12 DE MARÇO DE 1993 1671

Entretanto, ao longo destes 20 anos aumentou a complexidade organizacional, os contextos culturais e sociais mudaram substancialmente, os conhecimentos científicos e tecnológicos evoluíram bastante, os valores e as referências deslocaram-se para novos paradigmas e, neste quadro, as organizações escolares interrogam-se sobre os rumos a tomar.
Em meados dos anos 80 Portugal estruturou uma lei de bases e ergueu uma reforma do seu sistema educativo. Muitos outros países o fizeram e fazem, um pouco por todo o mundo.
A reforma do sistema educativo português foi objecto de muito estudo e ponderação, de alargados debates, de intenso diálogo social e, de forma gradual, experimentou-se um vasto conjunto de medidas, desde 1988 a 1992.
O empreendimento não é fácil, todos o reconhecem. O desafio é nacional e a tarefa está, e estará, sempre incompleta. Haverá sempre limitações difíceis de ultrapassar, novos obstáculos a vencer e uma diversidade de ritmos a respeitar. Os intervenientes directos contam-se por milhões, as escolas dispersam-se capilarmente por todo o território e ninguém possui a verdade sobre os melhores caminhos a percorrer.
Neste quadro, é compreensível que, chegado o momento de aplicar a reforma em cada escola e em todas as escolas - e é esse o momento em que agora estamos -, cresçam os conflitos, se espalhem as dúvidas, se avaliem e corrijam normas, se ergam novas resistências à mudança. Este é o momento propício para se desenvolverem quatro tipos de atitudes: a descrença, a hesitação, a desistência e a procura incessante.
Os profetas da descrença, apesar de poucos, bradam alto. Perante as dificuldades intrínsecas à melhoria de um sistema social tão complexo como o educativo, haverá sempre quem, perante a mudança, seja o arauto da desgraça

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Trata-se de uma presença permanente na nossa cultura, que muito pouco beneficiou a regeneração nacional em cada desafio da sua história.
A hesitação e a dúvida são naturais e compreensíveis. A informação adequada e adaptada à diversidade dos actores sociais implicados na reforma constitui, cada vez mais, uma prioridade. O risco que todos corremos é o de tomarmos sistemáticas estas posturas. Por isso, muito haverá a fazer no esclarecimento, diálogo e debate.
A desistência é a atitude típica dos vanguardistas envergonhados e dos que declinam a sua participação social perante as dificuldades que surgem, e são muitas, sobretudo na hora da aplicação, em cada escola, das medidas estudadas, experimentadas e avaliadas.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Muitos há que propuseram, oralmente e por escrito, medidas concretas para a melhoria do sistema educativo português e que, na hora da sua aplicação recuam, pedem para que se desista, clamam veementemente pelo regresso da escola do passado, agarrados que estão a ideologias inconsequentes.

Aplausos do PSD.

Outros há que imploram que se remeta a concretização das medidas da reforma para quando houver uma escola ideal, como se a história se construísse a olhar as mudanças sociais como fruto das benesses dos deuses e não como construções limitadas e até contraditórias dos homens.
A quarta atitude é a da procura incessante, a da busca tenaz de caminhos concretos, irrecusavelmente, em diálogo social e necessariamente em tensão e em conflito. A atitude de procura pressupõe a abertura de espírito, o diálogo com a crítica, mas também se fundamenta na crença nas pessoas, na persistência na procura de saídas para o labirinto das dificuldades, na avaliação e correcção dos percursos e na humildade, apanágio de todos os construtores de edifícios sociais e de obras humanas.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: A reforma do sistema educativo processa-se no seio destas e de outras atitudes. O Governo reafirma que existe um rumo para a reforma, que mais e melhor educação e ensino não se obtêm seguindo profetas da descrença, não se atingem entrando no futuro às arrecuas e com medo das dificuldades, só se constróem, passo a passo, com diálogo, informação e formação, com a mobilização de todos os Portugueses para apostar naquilo que de mais precioso temos, perante as incertezas do futuro: a educação e o ensino, com qualidade.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - É necessário unirmos esforços, sem nunca perdermos o espírito crítico, em torno de alguns eixos que estruturam a reforma educativa: os novos currículos e programas; a formação contínua dos professores; o reordenamento da rede escolar; a modernização da direcção e gestão das escolas; o reforço da formação técnica, profissional e artística dos jovens; a renovação pedagógica do ensino básico; o relançamento da educação pré-escolar; e a autonomia e desestatização progressiva das escolas.
Pela sua pertinência para este debate abordaremos de seguida, de modo mais detalhado, quatro destes eixos.
Comecemos pela formação contínua de professores, pois este talvez seja o âmbito em que a comunidade nacional mais esperanças deverá depositar, enquanto instrumento particularmente dotado de eficácia em ordem à melhoria do ensino e das aprendizagens.
Na verdade, melhorar o desempenho profissional dos professores é algo que está ao alcance de todos os docentes. Ao longo do País nasceu, nos últimos cinco meses, uma rede de centros de formação contínua, resultante da associação das escolas.
Pela primeira vez está de pé um programa de formação contínua com condições concretas para se desenvolver ao longo da década de 90, no exacto momento em que se estendem a todas as escolas as primeiras medidas da reforma do sistema educativo.
Em segundo lugar, referimos o relançamento da educação pré-escolar.
A par das iniciativas actualmente existentes deve-se prosseguir um novo caminho, que evite os escolhos e as limitações da estatização da educação pré-escolar. Após uma avaliação rigorosa das dificuldades encontradas nos últimos anos, o Ministério da Educação está em condições de apresentar, até ao fim do presente ano lectivo, um programa de desenvolvimento da educação pré-escolar. Não negando os meios financeiros para o crescimento da oferta, entendemos dever apostar mais na capacidade de mobilização das instituições sociais locais, dos pais, dos educadores e das autarquias.

Aplausos do PSD.