1668 I SÉRIE - NÚMERO 47

Sr. Deputado António Murteira, estamos em diálogo com as autarquias locais no que diz respeito a transferências de competências, pelo que esse é um assunto que está em aberto. Ò diálogo tem sido muito franco e positivo e espero que se mantenha. Pelo nosso lado, estamos cada vez mais receptivos a esse diálogo, queremos fazê-lo e promovê-lo.
Sr. Deputado António José Seguro, penso que desistiu da sua intervenção porque teve, certamente, vergonha de dizer perante os seus colegas de bancada que ficou esclarecido.

Risos do PS.

Já vi que, de educação, Sr. Deputado, não posso esperar muito de si. Mas, com o tempo, talvez quando deixar de ser rapaz e for mais adulto...

Risos do PS.

... possa dar algum contributo em termos de educação.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Peço que conclua, Sr. Ministro.

O Orador: - Concluo já, Sr. Presidente. O Sr. Deputado estava certamente distraído quando ouviu o meu discurso.

O Sr. António José Seguro (PS): - Coloquei-lhe duas perguntas!

O Orador: - Não ouviu o discurso ou estava distraído, porque, inclusive, quando fala no ensino superior, esquece-se que fomos ao ponto de clarificar a política do Governo para o ensino superior universitário e, politécnico. Essa política, até final do século, ficou aqui claramente explanada. Devia estar distraído.
Em relação ao diploma sobre as propinas, já aqui disse e reafirmo, o único que existe é a Lei n.º 20/92. E esse o único diploma.
A acção social escolar, Sr. Deputado, foi discutida durante seis meses com todas as associações de estudantes, federações académicas, houve reuniões, que duravam quase um dia inteiro, no Ministério de Educação, ...

O Sr. António José Seguro (PS): - E a Comissão de Educação, Ciência e Cultura da Assembleia da República?

O Orador: -... com todas as associações de estudantes do ensino superior, da enfermagem, do politécnico. Todas participaram no elaboração do diploma.

O Sr. António Filipe (PCP): - E agora vamos ter todas a dizer mal dele!

O Orador: - E também o Conselho de Reitores e o Conselho Coordenador dos Politécnicos. Todos estiveram envolvidos na discussão, que foi alargada.

O Sr. Presidente: - Durante as duas intervenções do Sr. Ministro, e a propósito delas, inscreveram-se, para defesa da honra ou da consideração, os Srs. Deputados Ana Maria Bettencourt, Maria Julieta Sampaio, Manuel dos Santos e António José Seguro. Nos termos do novo Regimento, que se aplica hoje pela primeira vez, os Srs. Deputados terão direito a usar da palavra para esse efeito no termo do debate em curso, isto é, no fim da interpelação.
Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Guilherme Oliveira Martins.

O Sr. Guilherme Oliveira Martins (PS): - Sr. Presidente, Sr. Ministro, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: O País está inquieto com a situação da educação em Portugal.
Esta é a realidade. Basta falarmos com os professores, com os alunos, com os pais, com os cidadãos comuns. Falta, efectivamente, uma política educativa - e, se dúvidas houvesse, aí estão as mudanças de discurso, a sucessão de avanços e recuos, a fuga sistemática aos debates importantes, a precipitação da aplicação de determinadas medidas, e tudo isto tendo como pano de fundo uma continuidade perversa: a insensibilidade para a prioridade que tem de ser a educação.

A Sr.ª Edite Estrela (PS): -Muito bem!

O Orador: - Lembremo-nos aqui da fragilidade da posição do Governo quando se discutiu o Orçamento para 1993 - a educação foi, quer se queira quer não, de algum modo, um parente pobre, sacrificada no altar de uma convergência nominal estreitamente considerada. No entanto, como será possível responder ao desafio da livre circulação de pessoas na Europa sem mais educação? É de uma tarefa nacional que se trata. Uma tarefa nacional que tem de ser levada a cabo - sem demagogias fáceis e com os olhos postos no País e nas suas necessidades de desenvolvimento. Não tenhamos dúvidas: sem uma aposta muito forte na educação, o que exige a mobilização da sociedade e dos agentes educativos, não é possível responder, com rigor e espírito de justiça, aos problemas que nos estão postos numa sociedade em mudança, profundamente condicionada pela abertura ao exterior e pela modernização.

Aplausos do PS.

Torna-se, pois, fundamental encarar a educação como uma peça essencial na estratégia de desenvolvimento e como um factor activo de justiça e igualdade.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - No entanto, a que se assiste? O sistema educativo, em Portugal, não corrige as injustiças sociais, antes as agrava. Esta é a realidade.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Basta olharmos para os elementos relativos ao insucesso escolar. Os factores sociais, económicos, regionais e culturais pesam fortemente, e muito mais do que muitas vezes se pretende. Não há igualdade de oportunidades e é na escola que isso se sente com especial acuidade (a começar, como já aqui foi referido, no ensino pré-escolar e no ensino especial). Isto com todas as consequências negativas que são, naturalmente, conhecidas de todos.
Há, pois, um grito de aleita que tem de ser dado, uma vez que, se se mantiver a insensibilidade em relação às