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1670 I SÉRIE - NÚMERO 47

Não basta ao Governo fazer golpes de rins ou limitar-se a tentar fazer ilusória concertação. É tempo, no fundo, de passarmos às questões essenciais!

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Lélis.

O Sr. Carlos Lélis (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Guilherme Oliveira Martins, às vezes as pessoas são mais vítimas das suas qualidades do que dos seus defeitos. Parece-me que isso teria acontecido, ainda que reconheça a importância dos conceitos na sua intervenção feita, não digo fora de prazo mas a hora tardia, neste longo debate e em que o tom de voz excedeu o próprio contexto das afirmações. Mas a educação, Sr. Deputado, sabemos nós, é "um comboio a apanhar em andamento". Na educação, nem as férias, na figuração desse comboio, são os "apeadeiros". O Sr. Deputado concordará que antes o impossível era pedir a "quadratura do círculo", hoje o mesmo pedido é no sentido de que se transforme tudo sem tocar em nada. O próprio Sr. Deputado António Filipe, há pouco, referia-se elogiosamente àqueles que "faziam omeletas sem ovos"!
O certo é que ouvi dizer aqui que quanto mais se bate no Ministério da Educação menos deixamos de gostar da própria educação. Ela é, por si própria, pelos seus envolventes, pelos seus princípios e valores, pelos seus conceitos, que também aqui traduziram, até mesmo o conceito de educação como indústria de investimento.
Sr. Deputado, não conheço país que, na área da educação, tivesse resolvido as suas, sempre formuladas e renovadas, interrogações. Ora, como não estamos na cidade de Platão mas nesta cidade de homens e mulheres, parece-me que mais vale ter políticas sectoriais num contexto global do que ausência de política e medidas avulso em cada área.
É claro que depois, no terreno - e este Ministério tem-no feito-, é preciso fazer alguma coisa que não seja cedências. O Ministério da Educação tem feito coisas sem cedência, porque estas, em política, têm um preço. Trata-se não de ceder mas de fazer acertos; trata-se de procurar estar atento e de dar razão, com a generosidade de quem dá e com a capacidade de fazer a gestão daquilo que se dá, reconhecendo sempre que também é um perigo ter razão antes do tempo e da prova. O PS, como partido da educação, ...

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: -... aliás, como o maior partido da oposição, ...

Vozes do PS: - Tinha dito muito bem!

O Orador: - O acto falhado tem outra explicação, Srs. Deputados. É que nós interrogamo-nos "quem é quem", quem não participou na sua bancada...

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Carlos Lélis, faça favor de concluir.

O Orador: - Peço alguma tolerância, Sr. Presidente. E já que falamos da possibilidade de dar razão, de estarmos atentos, gostaria que as sensibilidades existentes no seu partido se pusessem de acordo, fizessem cedências, dessem razão, para depois, eventualmente, também podermos dar razão - e nesta minha afirmação, provocada por si, não há o pecado de ingerência.
Dada a circunstância e a hora, não farei qualquer pergunta ao Sr. Deputado, e por duas razões: em primeiro lugar, por ser hoje levada a cabo a primeira aplicação do novo Regimento, e, em segundo, porque procuramos gerir o nosso tempo um pouco melhor do que VV. Ex.ªs...

Vozes do PS: - Nós também, Sr. Deputado!

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Carlos Lélis, a tolerância tem de ter limites...

Risos do PS. Peco-lhe que conclua.

O Orador: - Fico-me pela troca de impressões, porque, em termos de valores e de princípios, com tempo reservado, falará o meu colega Pedro Roseta, na certeza de que os princípios, os valores e os programas decorrentes do seu discurso contam imenso mas que as leis, só por si, nunca bastaram para criar educação.
Uma outra observação, não forçosamente dirigida a si, Sr. Deputado Guilherme Oliveira Martins: não se pode defender o que é óbvio com o mesmo entusiasmo de quem pretenda ter o direito de dizer eureka.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Para responder, se assim o desejar, tem a palavra o Sr. Deputado Guilherme Oliveira Martins.

O Sr. Guilherme Oliveira Martins (PS): - Sr. Presidente, o Sr. Deputado Carlos Lélis não me fez propriamente uma pergunta, pelo que limitar-me-ei, naturalmente, a cumprimentá-lo.
No entanto, aproveito para dizer-lhe, Sr. Deputado, que o entusiasmo que coloquei na minha intervenção é próprio de uma Câmara política e para agradecer o seu lapso, ao considerar - e muito bem - o Partido Socialista como o partido da educação.

O Sr. Carlos Lélis (PSD): - Sensibilidade para a educação!

O Orador: - O que só nos louva, e com muito orgulho, mas não queremos reivindicar só para nós essa qualidade, o que pretendemos é que esta seja a Câmara da educação.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado dos Ensinos Básico e Secundário.

O Sr. Secretário de Estado dos Ensinos Básico e Secundário (Manuel Moreira Azevedo): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O subsistema dos ensinos básico e secundário cresceu a um ritmo vertiginoso nos últimos 20 anos, apesar da perda de mais de 350 000 crianças no 1.º ciclo do ensino básico, no mesmo período.