12 DE MARÇO DE 1993 1667

lhes. A nossa média de resposta é de cerca de 60 dias e a media de resposta global é de cerca de 65 %. Vamos procurar melhorar o nosso objectivo de informar esta Câmara.
Em resposta à questão sobre o ensino pré-escolar, convido-o a consultar a lista de inscrição das crianças no GEP do Ministério da Educação.
Diz o Sr. Deputado que não há nada de novo para si. Certamente! A concepção de Estado que o Sr. Deputado José Calçada tem é completamente diferente. Decerto que a forma como o Deputado vê o sistema educativo e a intervenção do Estado é diferente. O que esperava de novo? Aliás, isso traduz uma certa desorientação política nas suas concepções de Estado, que em nenhuma parte do mundo se verificam. Certamente, gostaria de ter uma pequena ilha, aqui, nem que fosse uma câmara, uma região, onde pudesse testar esse modelo.

Risos do PCP.

A sua aversão ao ensino particular e cooperativo já a tinha notado noutros tempos. O Governo respeita esse ensino...

O Sr. José Calçada (PCP): - Como se vê!

O Orador: -... e reafirma aqui mais uma vez: vai continuar a apoiar o ensino particular e cooperativo como uma das formas do direito de ensinar no sistema educativo.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Quanto à questão sobre o sistema de avaliação e expulsão, um dos Srs. Secretários de Estado aqui presentes irá esclarecê-la, porque creio que há muita confusão na cabeça do Sr. Deputado que não deveria existir.

O Sr. José Calcada (PCP): - Isso há! Há muita confusão!

O Orador: - Surpreende-me que um homem da educação tenha essa confusão.

O Sr. José Calçada (PCP): - Sr. Ministro, só me faço eco do País!

O Orador: - Não o estava a querer descurar, mas penso que o Sr. Deputado estava a sonhar, talvez.

O Sr. Carlos Coelho (PSD): - É um sonhador!

O Sr. José Calçada (PCP): - Esperemos que não!

O Orador: - Quanto à questão do acesso à função pública, creio que foi empregue a técnica de que uma mentira dita tantas vezes há-de passar a ser uma verdade. E o Sr. Deputado vem novamente com isso por causa do acesso à função pública. Mas quando responder ao Sr. Deputado António José Seguro referir-me-ei de uma forma mais clara a essa questão.
Sr.ª Deputada Edite Estrela, não me debrucei muito sobre o Instituto Camões porque funciona bem e está a responder à política da língua para o País. E bem!
A Sr.ª Deputada colocou-me também uma questão relativa aos centros. Terei todo o gosto em mandar-lhe rapidamente o programa aprovado, onde está listado o conjunto de centros, onde e quando os pretendemos abrir. Relativamente ao estatuto desses centros, como sabe, decorre da própria lei que será um estatuto de verdadeira autonomia administrativa, financeira e de intervenção. É essa a nossa perspectiva acerca dos centros Camões a abrir por esse mundo fora.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - A Sr.ª Deputada Apolónia Teixeira levantou a questão dos jardins-de-infância que aguardam a criação de 800 lugares. A resposta consta do meu discurso. É necessário definir, a nível nacional, para o ensino pré-escolar, uma política global, que deve ser assumida de uma vez por todas. Não havia, até hoje, uma vertente clara que definisse essa política. É isso que estamos a fazer e é aí que se inserem os 800 lugares de que falou.
Mas ouço, sistematicamente, dizer aqui que o Ministério dispensa recursos ligados ao ensino. Não é verdade! O Ministério reafirma que os recursos na área do ensino, sobretudo professores, de todos os níveis de ensino, são todos necessários ao sistema, e é nesse quadro global que estamos a trabalhar, não só na sua profissionalização como também na sua efectivação. Precisamos de todos os quadros para o sistema. Aliás, isso é uma consequência lógica da reforma.
Em resposta à questão acerca do IASE, dir-lhe-ia que essa é a sua visão centralista do Estado. A acção social escolar, tal como hoje é feita, faz-se através das direcções regionais.

A Sr.ª Apolónia Teixeira (PCP): - E os centros de medicina pedagógica?

O Orador: - Respondo já a uma outra questão que me colocaram sobre a regionalização, da desconcentração e descentralização dos serviços. Estão, neste momento, descentralizadas todas as funções do Ministério da Educação, através das direcções regionais.
Quanto aos centros de medicina pedagógica, Sr.ª Deputada, enquanto nós vemos o País todo V. Ex.ª vê apenas os concelhos de Lisboa, Porto e Coimbra. Nós vemos o País todo, numa concepção global da política de saúde escolar e não apenas de pequenas áreas da saúde escolar.

A Sr.ª Ana Maria Bettencourt (PS): - Não se nota!

O Orador: - Sr. Deputado Fernando Pereira Marques, o ensino artístico será abordado pelo Secretário de Estado dos Ensinos Básico e Secundário. No entanto, recordo-lhe que já uma vez lhe disse que estamos a trabalhar sobre os quatro diplomas que referiu. O grande atraso desses diplomas resultou do facto de terem estado muito tempo em análise no Conselho Nacional de Educação, ...

O Sr. Presidente: - Sr. Ministro, peco-lhe que termine.

O Orador: - Termino já, Sr. Presidente.
É que tratava-se de quatro diplomas a serem analisados pela primeira vez e, necessariamente, o Conselho Nacional de Educação precisou de tempo para reflectir sobre eles. Agora o Ministério está a recolher todas as sugestões que lhe fizeram chegar para encontrar a solução final.