1676 I SÉRIE - NÚMERO 47

mantes, mobilizando a Inspecção-Geral de Educação no sentido de «pôr as coisas nos eixos».
O Governo e o Sr. Ministro da Educação, uma vez mais, atiram a pedra e escondem a mão, apontam como bodes expiatórios aqueles mesmos que anteriormente incentivaram, lançam a suspeição indiscriminada sobre a generalidade do ensino particular e cooperativo superior, misturam no mesmo saco os que nele trabalham seriamente e os que dele não fazem senão um negócio sem regras...

A Sr.ª Maria Luísa Ferreira (PSD): - Olhe que não!

O Orador: -... e governamentalizam de maneira verdadeiramente escandalosa uma instituição como a Inspecção-Geral de Educação que, também ela, teria saído deste processo talvez irremediavelmente chamuscada e instrumentalizada não fora a sensatez, a capacidade técnica, o rigor e a isenção da generalidade dos inspectores que não confundem o seu dever de obediência e de lealdade com ilegítimas posições de subserviência.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Quanto aos alunos, são eles as grandes vítimas de toda esta escandalosa situação. Frustradas as suas legítimas expectativas de acesso ao ensino público, atirados para as mãos de um sector privado completamente liberalizado por força da irresponsabilidade governamental vêem-se agora milhares deles confrontados com habilitações inexistentes, com cursos suspensos, com os curricula por oficializar, com transferência forçada de área geográfica e com as mais variadas situações de indefinição, causadoras de graves prejuízos materiais, profissionais e morais e que apenas ao Governo e ao Ministério podem ser politicamente imputados.

Aplausos do PCP.

Felizmente que, assustados com o volume da revolta dos estudantes e das suas famílias, os bons espíritos acabam sempre por se encontrar e, à hipocrisia moralista do Ministério da Educação, vem agora juntar-se a preocupação de estruturas locais do PSD quanto à sorte dos estudantes e das instituições de ensino superior disseminadas pelas aldeias e vilas de quase todo o País. É claro que há quem olhe para estas recentíssimas preocupações do PSD como um acto de pré-campanha eleitoral autárquica ou ainda, no fundo, como a expressão do velho sentimento de que «não devemos morder a mão que nos alimenta».
Tudo indicia que, com estas novas inflexões, «a montanha nem um rato vai parir». O mau ensino particular e cooperativo superior vai continuar a fazer chorudos negócios, já que «a ocasião faz o ladrão»; o bom ensino particular e cooperativo superior vai ter agora maiores dificuldades em afirmar-se, dada a onda de suspeição generalizada que este Governo sobre ele lançou, sendo caso para dizer «livrem-me dos meus amigos que com os meus inimigos eu aguento-me bem». Finalmente, porque «o rei vai nu», o Ministério pensa ter conseguido com toda esta encenação o pretexto necessário para atingir o seu verdadeiro objectivo - a escalada a favor de um entendimento restritivo da autonomia universitária no ensino superior público, a chantagem financeira sobre as universidades públicas, a menorização da sua dignidade e do seu peso institucional numa operação mal conduzida e previsivelmente condenada ao fracasso e de que a malfadada lei das
propinas não é senão um episódio, importante, sem dúvida, mas muito mais como sintoma do que como doença. Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo e Srs. Deputados, verdade seja que este Ministro não está a tentar levar a cabo senão o que o ex-Ministro Roberto Carneiro concebeu e o ex-Ministro Diamantino Durão não teve sequer tempo de realizar; verdade seja que, em atitude de rara humildade conceptual e pessoal, se apressa a dizer-nos que «o Programa do Governo tem sempre razão» e, se procede assim, ...

O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Leituras atrasadas de sábado!

O Orador: -... se calhar, fá-lo para não dar espaço de manobra a que o Sr. Primeiro-Ministro se comporte com ele como o Sr. Braga de Macedo com o Sr. Miguel Beleza. Aceita, enfim, auto-anular-se, mas, que diabo, que lhe tirem o tapete, isso não! Ele, que tão diligentemente se apressou a designar por utentes aqueles a quem nós, até agora, nos havíamos habituado (retrogadamente, claro) a chamar alunos; ele, que tão desinibidamente passou a apelidar de serviços aquilo que nós (prisioneiros da maldita tradição) julgávamos possuir a dignidade de instituições educativas; ele, que ousou olhar para o sistema educativo com a mesma óptica inovadora com que se olha para uma qualquer companhia fornecedora de gás, ou de electricidade, ou de água, ele não mereceria que o Sr. Primeiro-Ministro lhe retirasse o tapete. Daí o maximalismo - só na aparência inábil, na verdade, inteligente - com que se cola à globalidade da política governamental. E, por uma vez, o Sr. Ministro tem razão!
Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo e Srs. Deputados, na verdade, o que está em causa não é um ministro, não é sequer um ministério é, sim, uma política governamental para um sector determinado, a Educação...

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: -... e o seu principal responsável, o Sr. Primeiro-Ministro. Trata-se, em rigor, de uma questão cultural, ou seja, trata-se da falta de cultura democrática deste Governo, com tudo o que isso implica.

Aplausos do PCP e do Deputado do PS Luís Filipe Madeira.

Que o Sr. Ministro da Educação se confronte com um problema de «democracia oftalmológica crónica» que apenas lhe permite ver 20 ou 30 estudantes na rua a protestarem contra a iniquidade das propinas; que o Sr. Secretário de Estado da Cultura nos leve a repensar o conceito que dá o nome à sua Secretaria de Estado quando tranquilamente nos refere os concertos para violino de Chopin; que o Sr. Primeiro-Ministro se sinta ligeiramente embaraçado quando, descansando no aconchego do seu lar, se vê forçado a escolher entre dois Thomas, o Mann e o Moore, como eventuais autores da Utopia e com esse embaraço deixa cautelosamente em branco o fecho do seu exercício cultural de palavras cruzadas, tudo isto nos levaria a uma natural compreensão da fragilidade dos homens, que todos devemos assumir e mesmo a um melhor entendimento da sua humanidade profunda se não fossem as consequências nefastas que, no caso em apreço, se transferem para o exercício autoritário e arrogante do poder político.