12 DE MARÇO DE 1993 1685

os membros do Governo têm apontado. Daí que continue a ser uma reivindicação geral da sociedade portuguesa o acréscimo de vagas no ensino superior público. Esperemos que esta promessa passe do Diário da Assembleia da República para a realidade.
Uma outra questão refere-se à acção social escolar para o ensino superior. O Sr. Secretário de Estado veio aqui prometer a construção de mais residências. Mais uma vez, devo dizer-lhe que não é o primeiro nem o segundo - provavelmente, nem o quinto nem o sexto - membro do Governo responsável por esta área que aqui vem dizer que, agora, nos anos seguintes, é que vai ser, que agora é que vão construir residências e até já têm vários protocolos assinados e compromissos firmados. E sempre que é nomeado um novo membro do Governo, diz-se rigorosamente o mesmo, sem que nada avance. Por isso, mais uma vez aqui digo: vamos ver se será desta!
Relativamente à acção social escolar, temos mais uma preocupação. O Sr. Ministro disse, há pouco, que esta questão tem sido discutida com as associações de estudantes, mas nos contactos que fizemos para a preparação desta interpelação, quer com estudantes, quer com reitores das universidades, só ouvimos preocupações quanto a esta matéria. Preocupações, designadamente da parte de responsáveis por instituições de ensino superior, que, cientes das dificuldades financeiras derivadas do modelo de gestão financeira que o Governo obriga as universidades a seguir e da forma como, tarde e a más horas, o Executivo disponibiliza as verbas a que as universidades têm direito, já estão a antever que os problemas da acção social vão ser misturados com os de gestão financeira.
Finalmente, são muitas as preocupações que registamos, quer de reitores, quer de associações académicas, quanto a este assunto.
Não compreendemos, pois, que diálogo é que o Sr. Ministro encetou ou que consequências ele vai ter, quando, relativamente aos aspectos concretos do diploma aprovado em Conselho de Ministros, só notamos preocupações.
Sr. Ministro e Sr. Secretário de Estado do Ensino Superior, seria muito interessante que, face aos projectos de lei já apresentados nesta Assembleia pelo PCP, relativamente à acção social escolar no ensino superior e à avaliação e acompanhamento das universidades, o Governo viesse aqui discutir connosco as suas opções a esse nível.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado do Ensino Superior.

O Sr. Secretário de Estado do Ensino Superior: - Sr. Presidente, Sr. Deputado António Filipe, muito rapidamente, quero apenas fazer duas observações.
Em primeiro lugar, os números que o Sr. Deputado referiu não correspondem à realidade. Se, eventualmente, quiser, terei muito gosto em oferecer-lhe um gráfico, que, este sim, confirma a realidade.
Em segundo lugar, devo dizer-lhe que, à semelhança do que vem acontecendo, nós fazemos e os outros falam.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Nos últimos três meses, foram assinados contratos-programa com diversas universidades - Universidade do Minho, Universidade da Beira Interior e alguns institutos politécnicos -, já havendo acordo para a construção de 700 camas, construção essa que já teve início.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Fernando de Sousa.

O Sr. Fernando de Sousa (PS): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: O sistema educativo português, para o qual ainda não foi definida uma política séria e objectiva de longo prazo, sujeito a uma centralização excessiva, continua bloqueado por um conjunto de estrangulamentos estruturais que o Governo não foi ainda capaz de anular.
Insuficiente, ineficaz e perverso, o nosso sistema educativo é caracterizado por um parque escolar mal dimensionado e altamente degradado, por uma notória baixa de produtividade, forte abandono escolar, elevados índices de insucesso, desfasamento entre a idade dos alunos e o nível do ensino e por uma manifesta falta de justiça social.
Em Portugal, continua a não haver um ensino de qualidade e uma efectiva igualdade de oportunidades para todos os jovens, para já não falarmos no facto de a escola não preparar convenientemente a nossa juventude para o ingresso na vida activa e para a mudança.
Deixando para outra oportunidade o debate global sobre a educação, que o tempo disponível o não permite, levantemos, por agora, dois ou três problemas que o Sr. Ministro deve esclarecer e que se prendem com o insucesso escolar, o novo sistema de avaliação e as inevitáveis propinas, em espírito de abertura e de diálogo e sem o jacobinismo que o Sr. Deputado Pedro Roseta teme.
Que medidas está a tomar o Governo para combater o abandono escolar e o insucesso educativo?
Sabe o Ministro que as raízes do insucesso e abandono escolares são de natureza económica, social e cultural e que, se não houver uma política destinada a atacar esses problemas, o insucesso e o abandono vão continuar? Ou será que se pretende resolver estas questões com o novo sistema de avaliação dos alunos, que se revela desajustado da nossa realidade escolar?
Vou dar-lhe dois ou três exemplos que demonstram as condições de funcionamento das nossas escolas e as carências de toda a ordem que continuam a afectar as nossas crianças.
Primeiro: Na semana passada, fui confrontado na estação das Devesas, em Gaia, com um grupo de quatro crianças que me procuraram vender o jornal da sua escola - uma simples página fotocopiada - por 100$. Perguntei-lhes para que queriam o dinheiro e eles responderam que era para dar à professora para esta comprar o material escolar necessário para eles poderem trabalhar.
Segundo: Em Caíde de Rei, esta semana, fechou o refeitório da escola aí existente, por não dispor das verbas necessárias ao seu funcionamento.
Terceiro: No concelho de Gaia, apenas 55 % da população escolar dispõe de alimentação gratuita, uma vez que a autarquia não dispõe de meios financeiros para suportar as despesas com a alimentação das crianças.
Como é que o Sr. Ministro pode falar na passagem do ciclo da quantidade para o ciclo da qualidade, quando efectivamente o sistema educativo português ainda não conseguiu resolver os problemas básicos que afectam a nossa escolaridade obrigatória?