12 DE MARÇO DE 1993 1653

Braga e desenvolvidos, entre outros, os existentes em Viseu, Bragança e Setúbal.

O Sr. Duarte Lima (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Também as escolas superiores de educação serão objecto de uma redefinição das suas funções educativas, tendo em conta as necessidades de formação inicial de professores e respondendo ao desafio, hoje presente, da sua formação contínua.
O ensino superior particular também nos merece especial atenção, já que a liberdade de ensinar não pode ser encarada como mero exercício do direito a criar estabelecimentos de ensino que ministrem cursos superiores.
O Estado demitir-se-ia das suas funções se permitisse que a liberdade de ensinar fosse entendida apenas como uma actividade lucrativa, despojada de exigências culturais, científicas e pedagógicas.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Neste quadro, o Ministério da Educação tem em fase final de preparação as alterações ao Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo, que a recente prática aconselha, tendo presentes as diversas observações que os vários interlocutores do Ministério lhe fizeram chegar.

Aplausos do PSD.

Foi também nesta perspectiva de mudanças e da reforma educativa que se procedeu recentemente à reestruturação dos serviços do Ministério; reestruturação que assenta em dois vectores principais: dar maior operacionalidade e eficácia ao Ministério e racionalizar e valorizar os seus recursos humanos.
Trata-se de uma operação que visa aumentar os quadros técnicos dos serviços em cerca de 70 %, encaminhando-se o pessoal administrativo que não seja necessário aos serviços centrais para as carências existentes ao nível de outros serviços e das próprias escolas.

O Sr. Presidente: - Terminou o seu tempo, Sr. Ministro.

O Orador: - No entanto, e porque há quem, à falta de outros argumentos, procure lançar a confusão...

O Sr. José Calçada (PCP): - O Sr. Ministro!

O Sr. Carlos Coelho (PSD): - São os senhores!

O Orador: -... e a instabilidade junto dos professores, convém esclarecer que esta reestruturação nada tem a ver com os professores. Todos eles fazem falta ao sistema, tendo em atenção, aliás, o esforço acrescido que o novo ensino secundário virá introduzir, neste âmbito.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Os eixos que definimos, os parâmetros que indicámos, os vectores que enunciámos traçam-vos o diagnóstico actual do nosso sistema educativo e permitem-vos a clara percepção da orientação estratégica do Ministério da Educação. Mas o diagnóstico exige que delimitemos as áreas principais a que temos de prestar atenção: a natureza e a essência dos programas; o tempo consagrado à escola; a qualidade dos professores; e a exigência aos estudantes. Estas áreas dominam, também hoje, o conjunto dos sistemas educativos que se defrontam, como nós, com anseios diferenciados e expectativas acrescidas.
Importa assumir que educar é, acima de tudo, uma passagem de testemunho e uma obra que se realiza na História. É com este sentimento que entendemos a política educativa; é com esta percepção que queremos ser confrontados; é com a íntima convicção de que "o saber é uma riqueza que nunca se esgota", como escrevia esse grande português que foi o Padre António Vieira, que entendemos esta interpelação.
Estamos convictos de que todos sairemos mais ricos, para bem de Portugal, das nossas famílias, das nossas crianças e jovens, dos nossos professores e de cada um dos portugueses.

Aplausos do PSD.

O Sr. Manuel dos Santos (PS): - Isso está muito fraco, Sr. Ministro!

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, os minutos que os oradores excederam no tempo disponível para o período de abertura serão deduzidos nos tempos de debate quer do PCP quer do Governo.
No entanto, antes de entrarmos no debate, que começa, naturalmente, pelos pedidos de esclarecimento e respectivas respostas, peço ao Sr. Secretário para anunciar as escolas que assistem hoje à reunião plenária.

O Sr. Secretário (Lemos Damião): - Sr. Presidente e Srs. Deputados, assistem hoje à reunião plenária 213 alunos da Escola Primária n.º 2 de Vialonga, no Forte da Casa, 47 alunos da Escola Preparatória do Feijó, 45 alunos da Escola Secundária Cidade Universitária, 50 alunos da Escola Secundária de Vale de Cambra, 65 alunos da Escola Secundária Marques de Castilho, em Águeda, e 30 alunos da Escola Secundária Henrique Medina, em Esposende.

O Sr. Presidente: - Apresento a todos os cumprimentos desta Câmara.

Aplausos gerais.

O Sr. Presidente da Comissão Eventual para Acompanhamento da Situação em Timor Leste, Deputado Adriano Moreira, teve a gentileza de entregar à Mesa o resultado da votação da Declaração sobre Timor Leste, apresentada pela Presidência Dinamarquesa, realizada hoje na 49.º Sessão da Comissão dos Direitos Humanos das Nações Unidas.
Como os Srs. Deputados sabem, trata-se de um texto onde se insiste com as autoridades indonésias para honrarem os seus compromissos e responderem plenamente ao enunciado consensual sobre Timor Leste, proferido no último ano na Comissão dos Direitos Humanos, e que termina da seguinte forma: "A Comunidade e os seus Estados membros apoiam totalmente as iniciativas recentes do Secretário-Geral para conseguir uma solução justa, compreensiva e internacionalmente aceitável da questão de Timor Leste, com pleno respeito pelos legítimos interesses e aspirações dos timorenses do Leste, na linha ou em concordância com os princípios da Carta das Nações Unidas."
Esta Declaração, que foi aprovada ao princípio da tarde, com 22 votos a favor, 12 votos contra e 15 absten-