1656 I SÉRIE-NÚMERO 47

cadernos reivindicativos dos professores de vários sectores, que trabalham no Ministério da Educação, verificará também que, desde há muito tempo, os problemas são os mesmos e o Ministério da Educação não dá qualquer resposta às legítimas reivindicações e aspirações desses professores. Portanto, não há que estranhar que as questões se mantenham!
Sr.ª Deputada, ainda bem que menciona o PRODEP, porque tenho aqui o relatório que o Governo elaborou em 1988 para apresentar a candidatura ao PRODEP, onde estabelecia os objectivos a atingir com esse programa.
Na verdade, neste relatório, o Governo estabelecia que, em 1992, designadamente na educação pré-escolar, se atingiria uma taxa de 75 % das crianças portuguesas. Onde é que ela está? Está em 30 %, meta que era atingida no ano passado.
Por outro lado, previa-se a criação de 569 centros escolares do 1.º ciclo e o Sr. Primeiro-Ministro anunciou o encerramento de 1500 e não a criação de 500. Previa-se que em 1992, com a aplicação do PRODEP, todas as escolas do ensino preparatório e secundário teriam instalações desportivas. Onde é que elas estão, Srs. Deputados? Evidentemente que não as vemos! Portanto, ainda bem que a Sr.ª Deputada falou no PRODEP, porque é muito importante lembrar que o Governo não correspondeu minimamente aos compromissos que havia assumido.
Quanto ao ensino tecnológico, o último exemplo que deu, Sr. Deputada, só posso dizer-lhe que é flagrante. Aquilo que também criticamos na reforma educativa é o facto de o ensino tecnológico estar a ser completamente preterido e a maioria dos professores dessa área ter zero horários, dada a subalternização que a actual reforma está a fazer da disciplina. É importante que a Sr.ª Deputada tenha lembrado isso!

Vozes do PCP: - Muito bem!

A Sr.ª Marília Raimundo (PSD): - Mas não respondeu às minhas perguntas, Sr. Deputado!

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Maria Luísa Ferreira.

A Sr.ª Maria Luísa Ferreira (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado António Filipe, entre as críticas generalizadas e profundamente desadequadas que V. Ex.ª aqui fez à actuação do Governo, incluiu referências à educação pré-escolar e, essencialmente, enfatizou a obrigação, a necessidade e a urgência de, concretamente, alargar a rede pública com a criação de mais lugares de responsabilidade do Estado na rede do Ministério da Educação.
Sem pôr em causa a necessidade do alargamento dessa rede que está ao dispor das crianças portuguesas e à qual o Governo está atento, conforme pudemos constatar pela intervenção do Sr. Ministro, fixar-me-ia na insistência de V. Ex.ª em exigir a intervenção única e directa do Estado na criação desses lugares.
Nem uma só vez V. Ex.ª falou na intervenção da sociedade civil, pelo que pergunto: e a sociedade civil, Sr. Deputado? Qual é o papel que reserva à intervenção da sociedade civil nesta tarefa nacional? Que papel considera o PCP dever caber às entidades vocacionadas para essa tarefa, tendo em conta as escolas onde, para além da finalidade pedagógica, está quase sempre presente uma forte componente social, que é evidente, por exemplo, quando nelas se recebem as crianças em horários condizentes com os horários de trabalho dos pais? Não lhe parece, Sr. Deputado, que o interesse público aconselha o reforço das redes do ensino particular e cooperativo, das redes das instituições de solidariedade social e de outras entidades vocacionadas, com reconhecida capacidade para cumprir os requisitos da qualidade exigidos?

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Para responder, se assim o desejar, tem a palavra o Sr. Deputado António Filipe.

O Sr. António Filipe (PCP): - Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Maria Luísa Ferreira, agradeço as questões que me colocou, pois é importante saber que não põe em causa a necessidade, que reconhecerá, urgente de ser alargada a rede pública da educação pré-escolar, dado que o actual estado de cobertura dessa rede, 30 % incluindo a rede pública e os jardins-de-infância não públicos, é claramente insuficiente. Nesse aspecto, estou de acordo consigo!
Mas é evidente, Sr.ª Deputada, que não estou aqui para interpelar a sociedade civil e apenas terei, quanto muito, de lhe prestar homenagem por suprir, da forma como o vai conseguindo, as graves carências da rede pública a este nível e a falta de uma acção do Ministério da Educação ao nível da rede pública da educação pré-escolar. Na verdade, estamos aqui para interpelar o Governo e penso que concordará comigo de que, embora a rede pública seja fundamental no âmbito da educação pré-escolar, ela é praticamente inexistente, face às necessidades que existem.
Julgo ser importante lembrar - e fá-lo-emos ainda mais ao longo deste debate - que, há já vários anos, o Ministério da Educação vem anunciando a publicação de portarias, com vista à criação de lugares em jardins-de-infância, mas até agora nunca o fez. Para além disso, também não corresponde ao esforço que as autarquias têm feito com a construção de jardins-de-infância, cujo funcionamento vão assegurando exclusivamente com os seus próprios meios.
Sr.ª Deputada, a rede pública é fundamental nesta área e o Governo tem de ser confrontado com as suas responsabilidades. Para evitar a precocidade do insucesso escolar, é fundamental para o normal desenvolvimento educativo que as crianças portuguesas tenham acesso à educação pré-escolar e a universalidade desse acesso só será possível se existir uma rede pública que cubra as necessidades essenciais de toda a população a esse nível e desde que, evidentemente, não se lembrem de pôr as crianças a pagar propinas!

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Coelho.

O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado António Filipe, o meu colega de bancada José Cesário disse que não o iria felicitar e V. Ex.ª ficou muito satisfeito. Deixe-me agora inverter o discurso: quero felicitá-lo, porque considero que com a intervenção que fez o Sr. Deputado António Filipe vai longe no Partido Comunista Português!
Na verdade, trata-se de uma intervenção bem de acordo com a ortodoxia do seu partido e que lhe augura um grande futuro nessa bancada, uma intervenção com os vícios que os meus colegas de bancada já tiveram ocasião de anotar e que, pela sua violência, agressividade e