1652 I SÉRIE - NÚMERO 47

O Sr. Carlos Coelho (PSD): - São contas que o Sr. Deputado António Filipe não faz!

O Orador: -Estes dados são, também eles, claramente demonstrativos e evidenciam, inequivocamente, o espectacular crescimento do sistema e o enorme esforço de investimento que o País tem feito.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Embora se reconheça a necessidade de prosseguir o esforço de investimento no sector da educação, importa acompanhar tal processo com um investimento acrescido em capital educativo, científico e cultural.
Um elevado grau de educação permite assimilar melhor e dar resposta mais rápida a qualquer alteração nas correntes da procura de bens e de factores de produção, à introdução de novos processos produtivos ou à correcção de trajectórias que se revelem inadequadas face à evolução do contexto internacional.

Aplausos do PSD.

A educação torna-se, pois, um factor decisivo para as adaptações estruturais requeridas para que a sociedade e a economia portuguesa melhorem, num horizonte de médio prazo, o seu posicionamento e a sua capacidade competitiva face a uma economia internacional caracterizada por elevados graus de competitividade mas, simultaneamente, de turbulência e de incertezas.
Por isso a grande aposta tem de ser no sentido da eficácia e da qualidade sem pôr em causa, necessariamente, alguns aspectos quantitativos em certos subsistemas. Esta tarefa exigiu - e exige - a definição clara dos objectivos estratégicos e a programação rigorosa das metas a atingir.
Nesta perspectiva o Ministério da Educação definiu para os próximos anos os seguintes objectivos estratégicos: o aprofundamento da igualdade de oportunidades; o fomento da qualidade e da eficiência do sistema educativo e o reforço da qualificação dos recursos humanos.
É no desenvolvimento destes objectivos estratégicos que o Ministério da Educação tem em execução um conjunto de medidas fundamentais para o sistema e dos quais vale a pena destacar.
Elaboração, até final de 1993, de um programa para o desenvolvimento da rede de ensino pré-escolar a nível nacional, definindo claramente essa rede e desenvolvendo-a em colaboração com as autarquias e o sector particular e cooperativo, principalmente através da criação de apoios do Estado a conceder por contratos-programa.
Desenvolvimento do ensino particular e cooperativo não superior, com revisão do actual estatuto, melhorando os apoios às famílias já no próximo ano lectivo e integrando, desde já, esses estabelecimentos na rede escolar. Vamos, ainda, criar um programa de profissionalização dos professores deste sector do ensino através do reforço do apoio do Estado.
Concretização da Reforma do Sistema Educativo dando prioridade ao novo modelo de avaliação e ao reordenamento da rede escolar.
Mas a reforma, Srs. Deputados, ao alargar a escolaridade obrigatória para nove anos trouxe, em paralelo com o novo modelo de avaliação, profundas alterações ao quotidiano escolar.
O Ministério da Educação está consciente dessas alterações- físicas e qualitativas, psicológicas e quantitativas - e, por isso, preparou um conjunto de medidas que envolvem incentivos financeiros, técnicos e pedagógicos às escolas para apoio à aplicação do novo sistema de avaliação.
Simultaneamente e para responder a esta nova realidade temos em fase final de preparação um diploma sobre o regime de faltas e um outro sobre o regime disciplinar dos alunos.
Paralelamente decorrem acções de formação abrangendo mais de 60000 professores, ao mesmo tempo que estamos a promover a sua mais rápida profissionalização.
Já no próximo ano lectivo entra em funcionamento o novo ensino secundário, que, associado a uma política de alargamento da taxa de escolarização e ao aumento da oferta de formação tecnológica e profissional, permitirá uma maior diversificação do ensino pós-obrigatório.

O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O ensino superior, pela sua especificidade e pelos seus problemas, assume, para nós, relevância especial.
Neste sistema de ensino a aposta tem de ser feita, fundamentalmente, na qualidade e eficiência do sistema.
Muito há a fazer neste domínio.
Com efeito, nos últimos cinco anos o acesso ao ensino superior público, em termos de primeira matrícula, cresceu 50 %, enquanto o orçamento cresceu 270 % e os investimentos cresceram 390 %.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Estudos efectuados em algumas universidades mostram que, em média, mais de 50 % dos alunos matriculados não obtêm o diploma no período correspondente à duração normal dos cursos.
Em ordem a promover o sucesso escolar no ensino superior o Ministério da Educação está a avaliar as consequências negativas da elevada carga horária e da ausência de atendimento presencial dos alunos, revendo o sistema das unidades de crédito. Estamos a trabalhar com a Universidade do Porto e o Conselho de Reitores na preparação de um modelo de avaliação das universidades que poderá ser aplicado ainda este ano. Aumentámos os apoios da acção social escolar e esperamos, com o novo diploma, melhorar a eficácia do sistema. Vamos abrir, brevemente, as negociações com os sindicatos para revisão do Estatuto da Carreira Docente Universitária, valorizando e dignificando, ainda mais, a carreira docente.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Na linha de rigor e na busca da confiança e estabilidade que o ensino superior exige, estamos a ultimar o modelo de contratos-programa a médio prazo, a outorgar com as universidades e institutos politécnicos.
O ensino superior politécnico vai merecer prioridade absoluta, nomeadamente nas suas componentes tecnológicas. A experiência mostra que ele constitui um dos instrumentos fundamentais para a promoção do desenvolvimento regional e é a forma mais rápida de inserção dos jovens diplomados no mercado de trabalho.
Até final do século, queremos duplicar o número de vagas à primeira matrícula neste sistema de ensino, cobrindo zonas do País até agora não privilegiadas. Assim, será criado o ensino politécnico nos distritos de Aveiro e