12 DE MARÇO DE 1993 1687

dades, prevendo-se a entrada em parque, até 31 de Agosto próximo, de 40 novas escolas.
No futuro, manter-se-á um esforço sustentado de investimento, fundamentalmente direccionado para o reordenamento da rede escolar, apostando fortemente na construção de escolas básicas integradas e de instalações próprias adequadas ao desenvolvimento do novo modelo do ensino secundário.
Conferir-se-á igualmente carácter prioritário à construção de equipamentos para a educação física e o desporto escolar, bem como à reabilitação do parque existente, à humanização dos espaços educativos e ao apetrechamento das escolas em bibliotecas, laboratórios, salas de trabalhos oficinais e outros equipamentos de apoio pedagógico e didáctico que contribuam para melhorar e facilitar as aprendizagens.
É no subsistema do ensino secundário, no qual a taxa de escolarização vem felizmente aumentando de forma muito rápida, que se verifica um maior coeficiente de utilização das infra-estruturas educativas, exigindo um criterioso investimento na construção e ampliação de novos equipamentos.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: O sistema educativo, sendo uma primeira prioridade assumida pelo Governo, não pode, todavia, deixar de ter em conta os constrangimentos existentes hoje e os encargos que irão recair sobre as futuras gerações. O poder político deve, em qualquer circunstância, assumir-se como o guardião e o defensor dos grandes objectivos nacionais de longo prazo - dos quais depende a renovação económica e cultural da sociedade portuguesa - face às exigências do presente, por muito que estas pressionem os decisores políticos.
Assinale-se que, no período de 1985 a 1993, as despesas de funcionamento da educação foram multiplicadas por cinco, apesar da desaceleração recente que demonstra que o rigor orçamental não é incompatível com a busca da qualidade.
O exemplo do que se passou em 1992 foi encorajador: as medidas de racionalização adoptadas, no sentido da maior eficiência do sistema, permitiram chegar ao fim do ano económico com todas as dívidas saldadas, incluindo as do ensino superior, e sem qualquer necessidade adicional de financiamento por recurso a orçamento suplementar, como esta Assembleia, porventura com alguma surpresa, pôde constatar.
Não se diga, como referiu o meu amigo e ilustre Deputado Guilherme Oliveira Martins, que se sacrificou o orçamento da educação à convergência nominal. Não há trade que possível entre estes dois objectivos. Um orçamento rigoroso para uma educação exigente é a proposta que o Ministério da Educação faz para que Portugal possa atingir o pelotão da frente da Comunidade.
Uma referência, ainda que brevíssima, ao PRODEP-FEDER, cujo ritmo de execução atingiu a velocidade de cruzeiro em 1992. A taxa de execução financeira foi, naquele ano, de 87,7 %, verificando-se, pela análise da execução global daquele programa, em termos acumulados, que no final de 1993, último ano do PRODEP I, a sua execução deverá aproximar-se dos 100 %.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: A reforma educativa está em marcha, de forma gradual mas com firmeza e coerência, apoiada numa gestão de recursos que se pretende cada vez mais rigorosa e exigente, naturalmente sujeita ao debate democrático e ao controlo político desta Assembleia, para além do controlo jurisdicional exercido pelo Tribunal de Contas.
Estamos certos de que o empenhamento de todos os intervenientes, em primeira linha dos professores, a par da corresponsabilização da escola e do meio económico-social e cultural que a envolve na construção de autênticas comunidades educativas, darão cabal resposta a este desafio histórico que o País está vivendo.
Do êxito da reforma educativa depende não só a salvaguarda e o aprofundamento de valores que nos são caros, como o reforço da identidade nacional, a igualdade de oportunidades, a liberdade no respeito pela diferença e a coesão social, com o também o melhor posicionamento de Portugal perante a Europa e o mundo no limiar do século XXI.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Nos termos do n.º 3 do artigo 92.º do Regimento, vou dar a palavra aos Srs. Deputados que, na devida altura, se inscreveram para defesa da honra ou consideração.
Tem a palavra a Sr.ª Deputada Ana Maria Bettencourt.

A Sr.ª Ana Maria Bettencourt (PS): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Sr. Ministro, esta defesa da honra, assim requentada, já é mais complicada, mas como o senhor disse que eu precisava de uma bengala, gostaria de responder-lhe que não preciso de bengala nenhuma! De bengala precisa o Sr. Ministro, que recorreu aos clássicos, enfim, para dar outra envergadura ao seu discurso, que não a teve, de facto!...
Já tenho reparado que o Sr. Ministro fica muito incomodado com as perguntas do PS e demostrou-o...

Risos do PSD.

Aliás, já várias pessoas me perguntaram por que é que o Ministro da Educação reage dessa maneira ao discurso dos socialistas...! Bom, creio que é por colocarmos questões de fundo para as quais não encontramos resposta, nomeadamente sobre as estratégias de desenvolvimento.
Houve um PRODEP em 1990, mas nunca mais houve um plano de desenvolvimento da educação em Portugal, o PRODEP foi esquecido e o Sr. Ministro sabe muito bem que isso é verdade.

O Sr. Presidente: - Sr.ª Deputada, peco-lhe para circunscrever a sua intervenção à finalidade para a qual pediu a palavra.

A Oradora: - Com certeza, Sr. Presidente.
Na verdade, há alguns projectos interessantes, mas a maior parte dos projectos necessários foram esquecidos.
Ouvimos o discurso do Sr. Secretário de Estado dos Ensinos Básico e Secundário sobre as reformas, no qual respondeu, e bem, a algumas das questões que eu tinha colocado, mas é pena que haja algumas contradições, ...

O Sr. António José Seguro (PS): - É que há divisões no Governo!

A Oradora: - ... nomeadamente quanto aos métodos para aplicação do discurso bonito que fez.
Gostei do discurso do Sr. Secretário de Estado e, aliás, defendo alguns aspectos do modelo de avaliação que referiu, mas este é completamente utópico se não existirem os meios e o Governo não foi capaz de dizer como é que