1672 I SÉRIE - NÚMERO 47

O Sr. António Martinho (PS): - Nem aos professores querem pagar!

O Orador: - Em terceiro lugar, sublinhamos a vertente da renovação pedagógica do ensino básico.
Todos sabemos que o nosso ensino básico, agora prolongado para nove anos, sobretudo no seu 1.º ciclo, carece de um grande esforço de renovação pedagógica. No final do século XX, não podemos isolar numa redoma a escola básica selectiva do princípio do século, como se não fosse possível desfazer este equívoco nacional.
O ensino básico em nenhum país do mundo desenvolvido tem como fim seleccionar os mais aptos. Esta Câmara sabe-o bem, porque lhe consignou, de forma veemente, na lei de bases, a tarefa de promoção de todos os portugueses à aquisição das competências e dos conhecimentos básicos.
Perante as naturais dificuldades de aprendizagem de um conjunto de cidadãos, a escola básica não pode continuar a contrapor remédios administrativos. Para isso servem as repartições administrativas e não as escolas. As escolas servem para educar e ensinar e para tratar, pedagogicamente, as dificuldades de aprendizagem das crianças e dos adolescentes.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Para apoiar normativamente esta mudança de rota do nosso ensino básico é que se instituiu um novo regime de avaliação dos alunos.
Quero aproveitar este debate para frisar, perante os Srs. Deputados, que o novo sistema de avaliação nada tem a ver com qualquer abolição do regime de faltas ou com a passagem automática de ano.
O regime de faltas contínua em vigor, não tendo sofrido qualquer alteração. A única medida que foi tomada tem a ver com as consequências da passagem dos 14 para os 15 anos, da idade limite até à qual os cidadãos são obrigados a frequentar a escola. Como está estipulado há 20 anos - e de outro modo não poderia ser -, nenhum cidadão é expulso da escola, mesmo por excesso de faltas injustificadas, enquanto está dentro dos limites etários em que o Estado o obriga a frequentar a escola, agora até aos 15 anos de idade.

O Sr. António Braga (PS): - Nunca ninguém falou nisso!

O Orador: - A legislação sobre faltas justificadas e injustificadas em nada foi alterada, contrariamente aos boatos lançados por alguns. A assiduidade é um dever dos alunos, que é necessário cumprir, pois a sua ausência provocará, certamente, quebras na aprendizagem e pode conduzir à reprovação em qualquer ano.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Sobre a passagem de ano, convém deixar claro que este sistema institui uma nova etapa na progressão escolar, na avaliação no final de cada ciclo de estudos. Em cada trimestre, em cada ano de escolaridade e em cada fim de ciclo, os professores confrontam a evolução dos alunos com os objectivos definidos. Se, no termo de cada ano de escolaridade, existir um real afastamento face a estas metas, o aluno pode ter de repetir o ano, em qualquer ano de escolaridade, excepto no 1.º Se, no fim do ciclo, nos 4.º, 6.º e 9.º anos o aluno não tiver atingido as metas consignadas para o ciclo será obrigado à permanência de um ou dois anos mais, em cada ciclo. Isto diz expressamente a nova legislação, que muitos comentam sem nunca terem lido uma linha sequer.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Mas refere também que a escola deverá ajudar todos os alunos, sem excepção, a aprenderem, a desenvolverem-se e a integrarem-se socialmente, com duas únicas limitações: as próprias capacidades dos alunos e os meios disponíveis nas escolas.
Temos de ser muito exigentes. O drama é que alguns confundem exigente com selectivo. Ser exigente connosco próprios, como o povo com o futuro, requer, antes de mais, apoiar todas as crianças, particularmente as que têm mais dificuldades em aprender.
É evidente que esta mudança de tratamento das dificuldades de aprendizagem não se operará da noite para o dia. Demorará certamente muitos anos. Mas o desafio é irrecusável, sob pena de Portugal não conseguir largar do cais da exclusão a que pode continuar a condenar um terço da sua população, ao favorecer o seu afastamento do acesso a um benefício social elementar, como é, e será, cada vez mais, o ensino básico.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - A nossa preocupação central continua a ser a da qualidade. Em nada, nem por mecanismo algum, o Ministério da Educação pretende solucionar por via administrativa o insucesso escolar. De tal modo estamos disso certos que vamos lançar, pela primeira vez na história da educação nacional, todos os anos, uma aferição nacional de conhecimentos: a qualidade e o nível das aprendizagens melhora ou não? Os alunos estão realmente a aprender melhor e em maior número?
Todos os anos os Portugueses terão informações rigorosas sobre estes resultados. Começaremos pela língua materna e pela matemática. Não temos medo dos resultados, ...

Vozes do PS: - Não!...

O Orador: -... porque, quaisquer que eles sejam, são para melhorar de seguida, servem para mobilizar a comunidade nacional, para responder melhor ao desafio da instrução e da educação os pais, os alunos, os professores, as autarquias, as associações de cidadãos e as empresas.
Além disto existe um conjunto vasto de medidas de apoio à aplicação dos novos normativos sobre a avaliação.
Ainda no que se refere ao ensino básico, está revisto o sistema de apoio financeiro às crianças portadoras de deficiência. Vão ser aumentadas e reorganizadas as equipas de educação especial e ser oferecidas aos mais de 4000 professores, que trabalham na educação especial, exclusivamente, novas oportunidades de formação contínua.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Em quarto lugar, destacamos o reforço do ensino técnico e profissional.
No âmbito desta reforma educativa, Portugal deu um salto qualitativo indesmentível na sua capacidade de for-