político, é importante a abordagem, em espírito de abertura e de diálogo, das grandes questões com que se defronta a sociedade portuguesa, num momento em que temos, coerentemente, que combinar a nossa qualidade educativa com "a dimensão europeia da educação", cada vez mais presente face à necessidade de delimitarmos o que é "ser europeu no início do século XXI", como evidencia um recente e louvável trabalho do Deputado e académico Guilherme Oliveira Martins.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - É com este sentimento que o Governo entende esta interpelação.
É com este espírito que o Governo entende este debate político e de ideias com a esperança, sempre viva, de que após esta sessão, o sistema educativo fique mais rico porque mais discutido, mais forte porque mais esclarecido, mais consensual porque mais assumido.
É que melhorar a educação nacional não pode ser uma "missão impossível"!
É, sem dúvida, uma "arte difícil", um trabalho persistente, uma verdadeira aposta neste mundo em mudança incerta, uma prática quotidiana sobre a qual pais, alunos e professores se interrogam constantemente.
Acresce que cada um de nós tem o seu sonho e o seu conceito ideal de educação, mas a realidade do quotidiano é mais complexa. Aí combinam-se movimentos que perturbam a nossa vida interior com as consequências das novas realidades, como as derivadas da generalização da escolarização, da angústia face ao mercado de trabalho, das hesitações e incertezas na constituição de família, dos problemas da droga e da SIDA, do papel da justiça, da alteração dos comportamentos culturais e desportivos face à sociedade de massas, às novas mobilizações que os valores pós-materialistas estão a suscitar.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - É esta realidade que não podemos ignorar. É uma realidade que toca na essência da educação porque toca na essência da vida.
E uma realidade que nos obriga, a todos, a repensar o sentido e valores da educação, valorizando a sua dupla função: a de aprender a ser e de aprender a saber, por forma a assegurarmos a formação integral do aluno, isto é, daquele ser que não se repete e que, como resulta do sentido etimológico da palavra, temos que ajudar a "conduzir para fora" da infância.
É este o desafio que temos perante nós, desafio que está bem presente na reforma educativa que estamos a construir.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Esta reforma, cuja execução estamos a concretizar e cujas principais inovações resultam de uma lei de bases aprovada por esta Câmara, não pode ignorar, no entanto, que num contexto internacional caracterizado por uma forte integração das economias e pela aceleração das mutações tecnológicas, a aposta na valorização dos recursos humanos torna-se o elemento fulcral para a criação de um clima propiciador do desenvolvimento económico e social.
A educação é, hoje, uma variável estruturante do desenvolvimento económico e social e, se queremos desenvolvimento com qualidade, precisamos de ter educação de qualidade.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Esta aposta não pode, no entanto, ignorar as significantes alterações que o sistema educativo evidencia, consequência de diversos factores, de entre os quais releva a queda da taxa de natalidade e o aumento generalizado da taxa de escolarização.
Permitam-me que vos evidencie alguns, reportando-me aos últimos seis anos.
O ensino pré-escolar, embora longe do desejável, evoluiu significativamente e cobre cerca de 57 % das crianças entre os 3 e 5 anos, incluindo os estabelecimentos públicos e privados.

O Sr. António Filipe (PCP): - É falso!

O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Verdadeiro!

O Orador: - O número de alunos matriculados no 1.º ciclo do ensino básico diminuiu 30 % ao mesmo tempo que a taxa de escolarização subiu para 100 %.
O número de alunos matriculados no 2.º ciclo do ensino básico diminuiu 10 % ao mesmo tempo que a taxa de escolarização subiu para 95 %.
O número de alunos matriculados no ensino secundário aumentou 50 % e a taxa de escolarização subiu para cerca de 70 %.
Os alunos matriculados no ensino técnico e profissional aumentaram 600 %, abrangendo cerca de 350 escolas.
O ensino superior cresceu cerca de 250 %, elevando a taxa de escolarização para 28 %.
Por outro lado, as vagas à primeira matrícula no ensino superior atingem hoje cerca de 40 % da população jovem com 18 anos.
O pessoal docente cresceu cerca de 40 % no ensino básico e secundário e cerca de 25 % no ensino superior.
Estes dados são, de per si, suficientemente elucidativos e demonstram o salto qualitativo e quantitativo que alterou, radicalmente, o sistema educativo português nos últimos anos.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Em 1993, o orçamento do Ministério da Educação representa cerca de 14 % da despesa pública e 6 % do PIB a preços de mercado - e se entrarmos em linha de conta com o ensino privado andará próximo dos 7 % do PIB.
Reconheçamos que é um valor significativo e que iguala os gastos com educação dos países europeus mais desenvolvidos.