12 DE MARÇO DE 1993 1649

sa, a taxa média de ocupação das escolas secundárias oscila entre os 120 % e 130%.
Esta situação é ainda agravada por outros factores: a falta de equipamentos educativos básicos, as condições de degradação física e de insegurança de muitas escolas, a inconcebível escassez de pessoal auxiliar de acção educativa e de pessoal administrativo na generalidade das escolas.
Apesar de, ao contrário do que frequentemente afirma o Sr. Ministro, não podermos considerar encerrado o ciclo da quantidade, o problema da qualidade do ensino nas nossas escolas motiva as maiores preocupações. As condições em que a maioria das escolas funciona, as circunstâncias em que está a ser aplicada a reforma, o clima de instabilidade que a política do Ministério está constantemente a provocar no sistema educativo e a ausência de medidas de acção social escolar que compensem seriamente as dificuldades de aprendizagem e de frequência escolar dos alunos provenientes dos estratos sociais mais desfavorecidos, em nada contribuem para dissipar essas preocupações. Nestas condições, a escola portuguesa actual não é uma escola de sucesso, nem garante a igualdade de oportunidades no acesso e êxito escolar que constitui uma exigência unânime e uma necessidade social inquestionável.

Aplausos do PCP.

Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: O desenvolvimento do ensino superior é uma questão estratégica para o desenvolvimento nacional. Por toda a Europa se processa um amplo movimento de debate sobre o futuro do ensino superior.
Em Portugal, enquanto os verdadeiros interessados pelo progresso do ensino superior desenvolvem um debate de inegável importância sobre os seus problemas e perspectivas, o governo PSD decreta o aumento das propinas, deturpa o real sentido da autonomia universitária, lança provocações e ameaças sobre as universidades e faz alinhar a polícia de choque como resposta às manifestações dos estudantes contra o aumento das propinas, o que dá a imagem perfeita do conceito de diálogo adoptado pelo actual Ministro da Educação.

O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Que infeliz!

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Muito bem!

O Orador: - Caracterizamos como de verdadeira ofensiva contra o ensino superior público a política que o PSD tem prosseguido para o ensino superior.
Como poderíamos caracterizar de outra forma uma política que se tem traduzido na asfixia orçamental dos estabelecimentos de ensino superior público e de alienação das responsabilidades do Estado no seu financiamento?
Como poderíamos caracterizar de outra forma uma política de restrição deliberada do alargamento do ensino superior público, e particularmente do universitário, através de sistemas de numerus clausus, mais ou menos encapotados, que limitam drasticamente as possibilidades e introduzem graves injustiças no acesso ao ensino superior e que consolidam a posição de Portugal como o país mais atrasado da Comunidade Europeia ao nível da capacidade de oferta do ensino superior, mesmo considerando o crescimento anárquico e desprestigiante do ensino superior privado que esta política claramente incentivou?
O Governo bem pode manipular as estatísticas para aumentar a taxa de acesso ao ensino superior, fazendo crer que os objectivos propostos no PRODEP teriam sido atingidos. A verdade é que, mesmo considerando as vagas disponíveis no ensino superior privado, somadas às do ensino superior público, cujo crescimento tem sido diminuto, apenas 17 % dos jovens portugueses têm possibilidades de aceder ao ensino superior, sendo notórias as disparidades regionais nas possibilidades de acesso.
É de verdadeira ofensiva contra o ensino superior que se trata quando o Governo, afrontando claramente a autonomia universitária, impõe unilateralmente as suas regras na gestão financeira das universidades, quando tenta impor o aumento das propinas contra a vontade dos estudantes e dos próprios órgãos das universidades; quando, sem querer saber da opinião das próprias instituições, decide extinguir serviços sociais universitários e transferir esse encargo para as próprias universidades; quando ordena inspecções contra universidades que ousam manifestar a sua discordância em relação às medidas do Governo; quando celebra um pacto demagógico com alguns dirigentes associativos da JSD visando atingir a autonomia universitária e lançar estudantes contra professores; quando lança campanhas de denegrimento de universidades públicas e dos seus responsáveis, visando mal disfarçadamente abrir o caminho para soluções governamentalizadas de gestão das instituições de ensino superior público.
A obstinação do Governo em aumentar as propinas, agravada pelas recentes e absurdas ameaças feitas pelo Ministro da Educação, configuram uma situação particularmente grave.
O PCP manifestou-se desde o início contra o aumento das propinas, por ser uma medida contrária aos interesses nacionais, por se tratar de um primeiro passo no sentido de impor aos estudantes e às suas famílias o pagamento do chamado custo real do ensino e contrariar a progressiva gratuitidade do acesso aos graus mais elevados de ensino, que se encontra constitucionalmente estabelecida. E reafirma a sua solidariedade para com os estudantes do ensino superior e para com os órgãos escolares que, corajosamente, se têm pronunciado contra a Lei das Propinas e afirma a sua disposição para, na Assembleia da República, prosseguir na defesa da sua revogação.

Aplausos do PCP.

Ao nível da ciência e tecnologia, o nosso país atravessa também um período crítico. Todos os indicadores correntemente utilizados apontam para um atraso científico e tecnológico que nos separa largamente dos países e regiões mais desenvolvidos e que tem vindo a acentuar-se agravando os factores de dependência científica e tecnológica de Portugal.
A forma como se tem processado a aplicação do Programa Ciência; o estrangulamento financeiro dos laboratórios públicos e das instituições de ensino superior; a dependência excessiva das unidades de I&D do trabalho sob contrato; o processo de governamentalização e de burocratização centralizadora das decisões - retirando autonomia às instituições públicas no plano da orientação das respectivas áreas de actividade e favorecendo interesses particulares ou de grupo no âmbito das actividades a realizar ou das entidades a apoiar -, o desprezo quase total pelas ciências sociais e humanas ameaçam prolongar o atraso e agravar os efeitos da dependência que afligem a sociedade portuguesa.