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1688 I SÉRIE - NÚMERO 47

vai, nomeadamente em termos de orçamento e de organização das escolas, resolver esse problema.
As escolas portuguesas não estão organizadas para aplicar este método de avaliação, embora creia que ele é possível de implementar, mas gostaria que os senhores explicassem como, pois continuamos sem saber como é que este método é possível, com que organização das escolas, com que recursos, com que meios.
O Sr. Ministro falou também na existência de experiências interessantes, nomeadamente no distrito de Setúbal, para prevenção do abandono escolar. Bom, conheço essas experiências, mas elas são pontuais e fazem-se graças ao esforço dos professores e dos conselhos directivos de diversas escolas, pois não existem políticas a nível nacional para a prevenção do abandono escolar nem de correcção das desigualdades nas periferias e no mundo rural.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, antes de dar a palavra ao Sr. Ministro para dar explicações, se assim o desejar, vou ler o normativo aplicável nesta circunstância, isto é o artigo 84.º do Regimento:

1 - Quem solicitar a palavra deve declarar para que fim a pretende, não podendo usá-la para fim diverso daquele para que lhe foi concedida.
2 - Quando o orador se afaste da finalidade para que lhe foi concedida a palavra, é advertido pelo Presidente, que pode retirá-la se o orador persistir na sua atitude.
Srs. Deputados, gostaria, pois, que o uso da palavra por parte daqueles que a solicitaram para defesa da honra se limitasse ao que regimentalmente está previsto neste preceito.
Para dar explicações, tem a palavra o Sr. Ministro da Educação.

O Sr. Ministro da Educação: - Sr. Presidente, vou ser muito rápido.

Sr.ª Deputada Ana Maria Bettencourt, nas respostas, reajo sempre em função da qualidade da pergunta!

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Para exercer o direito de defesa da honra e consideração, tem a palavra a Sr.ª Deputada Maria Julieta Sampaio.

A Sr.ª Maria Julieta Sampaio (PS): - Sr. Ministro da Educação, primeiro do que tudo, cumpre-me cumprimentá-lo porque compreendeu perfeitamente que não quis ofender ninguém quando me referi à questão do rapaz. Parece que a sua bancada não o entendeu assim, mas ainda bem que o Sr. Ministro entendeu, está aqui com fair play e percebe perfeitamente o que as palavras representam no jogo político.
Em segundo lugar, devo dizer que não estou a defender a honra mas a consideração relativamente às afirmações que produzi quanto ao financiamento das escolas e que o Sr. Ministro colocou em causa há pouco.
Peco-lhe muita desculpa mas o que mencionei é verídico, está escrito e posso ler-lhe, uma por outra, as rubricas afectadas por esse financiamento, se V. Ex.ª assim o entender: Escola Preparatória de Vale de Cambra, um balcão em inox; Escola Preparatória Domingos Capela, uma máquina de lavar. Escola Preparatória de Arouca, um fogão; Escola Secundária de Arouca, uma trituradora...
É o que está aqui, foi aquilo que foi fornecido às escolas! Não sei se são estes os únicos financiamentos que as escolas têm para aplicação da reforma e do novo sistema de avaliação e gostava realmente de ser esclarecida sobre isto.
Não inventei nada, Sr. Ministro, e peco-lhe que não duvide das afirmações que aqui fiz, pois nem eu, com certeza, viria a esta Câmara, para um debate com a seriedade que este deve ter, sobre o sistema educativo, fazer afirmações das quais não estivesse plenamente consciente.
Por outro lado, quero lamentar que, repito, num debate desta importância e tendo o Partido Socialista aqui colocado questões muito concretas sobre assuntos que consideramos muito importantes - o ensino especial, o financiamento das escolas e, ainda, o abandono escolar, que tem como motivo principal o aumento do trabalho infantil -, que o Sr. Ministro tivesse respondido tão rápida e superficialmente, pois considero que estas questões mereciam respostas muito profundas.
O Sr. Secretário de Estado dos Ensinos Básico e Secundário referiu-se a algumas das questões que levantei, esquecendo, é óbvio, o ensino artístico, mas considero mesmo assim que não foram tratadas com a profundidade que se impõe num debate destes. Por isso, passo a entregar ao Sr. Ministro as perguntas que lhe coloquei e espero que tenha a bondade de me responder por escrito.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para dar explicações, se assim o entender, tem a palavra o Sr. Ministro da Educação.

O Sr. Ministro da Educação: - Sr.ª Deputada Maria Julieta Sampaio, não pus em causa os documentos, o que coloquei em causa foi a existência real do que consta desses documentos.
Quanto às restantes perguntas, vou fazer um dossier com os quatro discursos, mandar-lho-ei, e certamente encontrará aí muitas respostas. Depois responderei por escrito às suas questões.

A Sr.ª Maria Julieta Sampaio (PS): - Já tenho aqui as intervenções!

O Sr. Presidente: - Para exercer o direito de defesa da honra e consideração, tem a palavra o Sr. Deputado António José Seguro.

O Sr. António José Seguro (PS): - Sr. Ministro da Educação, quero dizer-lhe muito claramente que não aceito o tratamento com que V. Ex.ª me mimoseou nas respostas às questões que lhe coloquei.
Considero que tive a seriedade de fazer a diferença e, nomeadamente, de lhe fazer perguntas objectivas e penso, com sinceridade, que quer o nosso relacionamento pessoal quer o relacionamento político que deve existir no interior desta Câmara não mereciam o tratamento que o Sr. Ministro me deu, sobretudo sendo V. Ex.ª o Ministro da Educação!