1666 I SÉRIE - NÚMERO 47

O Sr. António José Seguro (PS): - Sr. Presidente, estava inscrito para fazer uma intervenção; no entanto, peço à Mesa que considere sem efeito essa minha inscrição, porque a intervenção do Sr. Ministro da Educação motivou-me a pedir-lhe esclarecimentos.
Sr. Ministro, faço-lhe este pedido de esclarecimento - acredite sinceramente - pelo respeito que lhe tenho como pessoa e não pelo facto de ser, hoje, Ministro da Educação de Portugal.
Acho, sinceramente, que o Ministro da Educação veio aqui apresentar o plano de actividades do seu Ministério, mas mais parecia um ministro das Obras Públicas da área da educação do que, propriamente, um homem visionário, um homem que tem uma ideia sobre o que deve ser a educação para o futuro deste país.
Sinceramente, estamos todos preocupados com a agitação que existe nas escolas portuguesas, particularmente no ensino superior, mas hoje ficámos mais preocupados, porque ficámos sem saber o que é que existe como ideia no Ministério da Educação.

A Sr.ª Edite Estrela (PS): - Muito bem!

O Orador: - O Sr. Ministro da Educação segue a linha do seu Primeiro-Ministro. Ele, nesta terça-feira, deu uma conferência de imprensa, onde mostrou o desnorte do Governo...

O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Não apoiado! O Dr. Jorge Sampaio disse o contrário!

O Orador: -... e V. Ex.ª, nesta Assembleia da República, acompanhado pela batuta da bancada do PSD, apenas veio demonstrar que não há política de educação em Portugal. Nós compreendemos essa atitude!
Mas há um mérito que V. Ex.ª tem, que é o de disfarçar - e bem! - o fardo e o sacrifício que é ter de aceitar o pedido do seu amigo Professor Cavaco Silva para continuar a ser Ministro da Educação.
Que saudades eu tenho, Sr. Ministro, do tempo em que V. Ex.ª era Secretário de Estado da Juventude! Que saudades eu lenho da sua coragem e da sua frontalidade de assumir a política como risco!
O Sr. Ministro da Educação veio aqui apenas tentar "tapar o sol com a peneira", pois às propinas disse "nada".

A Sr.ª Ana Maria Bettecourt (PS): - Muito bem!

O Orador: - É incrível que, pela primeira vez, no ensino superior em Portugal V. Ex.ª tenha todos contra si. Está sozinho com o Primeiro-Ministro, com o PSD, com alguns membros do Governo e com a JSD.

Aplausos do PS.

Não tem mais ninguém consigo! O próprio Conselho Nacional da Educação, que foi criado através de uma lei desta Assembleia da República, lhe recomendou por unanimidade - por unanimidade, Sr. Ministro! - que não aplicasse a Lei das Propinas este ano, mas o senhor está mais interessado em continuar com a sua teimosia do que, propriamente, em que regresse às universidades portuguesas a paz que tem de existir, para que os estudantes possam aprender e os professores ensinar.
Gostava de lhe perguntar duas ou trás coisas muito concretas, mas peco-lhe que não fuja a responder-lhe. Prefiro que não me responda, mas não fuja!
É verdade que existe algum diploma que vá impedir o acesso à função pública dos estudantes que não paguem propinas? Se há, diga qual é e, se não há, desafio-o, em nome do Grupo Parlamentar do PS, a elaborar esse diploma.

O Sr. Manuel dos Santos (PS): - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, terminou o seu tempo, agradeço-lhe que acabe.

O Orador: - Sr. Presidente, pedia-lhe a mesma tolerância que deu ao Sr. Ministro da Educação nas respostas aos restantes Deputados.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, não posso fazê-lo. Aliás, peço desculpa à Câmara se me excedi, mas a tolerância de tempo não foi dada apenas ao Sr. Ministro da Educação, foi também dada ao Sr. Deputado Octávio Teixeira, tendo sido resultado de várias distracções.
Gostaria, pois, que o Sr. Deputado cumprisse os três minutos.

O Orador: - Sr. Presidente, agradeço a sua tolerância para fazer apenas mais duas perguntas ao Sr. Ministro da Educação.
Sr. Ministro, gostaria de obter resposta às perguntas que lhe vou colocar, porque não basta andar a chantagear os estudantes portugueses. É preciso, concretamente, que se dialogue, que se fale com eles.

A Sr.ª Ana Maria Bettencourt (PS): - Muito bem!

O Orador: - O Sr. Ministro prometeu aqui várias vezes - e o mesmo aconteceu com o seu antecessor, Diamantino Durão, e outros - que a acção social escolar, em Portugal, devia ser objecto de um grande consenso. Ora, esperávamos que os senhores apresentassem uma iniciativa que pudesse ser considerada como uma proposta de lei de bases da acção social escolar. Entretanto, soubemos pelos jornais que o Sr. Ministro e o seu Governo aprovaram um decreto-lei, de que esta Câmara não tem conhecimento.
Sr. Ministro, as duas perguntas que lhe coloco são as seguintes: o que vai fazer quanto à Lei das Propinas? O que vai fazer em relação à iniciativa sobre a acção social escolar?

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Para responder, se assim o desejar, tem a palavra o Sr. Ministro da Educação. Para tal dispõe de cinco minutos.

O Sr. Ministro da Educação: - Sr. Presidente, tentarei ser breve, sendo algumas respostas dadas pelos Secretários de Estado nas intervenções que irão fazer a seguir.
Sr. Deputado António Martinho, o diálogo sempre existiu, continuará a existir e existirá no Ministério da Educação.
Quanto ao encerramento de escolas, desconheço-o. Nunca encerrámos escola alguma por razões economicistas. Nunca! Essa decisão é sempre tomada em diálogo com as próprias autarquias. Dou, assim, resposta à questão que foi colocada acerca do diálogo com as autarquias.
Sr. Deputado José Calçada, relativamente aos inquéritos, o Ministério da Educação tem procurado responder-