12 DE MARÇO DE 1993 1677

Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo e Srs. Deputados, numa tradução depurada do saudoso Professor Paulo Quintela (que aproveito para aqui, e deste modo, também homenagear) há um belo poema de Brecht, com apenas dois versos, que me permito de memória citar nesta Assembleia, porque julgo espelhar com o maior rigor a arrogância política deste Governo e a sua insensibilidade a questões fundamentais como são as que se prendem com a política educativa Aqui vos deixo o poema, através de Paulo Quintela: «O povo não gosta do governo. Mude-se o povo».

Aplausos do PCP e do Deputado do PS Luís Filipe Madeira.

A Sr.ª Maria Luísa Ferreira (PSD): - Mas o povo gosta do Governo e já o provou!

O Sr. Presidente: - Inscreveram-se, para pedir esclarecimentos, os Srs. Deputados Virgílio Gameiro, Marília Raimundo e Pedro Passos Coelho.
Tem a palavra o Sr. Deputado Virgílio Carneiro.

O Sr. Virgílio Carneiro (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado José Calçada, se Ferreira de Castro fosse vivo e presenciasse o seu discurso era capaz de usar a mesma expressão que pôs na boca de uma das suas personagens quando observou a floresta amazónica: «Esgotou-se a minha capacidade de espanto!»

Aplausos do PSD.

De facto, a minha capacidade de espanto esgotou-se (e, se calhar, não só a minha!) perante tais enormidades, perante tal capacidade de deturpar as coisas, perante o tal complexo de petulância e superioridade que quis imprimir, se calhar por defeito profissional como inspector - o que ainda é mais grave!

A Sr.ª Maria Luísa Ferreira (PSD): - Muito bem!

O Orador: - E isso não se pode conceber numa altura em que devemos privilegiar a civilização e, neste caso concreto, a educação.

A Sr.ª Maria Luísa Ferreira (PSD):- Muito bem!

O Orador: - Em educação, Sr. Deputado, a letra das leis, sobretudo no que respeita à avaliação de todas as normas jurídicas, só por si não reforma. A interpretação tem de ser flexível e a execução adequada às diferentes circunstâncias e meios sócio-económicos e culturais em que as diferentes escolas se inserem. Para que haja, efectivamente, reforma é preciso um espírito novo em todos os agentes da educação, quer no que respeita ao cargo quer no que respeita ao lugar que ocupam.

O Sr. Carlos Lélis (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Todos nós sabemos que nem todas as escolas têm os mesmos recursos - e isto é válido em toda a parte do mundo - e, por isso mesmo, é preciso olhá-las com essas diferenças e procurar atenuá-las. É isso que o Governo tem feito!

A Sr.ª Maria Luísa Ferreira (PSD):- Muito bem!

O Orador: - Mas isso não justifica que não haja cuidado, que não haja trabalho, que não haja rigor, que não haja preocupação em fazer com que os alunos beneficiem de um ensino melhor, de uma educação melhor para obterem sucesso.
Por aquilo que V. Ex.ª acabou de dizer, parece que as leis, sobretudo a que respeita à avaliação, deveriam dirigir-se apenas às escolas de poucos recursos. É isso que se depreende, Sr. Deputado! As que têm mais recursos pertenceriam, pois, a outro mundo.
Não será que a legislação deveria apontar para soluções mais desejáveis para que cada escola fizesse um esforço para ir o mais longe possível? As carências e as dificuldades que os professores vão indicar com vista a um melhor apoio aos seus alunos não serão um veículo para melhor apetrechar as escolas que ainda não o estão? Não será esta proposta de avaliação um meio para facilitar - como muito bem disse o Sr. Deputado Guilherme Oliveira Martins - os métodos que menos penalizem os nossos alunos?

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra a Sr.ª Deputada Marília Raimundo.

A Sr.ª Marília Raimundo (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado José Calcada, gostaria de saber se reconhece ou não o direito à liberdade de ensinar e de aprender.

O Sr. Carlos Coelho (PSD): - É um direito consagrado na Constituição!

A Oradora: - Reconhece ou não o papel que as escolas de ensino particular e cooperativo desempenharam em todo o País, sobretudo na altura em que, até no interior do País (e principalmente aí), não havia outro tipo de escolas?

O Sr. José Calçada (PCP): - Nada disse em contrário!

A Oradora: - Sr. Deputado, é preciso que estas questões sejam respondidas de uma forma clara. Nós - e o Sr. Deputado sabe-o! - defendemos um ensino particular e cooperativo de qualidade, ...

Vozes do PSD: - Muito bem!

A Oradora: - ... como, aliás, ainda recentemente, aquando do último congresso que teve lugar em Fátima, o Sr. Ministro teve ocasião de explicitar.
V. Ex.ª também sabe que essa liberdade de ensinar e de aprender tem de ser praticada em todas as escolas dentro do espírito da reforma.
Gostaria, pois, que esclarecesse esta questão.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Passos Coelho.

O Sr. Pedro Passos Coelho (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado José Calçada, gostava de o cumprimentar pela sua arrogância, o que também faz falta na oposição. Desde que não seja excessiva, creio que é bom ver algu-