12 DE MARÇO DE 1993 1655

O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado António Filipe deseja responder já ou no fim?

O Sr. António Filipe (PCP): - Respondo já, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado, dispondo, para o efeito, de três minutos.

O Sr. António Filipe (PCP): - Sr. Presidente, de facto, farei as honras ao novo Regimento da Assembleia da República, respondendo de imediato ao Sr. Deputado José Cesário.
Sr. Deputado José Cesário, depois do que acaba de dizer, se me felicitasse pela minha intervenção, alguma coisa estaria mal. Portanto, fico muito tranquilo por não me ter felicitado.

O Sr. José Calçada (PCP): - Muito bem!

O Orador: - O Sr. Deputado disse que lamentei as mudanças que estavam a verificar-se no sistema educativo. No entanto, aquilo que acabei de dizer foi que a reforma curricular era, digamos, imposta pela Lei de Bases do Sistema Educativo e, efectivamente, devia ser feita. Lamentei, isso sim, as precárias condições em que a reforma curricular está a ser aplicada e apontei, podemos dizer, a dedo, as críticas que temos a fazer-lhe, bem como ao actual sistema de avaliação.
Esta matéria ainda vai ser desenvolvida em posteriores intervenções do Grupo Parlamentar do PCP, ...

O Sr. José Cesário (PSD): - Ficamos à espera, Sr. Deputado.

O Orador: -... pelo que espero que os Srs. Deputados do PSD discutam connosco as questões que, em concreto e pertinentemente, colocarmos.
Em todo o caso, Sr. Deputado, há uma coisa que tem de ser dita. É que, apesar da política do Ministério da Educação, nem tudo é mau no sistema educativo. E nem tudo é mau porque temos alunos, professores, pais, encarregados de educação e funcionários não docentes de que nos podemos orgulhar, uma vez que, todos os dias, como quem faz omeletas sem ovos, realizam o verdadeiro milagre de fazer funcionar muitas escolas em condições extremamente deficientes. Por isso, quero prestar-lhes a minha homenagem.

Vozes do PCP: - Muito bem!

Aplausos da Deputada do PCP Apolónia Teixeira.

O Orador: - Viemos aqui para discutir seriamente os problemas que afectam o actual sistema educativo e ainda esperamos ser correspondidos quer pelo Governo, quer pelo PSD.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Marília Raimundo.

A Sr.ª Marília Raimundo (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado António Filipe, revelando uma visão catastrófica e estática do sistema educativo -...

O Sr. José Calçada (PCP): - Já disseram isso!

A Oradora: -... e repito, porque o Sr. Deputado António Filipe reiterou aqui, praticamente, ipsis verbis, aquilo que disse na reunião plenária de 23 de Janeiro de 1992-, V. Ex.ª usou os mesmos argumentos e colocou as mesmas questões. Tudo exactamente igual!
Na verdade, entre as afirmações que fez, disse o Sr. Deputado António Filipe nada de novo, mas, entre outras coisas, afirmou que a forma de aplicar os fundos comunitários no sector educativo, nomeadamente no (PRODEP) Programa de Desenvolvimento Educativo para Portugal é má.
Ora, gostaria de colocar-lhe a seguinte pergunta: entende o Sr. Deputado António Filipe que, no âmbito do PRODEP e do FOCO, o programa de formação contínua de professores, que vem dar sequência à Lei de Bases do Sistema Educativo -que o Sr. Deputado sempre louva-, e ao Estatuto da Carreira Docente, que vai pôr ao serviço da educação, nomeadamente no que respeita à qualidade de ensino e à reforma, verbas consideráveis, que aposta na inovação pedagógica, na regionalização e na autonomia das instituições, que salienta o associativismo e vai dar possibilidade aos professores de apostar na sua carreira, o dinheiro é também mal aplicado? Gostaria que respondesse a esta questão!
Gostava também que o Sr. Deputado me esclarecesse, uma vez que afirma que na educação há sempre uma imposição em vez de um debate (que o senhor louva), como é que justifica o diploma relativo à autonomia, o Decreto-lei n.º 43/89. Como é que há projectos educativos nas escolas? Como é que há, hoje, uma relação, que para nós evidente, entre a escola e a vida, entre a escola e a comunidade, que o Sr. Deputado se nega a ver? E como explica também o Sr. Deputado o sucesso, no desenvolvimento do ensino tecnológico, das escolas profissionais?
Não será isso também a continuação da reforma do sistema educativo, que o Sr. Deputado não quer, teimosamente, vislumbrar no nosso sistema de ensino?

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Para responder, se assim o desejar, tem a palavra o Sr. Deputado António Filipe.

O Sr. António Filipe (PCP): - Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Marília Raimundo, considero lamentável sermos obrigados a apresentar uma visão catastrófica do sistema educativo, mas referimos apenas os problemas de que temos conhecimento. Na minha intervenção, referi questões concretas que a Sr.ª Deputada não pode desmentir.

O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Não é verdade!

O Orador: - É lamentável que os problemas persistam. Já noutras intervenções que tive oportunidade de fazer nesta Câmara referi alguns aspectos, agora novamente realçados, uma vez que, lamentavelmente, os problemas persistem. Ora, enquanto eles persistirem, continuaremos a denunciá-los. Disso podem os Srs. Deputados estar certos!

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - De facto, é lamentável que as questões sejam as mesmas, mas se a Sr.ª Deputada consultar os