1684 I SÉRIE - NÚMERO 47

Ainda que a preocupação principal esteja centrada na melhoria da qualidade, não desconhecemos as necessidades de expansão ainda existentes em determinadas1 áreas, assim como a localização mais apropriada do ensino superior. Em colaboração com os institutos superiores politécnicos, está em estudo a redefinição da rede do ensino superior politécnico.
Não podemos contudo esquecer os problemas pedagógicos que actualmente preocupam os estudantes, nomeadamente as taxas de aproveitamento verificadas em determinados cursos.
Em colaboração com as instituições do ensino superior, docentes e discentes, o Ministério da Educação irá continuar a apoiar estudos sobre as causas e meios necessários para reduzir as taxas de repetência e lançar um programa, a título experimental, para colmatar esta situação, porque, para além dos custos a mais que ela está a gerar para o sistema, preocupam-nos, acima de tudo, as marcas indeléveis que deixa no ser humano e que não podemos ignorar.
Assim, empenhadamente, procuramos realizar a exigência constitucional, que é também para nós uma exigência ética da igualdade de oportunidades, não apenas no acesso ao ensino superior mas também do sucesso no ensino superior.
Paralelamente, lançou-se um programa de estágios em empresas, como incentivo à formação complementar dos estudantes, o qual tem deparado com ó melhor acolhimento e que vamos prosseguir.
Procurando garantir a mobilidade dos estudantes entre os diversos graus de ensino superior no País, avançaremos para a revisão e generalização a todo ô ensino superior do diploma relativo às unidades de crédito, de modo a permitir às instituições as adaptações necessárias, enquanto, a nível internacional, insistiremos no reforço de todos os programas comunitários que contribuam para este fim, casos dos programas ERASMUS, LÍNGUA, COMETI e TEMPUS.
Recorde-se, entretanto, que Portugal, nesta linha de actuação, já nos anos lectivos de 1991-1992 e de 1992--1993, criou complementos de bolsa para os estudantes que se candidataram ao programa ERASMUS.
Para nós, porém, uma universidade voltada para o século XXI está longe de se esgotar, no seu dia-a-dia, com as actividades pedagógico-científicas. Para além do «saber», no mundo altamente competitivo em que vivemos, a componente do «ser» começa a ter cada vez mais importância. O desenvolvimento pleno e harmonioso que desejamos para o nosso estudante passa também pelo apoio às actividades circuns-escolares, caso das culturais e desportivas.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Para além da necessidade de promover uma melhor formação científica e cultural dos- docentes, impõe-se prosseguir no sentido da dignificação da função docente, designadamente no tocante à clarificação do regime de prestação do serviço docente, à melhoria dos mecanismos de avaliação pedagógica e ao reforço das garantias dos candidatos nas provas académicas. Para este efeito, irá proceder-se à revisão das estatutos da carreira docente do ensino superior, estando já agendada, para daqui a dias, o início da sua discussão com as Organizações sindicais. Está, entretanto, em preparação, em colaboração com o Conselho de Reitores e o Conselho
Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos, a revisão dós quadros de pessoal, matéria que se prevê concluída até ao final de 1993.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Passados quase cinco anos sobre a aprovação nesta Câmara da lei de autonomia das Universidades, é tempo para, com a experiência colhida, aprofundarmos o modelo autonómico.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - O Ministério da Educação está bem consciente de que as opções vertidas no edifício normativo da lei da autonomia universitária estão ainda incompletas, já que duas das suas traves-mestras não estão ainda decididas. Referimo-nos ao financiamento e à avaliação das universidades, no que estamos a trabalhar.
No que se refere ao sistema de avaliação do ensino superior, é nossa firme convicção de que este tem de generalizar-se a todos os estabelecimentos de ensino superior - públicos e públicos. Assim, para além dos documentos e pareceres já elaborados por diversos grupos de trabalho, instituições ou órgãos consultivos, foi criado um grupo de trabalho para ultimar a versão final, em íntima colaboração com o Conselho de Reitores e a Universidade do Porto. Entretanto, a Universidade do Porto avançou, desde já e a título experimental, com a aplicação de um modelo de avaliação, r Estamos convictos, pois, de que estão criadas as condições para, a breve prazo, se avançar no sentido de um diploma que venha a merecer a aprovação generalizada das nossas instituições de ensino superior, tanto públicas como privadas.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado António Filipe.

O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Seja conciso e claro!

O Sr. António Filipe (PCP): - Vou tentar ser conciso e claro, como sugeriu o Sr. Deputado Carlos Coelho.
Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado do Ensino Superior, centraria as minhas questões em dois aspectos da sua intervenção.
Em primeiro lugar, na alusão feita pelo Sr. Secretário de Estado ao crescimento do número de vagas no ensino superior público, a que, segundo V. Ex.ª, iremos assistir no futuro. Fazemos votos para que essa promessa seja uma realidade e não aconteça o mesmo que com outras aqui já feitas por membros do Governo, pois já nos habituámos a ouvir prometer nesta Assembleia o alargamento, para os anos seguintes, do acesso ao ensino superior público.
Além disso, o Sr. Secretário de Estado conhece, com certeza, porque acompanha estes assuntos, os dados, divulgados numa recente conferência promovida pelo Conselho Nacional de Educação, sobre a evolução do acréscimo de vagas no ensino superior público, onde se demonstra - e quem o faz é o, até há bem pouco tempo, director do Gabinete de Estudos e Planeamento do Ministério da Educação, ou seja, alguém que conhece por dentro o sistema educativo português - que esse acréscimo de vagas foi de 1,9 %, em 1988, de 4,1 %, em 1989, de 2,6 %, em 1990, de 2 %, em 1991, e de 1,3 %, no ano lectivo de 1991-1992.
Portanto, aí revela-se que o acréscimo de vagas no ensino superior público não tem sido, de facto, aquele que