12 DE MARÇO DE 1993 1673

mar os técnicos intermédios, que tanta falta fazem ao desenvolvimento do País. Em 1985, apenas 1 % da população que estudava, após o 9.º ano, o fazia em cursos técnicos, profissionais e artísticos. Em 1993, os jovens portugueses que frequentam estes cursos são já perto de 55 000, o que equivale a 20 % de toda a população que frequenta o ensino após o 9.º ano.
Hoje, os mais de 350 centros escolares, que continuamos a apetrechar e a instalar condignamente, constituem a base para Portugal elevar, ainda nesta década, de 20 % para 40%, o número daqueles que, concluído o ensino básico, querem prosseguir a sua formação nestas vias.
A reforma do sistema educativo que empreendemos, como se vê, não é, nem será, uma obra da 5 de Outubro mas o resultado do esforço de todos os portugueses.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Permanecem em construção grandes desafios da reforma do sistema educativo. Dois deles poderão trazer importantes melhorias nos próximos anos: refiro-me à modernização da direcção, da administração e gestão das escolas e ao reordenamento da rede escolar.
Por outro lado, a educação multicultural e a integração de crianças e jovens de diferentes etnias constitui uma outra prioridade da reforma educativa. Mais de 400 projectos pedagógicos de integração cultural são apoiados pelo Ministério e 30 escolas com particulares problemas de integração étnica estão a ser alvo de um programa especial de intervenção nos meios suburbanos.
A reforma do sistema educativo tem um rumo, o Governo vai prosseguir a sua aplicação com tranquilidade, em clima de diálogo social, com transparência e abertura de espírito, com os meios financeiros adequados, consciente de que muito há a fazer e de que agora apenas estamos a dar os primeiros passos na generalização a todas as escolas do País de uma dinâmica qualitativa, que há-de ir vencendo lentamente a descrença, o imobilismo, a inércia e o medo.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado António Filipe.

O Sr. António Filipe (PCP): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado dos Ensinos Básico e Secundário, aproveito a sua intervenção não só para dizer algo mais sobre a reforma educativa que ainda não tivemos oportunidade de dizer, como também para deixar claro que ninguém é contra uma reforma educativa. Aliás, se há matéria consensual na sociedade portuguesa é exactamente neste campo. Porém, onde quase toda a gente coincide é na crítica à actual forma, não tanto pela forma em si mas, sobretudo, pela forma como a reforma está a ser aplicada no terreno.
Portanto, a crítica que faço é às condições em que a reforma está a ser aplicada.

O Sr. António Braga (PS): - Há falta de condições!

O Orador: - E poderei dar exemplos concretos.
Como é que a área-escola, que constitui o maior desafio - e tive oportunidade de o dizer na minha intervenção- proposto pelos novos planos curriculares, face a uma tradição muito arreigada de compartimentação dos saberes, está a ser concretizada? Muito mal, na maior parte dos casos! Em muitas situações, nem há mesmo qualquer acção ao nível da área-escola. E porquê? Porque os espaços estão sobrelotados, porque existe ainda um primado da lógica administrativa sobre a pedagógica na organização das escolas, porque há uma articulação horizontal deficiente entre os programas das várias disciplinas e uma atrofia manifesta dos cursos educativos. Com isto não há área-escola que resista!
Sr. Secretário de Estado, referirei ainda alguns aspectos, relativamente à reforma educativa, que são, em nossa opinião, criticáveis.
Em primeiro lugar, a dimensão excessiva de alguns conteúdos a aprender contradiz os princípios de aprendizagem activa subjacentes à própria reforma. São incompatíveis.
Em segundo lugar, é manifesto que faltam os novos programas de inglês. Quando é que eles aparecem? Não está a ser generalizada a disciplina de Desenvolvimento Pessoal e Social. A disciplina de Educação Tecnológica está a ser subalternizada e há, como já tive oportunidade de dizer, muitos professores em inactividade forçada, com horários zero.
O Sr. Secretário de Estado disse aqui - e com isto termino - que a reforma não é para aplicar em escolas-ideais. Pois não, Sr. Secretário de Estado! O problema é que com as escolas que temos V. Ex.ª não aplica qualquer reforma Nem o Sr. Secretário de Estado, nem ninguém!

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado dos Ensinos Básico e Secundário.
O Sr. Secretário de Estado dos Ensinos Básico e Secundário: - Sr. Presidente, Sr. Deputado António Filipe, é interessante registar que a reforma educativa já não é criticada na sua concepção mas na sua aplicação no terreno.

O Sr. António Braga (PS): - Não é nada disso!

O Orador: - É fácil criticar, porque a sua aplicação no terreno é difícil e estará sempre inacabada. Como sabe, as medidas a tomar são vastíssimas, e certamente que Portugal terá de responder a este desafio durante muitos anos.
Por outro lado, gostava de dizer-lhe que não tem grande sentido a questão que invocou relativa aos espaços para que a área-escola se não desenvolva, pois a maior parte das suas manifestações não carece de quaisquer espaços. É uma questão que tem muito mais a ver com actividades interdisciplinares, grande parte das quais organizada fora das escolas; são actividades inter-turmas, completamente diferentes, de articulação transdisciplinar. Ora, isso nada tem a ver, na essência, com a questão que levantou, pois a área-escola é uma área disciplinar nova que vai ser desenvolvida com todo o apoio e empenho do Ministério.
No que diz respeito ao desenvolvimento pessoal e social, gostava de dizer-lhe que se estivéssemos a andar depressa o senhor seria o primeiro a criticar esse facto. A educação para os valores, Sr. Deputado, é uma questão fundamental e exige, da nossa parte, um cuidado extremo no desenvolvimento desta disciplina que pode traduzir-se num fenómeno de formação ideológica das nossas crianças, adolescentes e jovens.