1662 I SÉRIE-NÚMERO 47

Quanto ao funcionamento das escolas-e a Sr.ª Deputada sabe-o - não há atrasos nos pagamentos.

A Sr.ª Maria Julieta Sampaio (PS): - Sr. Ministro, tenho aqui uma lista com todas essas escolas!

O Orador: - Aliás, por várias vezes, pedi-lhe que me dissesse quais são as escolas, que não há, com atrasos nos pagamentos.

Vozes do PS: - Há, sim senhor!

O Orador: - Todavia, há uma questão de fundo em relação ao Partido Socialista que me preocupa: para o Partido Socialista, desde que exista muito dinheiro inscrito, nem que seja para esbanjar, tudo vai bem! Por isso, recordámos ainda o estado a que chegou o País, quando vocês estiveram no Governo há uns oito ou nove anos atrás!

Aplausos do PSD.

Sobre as outras matérias, designadamente na área da educação especial, a Sr.ª Deputada sabe que estamos a trabalhar com dois ministérios e com as próprias instituições para resolver, em definitivo, esta questão. Em todo o caso, os meus Secretários de Estado aprofundarão mais esta questão.
Relativamente ao trabalho infantil, devo dizer, Sr.ª Deputada, que ele se combate, sobretudo, com condições e apego dos alunos à escola. Esta é a razão por que estamos a trabalhar no projecto de reforma e é por isso que o tal despacho foi feito. Os alunos, durante a escolaridade obrigatória, não devem ser excluídos da escola.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - O Estado tem, pois, de criar condições para que a escola seja o normal prolongamento da família. É isso que estamos a fazer! Nomeadamente, houve algumas críticas - ou por má interpretação ou por não perceberem o alcance - do seu partido em relação a este despacho.

Aplausos do PSD.

Sr. Deputado Mário Tomé, de facto, desconheço essas violações dos direitos humanos de que falou. Agora, o que lhe garanto é que a minha fé na democracia e no sistema democrático permite-me viver com confiança no futuro, porque os tempos que o Sr. Deputado Mário Tomé conhece, uma vez que esteve nesses meios militares, não voltarão a Portugal.

Aplausos do PSD.

O Sr. Mário Tomé (Indep.): - Mas que grande resposta! Responda se a proibição do acesso à função pública é boato ou verdade!

O Orador: - Sr. Deputado, o Ministro da Educação e o Ministério já afirmaram que a única lei em vigor que existe sobre propinas é a que foi votada por esta Casa. É lá que está previsto tudo!

O Sr. Presidente: - Sr. Ministro, estão esgotados os cinco minutos.

O Orador: - Qual a política, perguntava o Sr. Deputado António Braga...

Protestos do PS e do PCP.

O Sr. Mário Tomé (Indep.): que fiz!

• Responda às perguntas

O Orador: - Sr. Deputado António Braga, em primeiro lugar, a sua pergunta mais parecia uma pequena intervenção que estava desfasada, certamente...

Protestos do PS e do PCP.

Não estejam enervados. Então eu é que sou o interpelado e vocês é que estão nervosos?!

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, façam favor de guardar silêncio para que o Sr. Ministro possa concluir.

O Orador: - Sr. Deputado António Braga, se ler com atenção o meu discurso, certamente encontrará quais as linhas estratégicas de desenvolvimento da educação. Aí encontrara, desde o ínfimo pormenor, as linhas estratégicas de orientação do Ministério da Educação para os próximos anos.

O Sr. António Braga (PS): - Como é que explica este "sim" e "não"?! Quais são?!

O Orador: - Estão lá, Sr. Deputado. Talvez queira que repita o meu discurso mas, nesse caso, o seu partido terá de pedir uma interpelação sobre educação para que eu possa repetir o que já disse!

O Sr. Presidente: - Sr. Ministro, peco-lhe que termine.

Vozes do PS: - Não, não, a lei foi votada pela maioria!

O Orador: - Termino já, Sr. Presidente. Sr. Deputado Octávio Teixeira, o Partido Comunista, de facto, sonha com a agitação, ...

O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Vive na agitação!

O Orador: -... e é sintomática a observação feita pelo Sr. Deputado António Filipe a pretensas manifestações. Devo dizer-lhe que este sonho com a agitação não é bom para a instituição democrática nem para o País. O Sr. Deputado sabe-o, como Deputado responsável que é!

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Os paradigmas da educação são hoje diversos, pelo que aconselhava o Sr. Deputado a reflectir e a debruçar-se sobre eles. Daí resultaria, certamente, alguma mudança de orientação ou, pelo menos, no posicionamento político do Sr. Deputado em relação à sociedade portuguesa.
Sr. Deputado, a educação já é um investimento para o Governo.
Em segundo lugar, quanto à questão do acesso à função pública, já lhe disse que & lei existente é só uma e,