Debates Parlamentares - Diário 047, p. 1691 (1993-03-11)

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12 DE MARÇO DE 1993 1691

O Sr. José Calçada (PCP): - Salvo seja! Ainda ladearam algumas!...

O Orador: - Fê-lo de forma fria e calculista, com a profunda convicção de que estava a criar mecanismos duradouros, que poderiam subsistir para além desse momento histórico e permitir a sua perpetuidade no poder.

O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Mas, nesta interpelação, uma vez mais, ficou demonstrada a falta de soluções criativas e credíveis do PCP, a falta de ideias consistentes, a ausência de uma verdadeira reflexão estimulante sobre o sistema educativo português.
Uma vez mais o Governo veio, aqui, demonstrar a coerência da política educativa que vem prosseguindo, a firmeza das nossas convicções, para, em diálogo com o conjunto dos agentes, construirmos o horizonte educativo do século XXI.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - É que, Srs. Deputados, as opções que, boje, estamos a tomar apenas irão frutificar no dealbar do século XXI.
Passada que foi a data apontada como fatídica por George Orwell, em 1984, é o momento de nos interrogarmos sobre os cidadãos que as nossas escolas, o nosso ensino, estão a ajudar a criar.
Esta reflexão, necessariamente desapaixonada e realista, não pode alhear-se das condições sociais em que se desenvolve a acção educativa, nem pode esquecer-se do conjunto dos flagelos modernos, que atingem, significativamente, as crianças e os jovens.

O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Hoje, como ontem, assumimos a nossa radical diferença em relação ao Partido Comunista Português.

O Sr. José Calcada (PCP): - Tal e qual como nós!

O Orador: - À manipulação das consciências opomos o pluralismo educativo; ao estatismo burocratizante opomos a liberdade de aprender e a de ensinar; ao igualitarismo de fachada opomos uma política de promoção da igualdade no acesso a todos os graus de ensino.

O Sr. António Filipe (PCP): - É o que se tem visto!

O Orador: - Urge acabar, sim, com o sentido utilitarista da educação, que, ao transformá-la num bem de consumo, acaba por apenas encarar o indivíduo em detrimento da pessoa, gerando expectativas e anseios de difícil satisfação, criando abismos entre a dimensão profissional e a dimensão cultural e cívica da educação.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Urge iniciar uma nova etapa de racionalização e selecção. No momento em que a escola vai ganhando progressiva autonomia face à Administração - no
ensino superior como nos ensinos básico e secundário -, cabe ao Estado o exercício de um verdadeiro poder regulador, garantindo a qualidade pedagógica e científica e assegurando o pluralismo educativo que é a matriz do sucesso na educação.

O Sr. Carlos Coelho (PSD): -Muito bem!

O Orador: - É que a afirmação cultural, económica e social de um país é função exponencial da qualidade do sistema de ensino. E a qualidade não depende de um Governo, mas de um compromisso entre o poder político e a sociedade civil; de um diálogo entre a Administração e os agentes educativos; da participação dos pais e das famílias; do empenho dos professores...

O Sr. José Calçada (PCP): - Estão todos empenhados!

O Orador: -... e da confiança dos alunos, para em liberdade, com autonomia e responsabilidade, prepararmos, hoje, e com esta filosofia, o sucesso do amanhã. Sucesso que começa, necessariamente, em cada um de nós!

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, dou por encerrado o debate relativo à interpelação n.º 8/VI.
A nossa próxima reunião plenária terá lugar amanhã, às 10 horas, e terá como ordem do dia a apreciação dos inquéritos parlamentares n.0' 8 - Sobre a responsabilidade governamental na manutenção e promoção a elevados cargos da Administração Pública de elementos indiciariamente pertencentes a associação criminosa envolvida no desvio de verbas do Fundo Social Europeu e as garantias de defesa de credibilidade do Estado Português (PS), 9/V1 - Sobre as circunstâncias e responsabilidades dos casos e do tratamento dado na fronteira a certos cidadãos estrangeiros, particularmente do Brasil e dos PALOP (PCP) e IO/VI - Sobre a extensão, natureza e implicações nas irregularidades, ilegalidades e operações de traficância política na gestão pelo Governo e pela Administração Pública de subsídios provenientes de fundos comunitários e outras verbas públicas destinadas à reconversão e modernização da agricultura portuguesa, bem como à intervenção nos mercados agrícolas (PS).
Lembro, entretanto, aos Srs. Deputados que se o Governo e os grupos parlamentares esgotarem os tempos atribuídos, o debate terá a duração de cerca de 3 horas e 30 minutos.
Está encerrada a sessão.

Eram 20 horas e 40 minutos.

Entraram durante a sessão os seguintes Srs. Deputados:

Partido Social-Democrata (PSD):

António de Carvalho Martins.
António José Caeiro da Mota Veiga.
António Maria Pereira.
Cecília Pita Catarino.
Duarte Rogério Matos Ventura Pacheco.
Ema Maria Pereira Leite Lóia Paulista.
Fernando dos Reis Condesso.
Fernando José Antunes Gomes Pereira.
Fernando José Russo Roque Correia Afonso.

12 DE MARÇO DE 1993 1691O Sr. José Calçada (PCP): - Salvo seja! Ainda ladearam algumas!...O Orador: - Fê-lo de forma fria e calculista, com a profunda convicção de que estava a criar mecanismos duradouros, que poderiam subsistir para além desse momento histórico e permitir a sua perpetuidade no poder.O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Muito bem!O Orador: - Mas, nesta interpelação, uma vez mais, ficou demonstrada a falta de soluções criativas e credíveis do PCP, a falta de ideias consistentes, a ausência de uma verdadeira reflexão estimulante sobre o sistema educativo português.
Uma vez mais o Governo veio, aqui, demonstrar a coerência da política educativa que vem prosseguindo, a firmeza das nossas convicções, para, em diálogo com o conjunto dos agentes, construirmos o horizonte educativo do século XXI.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - É que, Srs. Deputados, as opções que, boje, estamos a tomar apenas irão frutificar no dealbar do século XXI.
Passada que foi a data apontada como fatídica por George Orwell, em 1984, é o momento de nos interrogarmos sobre os cidadãos que as nossas escolas, o nosso ensino, estão a ajudar a criar.
Esta reflexão, necessariamente desapaixonada e realista, não pode alhear-se das condições sociais em que se desenvolve a acção educativa, nem pode esquecer-se do conjunto dos flagelos modernos, que atingem, significativamente, as crianças e os jovens.O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Muito bem!O Orador: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Hoje, como ontem, assumimos a nossa radical diferença em relação ao Partido Comunista Português.O Sr. José Calcada (PCP): - Tal e qual como nós!O Orador: - À manipulação das consciências opomos o pluralismo educativo; ao estatismo burocratizante opomos a liberdade de aprender e a de ensinar; ao igualitarismo de fachada opomos uma política de promoção da igualdade no acesso a todos os graus de ensino.O Sr. António Filipe (PCP): - É o que se tem visto!O Orador: - Urge acabar, sim, com o sentido utilitarista da educação, que, ao transformá-la num bem de consumo, acaba por apenas encarar o indivíduo em detrimento da pessoa, gerando expectativas e anseios de difícil satisfação, criando abismos entre a dimensão profissional e a dimensão cultural e cívica da educação.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Urge iniciar uma nova etapa de racionalização e selecção. No momento em que a escola vai ganhando progressiva autonomia face à Administração - no
ensino superior como nos ensinos básico e secundário -, cabe ao Estado o exercício de um verdadeiro poder regulador, garantindo a qualidade pedagógica e científica e assegurando o pluralismo educativo que é a matriz do sucesso na educação.O Sr. Carlos Coelho (PSD): -Muito bem!O Orador: - É que a afirmação cultural, económica e social de um país é função exponencial da qualidade do sistema de ensino. E a qualidade não depende de um Governo, mas de um compromisso entre o poder político e a sociedade civil; de um diálogo entre a Administração e os agentes educativos; da participação dos pais e das famílias; do empenho dos professores...O Sr. José Calçada (PCP): - Estão todos empenhados!O Orador: -... e da confiança dos alunos, para em liberdade, com autonomia e responsabilidade, prepararmos, hoje, e com esta filosofia, o sucesso do amanhã. Sucesso que começa, necessariamente, em cada um de nós!Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, dou por encerrado o debate relativo à interpelação n.º 8/VI.
A nossa próxima reunião plenária terá lugar amanhã, às 10 horas, e terá como ordem do dia a apreciação dos inquéritos parlamentares n.0' 8 - Sobre a responsabilidade governamental na manutenção e promoção a elevados cargos da Administração Pública de elementos indiciariamente pertencentes a associação criminosa envolvida no desvio de verbas do Fundo Social Europeu e as garantias de defesa de credibilidade do Estado Português (PS), 9/V1 - Sobre as circunstâncias e responsabilidades dos casos e do tratamento dado na fronteira a certos cidadãos estrangeiros, particularmente do Brasil e dos PALOP (PCP) e IO/VI - Sobre a extensão, natureza e implicações nas irregularidades, ilegalidades e operações de traficância política na gestão pelo Governo e pela Administração Pública de subsídios provenientes de fundos comunitários e outras verbas públicas destinadas à reconversão e modernização da agricultura portuguesa, bem como à intervenção nos mercados agrícolas (PS).
Lembro, entretanto, aos Srs. Deputados que se o Governo e os grupos parlamentares esgotarem os tempos atribuídos, o debate terá a duração de cerca de 3 horas e 30 minutos.
Está encerrada a sessão.Eram 20 horas e 40 minutos.Entraram durante a sessão os seguintes Srs. Deputados:Partido Social-Democrata (PSD):António de Carvalho Martins.
António José Caeiro da Mota Veiga.
António Maria Pereira.
Cecília Pita Catarino.
Duarte Rogério Matos Ventura Pacheco.
Ema Maria Pereira Leite Lóia Paulista.
Fernando dos Reis Condesso.
Fernando José Antunes Gomes Pereira.
Fernando José Russo Roque Correia Afonso.

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