12 DE MARÇO DE 1993 1659

designadamente nas zonas urbanas, ou para melhorar a situação das escolas no mundo rural, que se encontram isoladas, sabendo nós que a dominância na política educativa tem sido o encerramento dessas escolas, o que é gravíssimo na medida em que provoca a desertificação do mundo rural?
Finalmente, referi-me à qualidade. Onde é que estão os meios para atingir a qualidade, nomeadamente para cumprir o diploma de avaliação? E isto já para não falar no ensino superior... Aliás, o Sr. Ministro tem perseguido as escolas em função do ratio professor/aluno e tem provocado uma preocupante destruição de recursos culturais e científicos. Devo dizer que estamos muito preocupados com a vida cultural das escolas e com a perseguição que está a ser feita em termos orçamentais e de ratio.
Sr. Ministro, responda-nos: isto é poupança, cosmética ou tem mesmo meios para melhorar a qualidade? É que se os tem não os disse!

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra a Sr.ª Deputada Isabel Castro.

A Sr.ª Isabel Castro (Os Verdes): - Sr. Presidente, Sr. Ministro da Educação, V. Ex.ª disse, na sua intervenção, quando se tentou situar um pouco ao nível do terreno, portanto, quando começou a falar de coisas concretas, que a educação era uma variável estruturante no desenvolvimento do País.
Uma vez que subscrevo esta opinião, pergunto-lhe como explica que, partindo deste pressuposto, haja efectivas reduções a nível de investimento na educação e que a educação e os recursos naturais, que são os jovens e as universidades, estejam a ser agredidos da forma como são.
Uma outra questão tem a ver com a desigualdade e a perspectiva com que o Governo entende este investimento, naquilo que diz ser o desenvolvimento do País, isto é, a questão das propinas. Se, efectivamente, o ensino é importante enquanto desenvolvimento de um país, não faz sentido que seja entendido numa visão paroquial e familiar que é tão-só um investimento da família. Portanto, é pela via fiscal - parece-me - que a igualdade pode construir-se e não desta forma artificiosa.
O Sr. Ministro também disse que há evolução na rede pré-escolar. Também eu penso que há evolução. De facto, o PSD, no Programa de Governo, falava em melhorar e alargar a rede pré-escolar, o PSD, enquanto Programa do Governo, deixava de falar e, neste momento, estamos numa situação - e isto já foi referido por muitos Deputados - cuja realidade é extremamente grave, pois, perante uma taxa comunitária de cobertura de cerca de 87 %, Portugal tem 30 %, da qual só cerca de 12 % é rede pública.
Portanto, Sr. Ministro, que política educativa para o pré-escolar e para quando, e durante quantos anos mais, a portaria, que há quatro anos espera ser assinada, para a criação de 800 lugares que as autarquias, com grande esforço, criaram do seu investimento, do seu escasso orçamento, portanto numa situação tão grave quanto esta?
Por outro lado, temos ainda a situação dos 200 educadores de infância que se encontram no desemprego.
Uma outra questão refere-se ao ensino especial. Se o Governo não quer gerar apartheid social, se não quer discriminar as famílias que têm filhos deficientes e que não têm condições para pagar a instituições privadas, como é que vai responder a esta questão? Que resposta vai ter em relação ao ensino especial?
Esta questão prende-se com uma outra que tem a ver com os professores que estão, neste momento, na situação de não destacados pelo Ministério e que passaram a estar requisitados. Trata-se de uma situação de desigualdade, uma vez que esses professores de segunda, apesar das promessas feitas aquando dos últimos atrasos salariais, viram os seus salários do passado mês de Janeiro atrasados.
Gostava que me esclarecesse, relativamente ao ensino artístico, que esteve omisso na sua intervenção, como é que ele vai ser articulado com o sistema de ensino em Portugal.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra a Sr.ª Deputada Maria Julieta Sampaio.

A Sr.ª Maria Julieta Sampaio (PS): - Sr. Presidente, Sr. Ministro da Educação, acabadas que foram as citações filosóficas, passemos ao concreto do sistema educativo português.
Omitiu o Sr. Ministro, no seu discurso, três aspectos: a forma como as escolas funcionam, o ensino especial, sobre o qual nem uma palavra foi dita, e o insucesso escolar versus aumento do trabalho infantil.
Quanto ao funcionamento das escolas, dir-lhe-ei, Sr. Ministro, que qualidade do ensino é e tem de ser sinónimo de autonomia financeira nas escolas. Que financiamento foi dado as escolas para o ano lectivo de 1992--1993? Que critérios teve o Ministério para atribuição desses financiamentos? Em termos de financiamentos, as escolas portuguesas estão na cauda dos países da OCDE.
As informações que temos em relação aos orçamentos destinados às escolas são no sentido de que o Ministério da Educação os atribuiu em electrodomésticos. Tenho na minha posse mapas que comprovam tal informação. Não sei se isso aconteceu a pedido das próprias escolas ou se o Sr. Ministro resolveu fazer de Pai Natal antecipado. Não sei mesmo se essas verbas em espécie não passam de algumas centenas de contos que não garantem nem qualidade nem igualdade de oportunidades, nem se porventura foram solicitadas pelas escolas.
No que respeita ao ensino especial, o Sr. Ministro nada disse. A situação que hoje se vive em Portugal, na área do ensino especial, é dramática. Nas salas devolutas pelo primeiro ciclo do básico são diariamente "depositadas", sem qualquer critério, crianças com idades compreendidas entre os 3 e os 15 anos, como se se tratasse de autênticos armazéns. Encontramos, por isso, deficientes profundos misturados com deficientes menos profundos. Não há qualquer professor especializado e os destacamentos não existem. Apenas auxiliares de educação, contratadas a termo, tomam conta dessas crianças.
Como explica o Sr. Ministro que não haja destacamentos de professores especializados, quando na maioria das salas ou, melhor, dos armazéns de depósito dessas crianças não há uma única professora especializada ou, quando a há, existe para 30 ou mais crianças? Como explica a falta de terapeutas ou professores de educação física, imprescindíveis a uma correcta integração dessas crianças? Como explica que, quando esse apoio especial existe, seja prestado apenas semanalmente e a horas a que as crianças já se encontram extremamente cansadas?
Sr. Ministro, o ensino especial é cada vez mais um ensino integrado. Será que o Sr. Ministro deseja que estas crianças sejam os futuros mendigos da segurança social?

Vozes do PS: - Muito bem!