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1 DE ABRIL DE 1993 1877

mento da economia da região. Neste sentido, pergunto: que imagem criaríamos dos produtos agrícolas (como, por exemplo, o vinho do Porto), factor quase exclusivo da nossa zona, quando produzidos a escassos quilómetros de uma lixeira nuclear? E, em relação ao turismo, quem se disponibilizaria a passar os seus tempos de lazer e acabaria em cima de um barril de pólvora?
Como uma elementar regra de boa vizinhança, seria de bom-tom fazer um ensaio tão arriscado em zona que apenas interferisse com a Espanha. Muitos rios percorrem a Espanha e não atravessam o território português.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Esta carga ó demasiado grande para ser colocada exclusivamente as costas de um distrito como Bragança ou de uma região como a do norte. O assunto é demasiado sério para ser corporizado por um só partido político, mesmo que seja detentor de uma maioria absoluta.
Por tudo isso, daqui apelo a um forte movimento de opinião pública, ao empenhamento de todos os partidos políticos, sem excepção, aos órgãos de comunicação social e, paralelamente, ao Governo Português para que volte, como fez em 1987, rapidamente, a tomar posição contra o projecto junto das instâncias comunitárias adequadas.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, encontram-se nas galerias, a assistir à sessão, diversos grupos de alunos, que o Sr. Secretário irá enunciar.

O Sr. Secretário (Lemos Damião): - Sr. Presidente e Srs. Deputados: Encontram-se presentes nas galerias grupos de alunos da Escola Secundária de Rafael Bordalo Pinheiro, das Caldas da Rainha, da Escola Secundária de Palmela, da Escola Secundária de Marco de Canaveses, do Projecto «Raízes para um futuro de sucesso», de Almada, da Escola Secundária de Porto de Mós e da Escola Secundária de Manuel Teixeira Gomes, de Portimão.

O Sr. Presidente: - Peço, para eles, uma manifestação de apreço.

Aplausos gerais, de pé.

Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Maria Luísa Ferreira.

A Sr.ª Maria Luísa Ferreira (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Decorre o Ano Europeu dos Idosos e da Solidariedade entre Gerações, por decisão do Conselho das Comunidades de 26 de Novembro de 1990.
A relação idoso/sociedade foi, assim, formalmente assumida como questão candente da actualidade, a exigir um amplo e generalizado debate público em todos os países da Comunidade.
Os objectivos deste ano europeu foram definidos, em 24 de Julho de 1992, pelo Conselho de Ministros, reunido no Luxemburgo, sob presidência de Portugal, e assentam, essencialmente, na sensibilização para a mudança que se impõe, face ao envelhecimento das populações.
Temas como a evolução demográfica e suas consequências, a valorização do contributo positivo do idoso, o princípio da solidariedade entre gerações e a dimensão social da Comunidade foram, entre outros, definidos para o debate em acções a nível comunitário, nacional e regional, que irão envolver entidades públicas e particulares, autarquias e os próprios idosos, quer a título pessoal quer através das suas associações.

Vozes do PSD: - Muito bem!

A Oradora: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Integrado neste vasto programa de actividades decorreu, na cidade do Porto, nos dias 17, 18 e 19 do corrente mês, a primeira grande acção de âmbito comunitário realizada no País: o seminário subordinado ao tema «Cuidados a idosos - Formação para apoio das famílias».
O debate está, pois, lançado em Portugal como nos restantes países da Comunidade e acreditamos que, face à premência da adopção de políticas ajustadas à actual evolução demográfica, esta problemática seja cuidadosamente analisada sob vários ângulos e sedes.
O desafio, ora lançado, dirige-se a todos os cidadãos, quer detenham ou não responsabilidades institucionais. Uns reflectirão essencialmente sobre as implicações económico-sociais do envelhecimento da população, com vista a soluções adequadas globais. Outros debruçar-se-ão preferencialmente sobre a possibilidade de mais apoios imediatos para minorar as necessidades concretas das pessoas nesta fase da vida, e, entre estas, das mais carenciadas.

Vozes do PSD: - Muito bem!

A Oradora: - Questões fundamentais como a invalidez, o abandono e a solidão serão, certamente, entre outras, objecto de especial reflexão.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Muito bem!

A Oradora: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Um dos princípios que mais dignifica o homem, como ser social, é o da solidariedade. Solidariedade nas relações dos indivíduos entre si; solidariedade para com o grupo a que pertencem; solidariedade entre as diversas sociedades; solidariedade, enfim, também entre as gerações.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Menos com a oposição!

A Oradora: - Na Europa, as acções de solidariedade para com os doentes e os desamparados foram, durante séculos, assumidas em nome de Deus e da caridade cristã, quase exclusivamente pelas ordens religiosas.
Assim aconteceu com a Ordem das Hospitaleiras, fundada no século XVI, por S. João de Deus, que muito se preocupou em lançar as sementes da solidariedade entre a população da cidade de Granada, cujas ruas percorria à noite, lançando o famoso pregão: «Irmãos fazei o bem a vós próprios.»
De assinalar, também, no século XIX, o filósofo e economista alemão Pesch -mais tarde membro da Companhia de Jesus - que se agiganta através das suas preocupações sociais, designando por solidarismo este princípio fundamental da solidariedade entre os homens.

Vozes do PSD: - Muito bem!