1678 I SÉRIE - NÚMERO 47

ma arrogância, aqui e acolá (quanto mais não seja porque retira argumentos a toda a gente), também na oposição.

Vozes do PCP: - Também na oposição?!

O Orador: - Também na oposição porque, muitas vezes, esta acusa o Governo de ser arrogante e, como tal, não deixa de ser bom verificar que, por vezes, o espelho não funciona só para o Governo, reflectindo-se também na própria oposição.
Queria-o cumprimentar, muito sinceramente, pela sua despreocupação, que, aliás, ficou bem nítida quando acusou o Governo, a propósito do ensino particular e cooperativo, de atirar a pedra e de esconder a mão. O Sr. Deputado teve a preocupação de mostrar mais a mão do que fazer a crítica. A verdade é que a intervenção do PCP, pela sua voz, mais parecia uma interpelação ao Governo na sua generalidade do que à política educativa.
Em relação à política educativa, o Sr. Deputado colocou a questão do ensino particular e cooperativo e do suposto desinvestimento que o Estado fez no ensino público. V. Ex.ª sabe, com certeza, que o ensino público superior, nos últimos quatro ou cinco anos, em termos de oferta para os jovens portugueses, duplicou; V. Ex.ª sabe também que, nestes últimos quatro ou cinco anos, foi possível fazer aquilo a que se chama a democratização ou a tendência para a generalização do acesso ao ensino superior, quer através do aumento substancial da oferta no ensino público, quer através do ensino particular e cooperativo.
A primeira pergunto que coloco é a de saber se o Sr. Deputado entende que essa foi uma opção deficiente do passado. Isto é, V. Ex.ª pensa que seria preferível manter apenas, por parte do Estado, o nível exigível e possível de aumento de democratização do ensino público, inviabilizando a que se fez, do meu ponto de vista, para o ensino particular e cooperativo?
A segunda questão que quero colocar-lhe é a de saber se acha ou não que é muito mais importante discutir, nesta altura, se a avaliação a que já se procedeu no ensino particular e cooperativo para corrigir situações que não estão bem, para aumentar a qualidade desse nível de ensino, deve ou não ser agora transportada para o ensino público. Não acha que essa questão é muito mais pertinente do que agitar supostos fantasmas do passado a propósito do ensino particular e cooperativo, que o Sr. Deputado muito subtilmente atacou?
Gostaria também de perguntar se não acha muito mais importante que se aplique a todos aqueles estudantes que estão nesse tipo de ensino níveis de acção social escolar idênticos àqueles que se processam para o ensino público, do que vir agora discutir se o ensino é de má qualidade ou se a saída profissional para os estudantes que o frequentam é mais «negra» do que no ensino público.
A pergunta que, em suma, queria fazer-lhe é se o PCP está mais preocupado em mostrar a mão do que em encontrar soluções, quer para os jovens portugueses, quer soluções educativas e de ensino no nível do superior.

O Sr. Presidente: - Para responder, se assim o desejar, tem a palavra o Sr. Deputado José Calcada.

O Sr. José Calçada (PCP): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Pedro Passos Coelho, em primeiro lugar, gostaria de agradecer a clarificação da utilização da palavra «também» que citou, quando se referiu à existência de orna eventual arrogância na oposição. Ficámos esclarecidos sobre isso!
Quero também deixar muito Claro - e isso ficou nítido, desde logo, na minha intervenção, pelo que não fiquei à espera que a Sr.ª Deputada Marília Raimundo colocasse o problema - que defendemos, com toda a convicção, a dignidade do ensino particular e cooperativo, com tudo o que isso implica, como está constitucionalmente consagrado, pois não fazemos mais do que a nossa obrigação.

Vozes do PSD: - Não parece!

O Orador: - Se não parece isso é outro problema.
Só que não temos, em relação a ele, o comportamento ambíguo que o Ministério da Educação e este Governo ultimamente têm assumido.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Quero que isto fique perfeitamente claro!

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Roseta.

O Sr. Pedro Roseta (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Algumas questões fundamentais deveriam anteceder todas as outras num debate sobre a política educativa.
A política em apreciação está ou não a promover os valores comuns aos Portugueses? Cumpre ou não o objectivo essencial de toda a acção política - a promoção da dignidade de cada português enquanto pessoa, dos seus direitos, do seu bem-estar, do desenvolvimento integral da sua personalidade?
Está o Governo a dar cumprimento ao seu Programa aprovado por esta Assembleia e utiliza, por forma adequada, os meios que esta pôs, para tanto, à sua disposição?
Na verdade, são os valores que dão sentido à vida em comunidade, a toda a acção individual. Não é possível a qualquer sociedade dispensar a vigência de valores colectivos, pois cada pessoa não se consegue realizar na sua dimensão meramente individual.
A questão do sentido é, boje, essencial.

A Sr.ª Maria Luísa Ferreira (PS): - Muito bem!

O Orador: - O poder, a acção política sem sentido, sem valores é mera gestão que não pode dar resposta às expectativas multifacetadas. Ainda que os meios materiais fossem ilimitados - como parece resultar das ideias de alguns Srs. Deputados da oposição - seria sempre gerador de permanente insatisfação e mesmo frustração.

A Sr.ª Maria Luísa Ferreira (PS): - Muito bem!

O Orador: - O poder político tem, pois, obrigação de assumir os valores colectivos da comunidade.
Temo que os partidos da oposição continuem a trazer aqui uma visão fundamentalmente tecnocrática (embora, por vezes, disfarçada), transformando esta discussão de opções políticas fundamentais em mero catálogo de reivindicações não hierarquizadas.