12 DE MARÇO DE 1993 1683

Ortega, Braga da Cruz, Ferrer Correia, Veiga Simão, e que somam a investigação sistemática e descomprometida da verdade à relação estrutural com a sociedade, à dinamização de processos de mudança, à criação de elites especializadas e lideranças sóciopolíticas, dificilmente se mantêm reunidos na mesma instituição, antes sito minoria as que o conseguem; segundo - o modelo da universidade funcional em alastramento, desenvolvido por Dréze e Debelle sobretudo depois da crise de Maio de 1968, procura com dificuldade harmonizar as solicitações divergentes da educação humanista e da formação profissional superior, terceiro - esta teoria de insuficiências abre espaço ao transnacionalismo, noticiando Artur Lall (1971) que foram apresentados à ONU mais de duas centenas de propostas do modelo World University; quarto - a Europa é um espaço que verá crescer esse transnacionalismo em várias linhas.
Todo isto parece aconselhar a reconhecer o seguinte: I - Não podemos deixar de racionalizar globalmente a rede privada e a rede pública, problema prioritário para responder simultaneamente à exigência dos modelos funcionalistas e ao desafio transnacional: II - Uma falta de resposta atempada cria condições de debilidade para a defesa da própria identidade nacional; III - É necessário reconhecer o facto de as funções de ensinar - investigar -, divulgar a cultura, não se reunirem já em todos os estabelecimentos, públicos ou privados, mesmo universitários, e que os critérios de avaliação e excelência, assim como a definição dos incentivos e custos, devem variar em atenção a esse facto, racionalizando a afectação dos meios escassos; IV - A avaliação do sistema deve ser global e subordinada à exigência da excelência dos estabelecimentos sem excepção; V - O recrutamento e a circulação do pessoal docente entre as instituições deve respeitar regras gerais de qualificação que assegurem a equivalência da qualidade e à justa circulação dos estudantes; VI - A plurititularidade do pessoal docente deve em regra assentar em protocolos estabelecidos entre estabelecimentos das redes públicas e privadas, não sendo de excluir instituições que englobem simultaneamente estabelecimentos públicos e privados.
Outra das pequenas regras desejáveis é que deveríamos ter mais tempo para dedicar a estes problemas, que já têm constrangimentos suficientes para dispensaram os das grelhas regimentais. Repetimos, apenas, que a autonomia universitária que se destina a servir a criatividade responsável, independente de constrangimentos externos, exige que o Estado entenda e pratique que as dotações financeiras não são doações com eventuais gratas contrapartidas políticas, são distribuições dos recursos de que apenas 6 gestor, assim como a universidade deve entender e praticar que o seu único privilégio é servir a Nação.

Aplausos do CDS.

Entretanto, reassumiu a presidência o Sr. Presidente Barbosa de Melo.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado do Ensino Superior.
O Sr. Secretário de Estado do Ensino Superior (Pedro Lynce): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: A sociedade portuguesa tem experimentado, nos últimos anos, mudanças profundas que influenciam, inevitavelmente, o modo de vida e as próprias expectativas dos cidadãos.
Um sector onde se tem vindo a concretizar uma significativa mudança é, sem dúvida, o do ensino superior. Mudança importante e que importa serenamente analisar, sob pena de não assumirmos, acima de tudo, as nossas responsabilidades de cidadania.
Tendo presente os grandes eixos de desenvolvimento do sistema educativo defendidos pelo Ministério da Educação, passaremos a delimitar os grandes objectivos do ensino superior.
Assegurar o crescimento do ensino superior público, em termos de oferta de cursos e de números de vagas, nomeadamente nas áreas das ciências exactas, ciências empresariais, tecnologias e artes. Garantir a qualidade do ensino, como contributo para uma melhor formação humana e cultural. Criar condições para uma mais acelerada qualificação do pessoal docente. Promover uma maior equidade, itensificando o apoio social aos estudantes. Reforçar os mecanismos de mobilidade dos estudantes, dos docentes e dos investigadores, designadamente entre os diversos países da Comunidade e promover, através de incentivos, a melhoria da organização e da administração das instituições.
Permitam-me que vos enumere algumas das medidas que têm vindo a ser tomadas, ou que prevemos tomar a curto prazo, na prossecução destes objectivos:
Está concluído o diploma legal que regulamenta a acção social no ensino superior, merecendo destaque a maior representatividade que é assegurada aos estudantes nos órgãos de gestão e de fiscalização em matéria da acção social, bem como a criação de um mais eficaz sistema de fiscalização.
Foram assinados alguns contratos-programas, e outros estão em preparação com as instituições de ensino superior para a construção de residências para estudantes, prevendo-se triplicar o número de camas nos próximos três anos.
Foi revisto o valor da bolsa máxima, equiparado ao ordenado mínimo nacional, e foi assumido o compromisso de duplicar a oferta do número global de bolsas no próximo triénio.
Infra-estruturas, área onde o investimento tem registado o maior crescimento, para elaboração de projectos visando a melhoria da qualidade e a expansão em determinadas áreas, nomeadamente quanto a centros de documentação, gabinetes para professores e salas de estudo para os alunos.
Quanto ao financiamento do funcionamento, no ano findo, foram concedidos todos os reforços requeridos pelas instituições, desde que fundamentados, conforme parecer favorável da Comissão de Diagnóstico e Acompanhamento, em que têm assento representantes das universidades e dos institutos politécnicos, podemos adiantar que, com base na mesma metodologia, estarão concluídas dentro de dias os ajustamentos definitivos do Orçamento para 1993.
Retomar-se-á, de seguida, a preparação de contratos-programas plurianuais, com as universidades e institutos politécnicos, de modo a eliminar distorções, introduzir correcções estruturais e definir metas, bem como os meios para as atingir, processo este que esperamos concluir durante o 1.º semestre do corrente ano.
Do mesmo modo, encontra-se em fase de conclusão um conjunto de alterações ao estatuto do ensino superior particular e cooperativo, tendo em conta as sugestões recebidas e a experiência acumulada, para, salvaguardando as liberdades de aprender e de ensinar, se contribua para a melhoria da qualidade do ensino ministrado.