1660 I SÉRIE-NÚMERO 47

A Oradora: - Em relação, finalmente, ao trabalho infantil, o Sr. Ministro tem certamente um assessor de imprensa, que, naturalmente, lhe dá conhecimento diário do que se está a passar ao nível do aumento dramático do trabalho infantil. Esse fenómeno só acontece por a escola ser hoje uma escola de insucesso, um escola desmotivadora. Sabe o Sr. Ministro que as crianças estão a trabalhar na área da própria escola? Algum dia o Sr. Ministro informou a Assembleia da República e os sindicatos sobre os abandonos escolares que se verificam, sabendo que essa obrigação consta da lei com carácter de obrigatoriedade? Pelo menos a Comissão de Educação, Ciência e Cultura não tem conhecimento de que o Ministério da Educação tenha prestado essa informação.
Na verdade, Portugal necessita de um ministro da Educação capaz. Mas, infelizmente, o que temos - lamento dizê-lo - é um ministro "rapaz".

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Mário Tomé.

O Sr. Mário Tomé (Indep.): - Sr. Presidente, Sr. Ministro da Educação, os pais, os professores, os funcionários e os alunos dizem, unanimemente, que a política de ensino é um desastre, que o Governo estimula yesmen, fiéis apenas a Deus e a Cavaco Silva, à imagem do porta-voz do Conselho de Ministros, e que o Governo não quer cidadãos com uma sólida formação científica, técnica e humanista que, com espírito crítico e ânimo transformador, impeçam a alienação e a hipoteca do País.
Para tanto, usa a demagogia, recusa o diálogo, usa a prepotência, ameaça com a vigilância e a violência e "faz ouvidos de mercador" a sugestões, apelos ou protestos. Nem sequer ouve o Conselho Nacional de Educação, que unanimemente se pronuncia contra as propinas.
As manifestações e protestos dos jovens revelam um profundo mal-estar social. Eles são as primeiras e indefesas vítimas e reflectem-no agudamente, tão agudamente como a picada de uma seringa de heroína. Hoje o jovem não sabe se entra na universidade; entrando, se tem condições objectivas para nela se manter; tendo-as, se lhes dão para aprender; aprendendo, se acaba o curso; acabando, se tem emprego; tendo-o, se corresponde ao curso que tirou; correspondendo ou não, se o emprego está garantido e por quanto tempo; se estiver garantido, com que finalidade e utilidade para um futuro que não seja numa selva mas numa sociedade solidária.
Coloco-lhe, por fim, três perguntas.
A medida, genuinamente salazarista, de proibir o acesso à função pública é efectivamente uma intenção de V. Ex.ª e do Governo ou não passa de um malévolo boato?
Os estudantes, nas suas manifestações, estão a ser sistematicamente filmados pela polícia, outra medida "pidesca". Que pensa o Governo fazer para pôr cobro a esta violação inaceitável do direito de os cidadãos se manifestarem livremente?
São mesmo 20 os estudantes que andam protestando contra a lei das propinas?

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado António Braga.

O Sr. António Braga (PS): - Sr. Presidente, Sr. Ministro da Educação, saúdo, antes de mais, o eruditismo do Sr. Ministro da Educação, que hoje aqui nos trouxe um discurso carregado de algumas citações de autores interessantes.
Quero honrá-lo, citando um provérbio, a propósito da situação caótica que se vive na educação: "Quando o corsário promete missa e cera, mal anda o galeão." Ou seja: a educação vai tão mal que hoje o Ministro tem necessidade de prometer o que antes tinha negado.
Honrando também a citação de alguns filósofos, dir-lhe-ei que o mal é tanto e o Ministério está tão mal que essa - aprender a fazer o mal - é a ciência mais difícil. Ninguém pode esquecer que o maior responsável pela desordem, pela intranquilidade e pelo desinvestimento na educação é o Governo a que o Sr. Ministro pertence e o próprio Sr. Ministro. São muitos anos de desnorte, sem que ninguém saiba para onde vai a educação. É o Sr. Ministro capaz de nos dizer qual é a sua política e quais são as referências que moldam a sua actuação e a do governo do Professor Cavaco?
E que somos testemunhas de uma metodologia de acção política errática e casuística, à qual não podemos, evidentemente, ficar indiferentes. Que futuro nos reserva esta política, desenvolvida nestes moldes?
O que está em jogo é muito mais do que a tentadora gestão dos votos, é superior ao desempenho, de duvidosa eficácia política, de voltar uns contra os outros e "fazer o mal e a caramunha". O anúncio que o Sr. Ministro aqui nos veio fazer é um exemplo claro dessa contradição. O Sr. Ministro só dá o que tira, sendo interessante reflectir nisso. Tudo se resume ao "tira" e ao "dá". Tirou ordem e agora vem dizer que a quer dar. Tirou dinheiro e agora diz que vai dá-lo. Anunciou ir tirar os cursos a umas escolas e agora já os dá. Num dia é incendiário e levanta as chamas da revolta; no dia seguinte é bombeiro e aparece a apagá-las. Noutro dia é polícia e manda fechar cursos; logo no dia seguinte é empregado de mesa e serve tudo o que tirou numa bandeja. Num dia ninguém reprova por faltas; no dia seguinte já "chumbam" todos por faltas.
E assustadora a velocidade com que se contradiz, Sr. Ministro. Além disso, tudo o que dá tira, mas não dá nem mais um tostão este ano. Tirou no orçamento da educação para não fazer este ano, porque não coincidia com o ciclo eleitoral mais interessante para Cavaco. Já pensou o Sr. Ministro, por exemplo, em como é possível fazer a reforma educativa sem meios? Que gestão democrática é possível, como mandam a Constituição e a Lei de Bases do Sistema Educativo, sem os meios?
Para além de hipotecar o futuro do sistema educativo, que vale por dizer o futuro dos alunos, desacredita o Estado de direito, pois legisla o que sabe de antemão não poder exigir que se cumpra.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Octávio Teixeira.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Sr. Presidente, Sr. Ministro da Educação, o Ministério da Educação é talvez, hoje em dia, o ministério mais generalizadamente contestado e criticado a nível nacional e por todos os agentes -professores, pais, alunos. Não há ninguém ligado ao sector da educação que, a nível nacional - não estão em causa questões pontuais ou regionais -, não critique e conteste o Ministério, não só pela política que prossegue na área educativa mas também pela forma de