1878 I SÉRIE-NÚMERO 55

A Oradora: - Em Portugal, é uma figura mítica, a piedosa D. Leonor - rainha perfeitíssima, no dizer do seu biógrafo padre Jorge de São Paulo, que se preocupa com a miséria que, no seu tempo, grassa na cidade de Lisboa.
Numa visão de Estado, lança, a nível nacional, uma verdadeira reforma de assistência praticada na época, com a fundação das Misericórdias, sendo a primeira destas instituições, a Confraria de Nossa Senhora da Misericórdia, fundada em Lisboa no ano de 1498.
O compromisso da sua Irmandade assumia a prática das 14 obras de misericórdia - 7 corporais e 7 espirituais - para servir, indistintamente, ricos e pobres e foi modelo para centenas de instituições semelhantes nas cidades e vilas do reino.
Assinalamos, nesse compromisso, por inovador, o tratamento igualitário de todos os membros da Irmandade - os irmãos -, quer a sua origem fosse nobre ou plebeia.
Durante séculos prestaram, pois, estas Santas Casas, relevantíssimos serviços ao País, no campo da assistência hospitalar e no da solidariedade social.
Hoje, ultrapassadas que foram as recentes vicissitudes originadas pela agitação revolucionária, volta a ser reconhecido e incentivado o importante papel social desempenhado pelas Misericórdias portuguesas, como complemento dos serviços do Estado.

Vozes do PSD: - Muito bem!

A Oradora: - As Misericórdias têm feito um grande esforço de inovação e modernização, com vista a melhorar a qualidade dos serviços que prestam às populações, e dispõem já de equipamentos condignos, nomeadamente no sector de apoio à terceira idade.
Em 283 lares de idosos, 267 centros de dia, 213 serviços de apoio domiciliário, 38 lares de grandes dependentes e 31 casas de convívio, as Santas Casas recebem e assistem milhares de utentes. Outras instituições do voluntariado social, tais como as mutualidades portuguesas, mais recentemente surgidas, têm dado também, neste campo, um valioso contributo, que é de toda a justiça realçar aqui.
São instituições onde se pratica a solidariedade social, mas, para que a solidariedade, tal como a entendemos, atinja toda a sua dimensão, ela tem de extravasar destes domínios e estar presente em cada momento e em cada lugar onde um ser humano possa dialogar, acolher ou servir o seu irmão.

Vozes do PSD: - Muito bem!

A Oradora: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: A sensibilização dos cidadãos para a solidariedade entre gerações é tarefa imensa e tem de ser assumida por todos. Urge que a sociedade reconsidere a situação das pessoas, na terceira idade, e valorize a sua contribuição positiva; urge que o diálogo entre gerações seja reforçado, para combater o isolamento e a solidão dos idosos.
É que, separados da vida activa, mal compreendendo e mal aceitando as transformações vertiginosas do mundo em que vivemos, os idosos isolam-se e sofrem uma triste solidão entre as gerações que criaram e de que dependem.
A imagem, não muito distante, do cidadão depositário do saber-experiência para transmitir aos mais novos, tende a diluir-se nas sociedades detentoras de meios técnicos, cada vez mais evoluídos, e pode levar alguns a considerar o saber-experiência dos idosos como valor ultrapassado e inútil.

Vozes do PSD: - Muito bem!

A Oradora: - É tempo de combater esta tendência profundamente injusta.
Mal vão as sociedades, Sr. Presidente e Srs. Deputados, que não honram e não respeitam os valores dos seus idosos.

Aplausos do PSD e do CDS.

Eles construíram o mundo e formaram as novas gerações.
No advento do Outono da vida, esperam e merecem delas a atenção, o respeito e a solidariedade. E desta tribuna nos curvamos perante todos quantos assim o entendam e pratiquem.

Vozes do PSD: - Muito bem!

A Oradora: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Regressando a Sócrates, diríamos «Conhece-te a ti próprio» e, glosando a sábia filosofia popular, «Faz aos outros o que desejas para ti.»

Aplausos do PSD e do CDS.

Entretanto, assumiu a presidência o Sr. Vice-Presidente Ferraz de Abreu.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, visto não haver mais inscrições para intervenções no período de antes da ordem do dia, vai proceder-se à leitura, apreciação e votação dos votos n.ºs 74/VI, exprimindo respeito e consideração pelos jornalistas parlamentares, solicitando a suspensão do regulamento que condiciona a circulação dos mesmos e pronunciando-se pela criação de um grupo de trabalho (apresentado pelo PCP) e 75/VI, de saudação e respeito ao Sr. Presidente da Assembleia da República, repudiando os ataques que lhe têm sido dirigidos a propósito do Regulamento de Acesso, Circulação e Permanência no Palácio de São Bento (apresentado pelo PSD).
Para proceder à respectiva leitura, tem a palavra o Sr. Secretário.

O Sr. Secretário (João Salgado): - Sr. Presidente e Srs. Deputados, o voto n.º 74/VI é do seguinte teor:

É grave a situação de crise que se vive hoje na Assembleia da República, particularmente quanto ao relacionamento com os jornalistas parlamentares.
Na origem próxima desta crise está a norma aditada ao Regulamento de Segurança, através da qual se estabelece um condicionamento da circulação dos jornalistas em determinados espaços de São Bento, designadamente nos corredores envolventes do Hemiciclo.
Desde a sua apresentação que tal norma foi objecto de forte polémica. Não figurando no projecto