1882 I SÉRIE - NÚMERO 55

O Sr. Ministro da Administração Interna (Dias Loureiro): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O Governo solicitou à Assembleia da República um debate sobre a imigração, não sendo difícil de adivinhar o porquê desta nossa solicitação.
A imigração de um modo geral ou, melhor, o fenómeno das migrações é um dos temas mais importantes da actualidade, sendo também um tema importante no nosso país e que, seguramente, vai continuar a sê-lo nos próximos anos. Daí a necessidade de, nesta Câmara, onde está representado o povo português, os partidos políticos, a pluralidade de opiniões, podermos debater aquilo que Portugal deve ter como política de imigração.
Há hoje factos novos, sobre os quais temos de construir, no nosso país, uma política nova. O Governo tem vindo a construí-la e podemos dizer que tem já hoje os instrumentos fundamentais desta política Por isso, é importante que o Governo, o partido que o suporta e os partidos da oposição a possam debater aqui com vista a que, no futuro, nos possam julgar, atribuindo a uns e a outros as responsabilidades adequadas.
Estou aqui, portanto, para apresentar, com um enorme espírito de abertura, a política do Governo nesta matéria. Este problema tem de ser encarado do ponto de vista nacional, e a minha vinda aqui destina-se a, com um espírito de total abertura, ouvir as críticas e também as sugestões de forma a que possamos aperfeiçoar, cada vez mais, esta política, que, em certo sentido, podemos dizer estar a dar os primeiros passos.
As migrações, dizia eu, são e serão cada vez mais um assunto importante. Verifica-se hoje um fenómeno que ninguém pode desconhecer, que tem uma amplitude que não tinha há 20, 30 ou 40 anos atrás e que, em boa medida, é o que está por detrás do fenómeno das migrações. Refiro-me à explosão demográfica.
Se virmos alguns números sobre o que se passa hoje em termos de crescimento demográfico verificamos que, de facto, não é exagero qualificar este crescimento de verdadeira explosão. A população mundial duplicou desde o início do século até à 2.º Guerra Mundial, duplicou ainda de 1960 até hoje e prevê-se que antes do fim do primeiro quartel do século XXI a população volte quase a duplicar. Isto é, antes do fim do primeiro quartel do próximo século passará de 6 biliões para cerca de 8,5 biliões. Mais ainda: o que se verifica em matéria de crescimento demográfico é que há um crescimento acentuadamente desigual nas várias zonas do globo e de forma mais acentuada nos países desenvolvidos e nos países em vias de desenvolvimento.
Dentro de alguns anos a população mundial estará repartida do seguinte modo: 85 % viverá nos países em vias de desenvolvimento e apenas 15 % viverá nos países desenvolvidos. Mais ainda: podemos verificar esta repartição desigual se atentarmos na estrutura da população. Por exemplo, no conjunto dos países da OCDE, por cada 13 crianças com idade até 15 anos há 10 pessoas com mais de 65 anos. Neste conjunto que referi de países em vias de desenvolvimento, por cada 10 pessoas com mais de 65 anos há 159 crianças com idades até aos 15 anos. Se pensarmos em termos da força de trabalho disponível podemos dizer que a população activa do conjunto dos países desenvolvidos que fazem parte da OCDE é de 586 milhões de pessoas. Nos próximos 20 anos o conjunto dos países em vias de desenvolvimento acrescentará ao mercado de trabalho, em busca de uma oportunidade de emprego, mais de 733 milhões de pessoas em idade activa. Isto é, a somar à força de trabalho disponível nos países em vias de desenvolvimento temos que acrescentar, num espaço de 20 anos, mais 733 milhões de pessoas.
Isto significa, por exemplo, que, se atentarmos em alguns números que respeitam ao emprego, vemos que países como, por exemplo, a Turquia e o Egipto para darem resposta à demanda de trabalho da sua população activa, daqueles que chegam ao mercado de trabalho, precisariam de criar 900 000 empregos em cada ano, o que é manifestamente impossível. Mas se pensarmos em regiões do globo mais próximas de Portugal, por exemplo na zona dos países do Magreb, vemos que está população, que é hoje de 48 milhões de pessoas, será dentro de pouco tempo, por volta do ano 2007, de 100 milhões de pessoas. E não há, obviamente, nestes países ao sul da Europa comunitária mercado de trabalho que absorva esta nova oferta de mão-de-obra.
Se quisermos ainda pensar em termos da Europa do Sul e da África do Norte, portanto na zona euromediterrânica, vemos que nos próximos 15 anos o aumento demográfico se vai também repartir de um modo altamente desigual. O crescimento será repartido em 85 % para os países da zona do Norte de África, da zona Sul do Mediterrâneo, e 15 % apenas para os países da Europa do Sul, da zona Norte do Mediterrâneo.
Enquanto neste conjunto de países se verifica uma explosão demográfica, sucede exactamente o contrário em termos de crescimento económico, não podendo nós desligar uma realidade da outra. Assim, por exemplo, enquanto que nos países em vias de desenvolvimento, entre 1965 e 1980, o produto per capita cresceu de 140 dólares para cerca de 270 dólares, nos países desenvolvidos o crescimento foi, em média, de 8000 dólares para 14 000 dólares, o que dá conta do enorme fosso que se agrava entre uns e outros, sobretudo porque na década de 90 o que se verificou nos países em vias de desenvolvimento não foi uma progressão na subida que estava a verificar-se mas, sim, um retrocesso para níveis iguais aos do início da década de 70. Desta forma, esse fosso, que já era grande, continua neste momento a aumentar.
Por exemplo, num continente mais circunscrito e mais próximo de nós, o continente africano, os números da recessão económica - que não podemos desligar do crescimento demográfico - são assustadores! Hoje o panorama de África é o panorama da fome, da miséria, da ausência de saúde e de guerra. Em termos de progresso económico, o que pode dizer-se é que hoje a África subsahariana, compreendida entre o Magreb e excluída a África do Sul, contribui com 0,8 % para o produto mundial (menos de 1 % é o contributo desta zona enorme do globo para o crescimento mundial).
Como é evidente, ninguém se resigna à fome e à miséria e mesmo as populações africanas se não têm capacidade de imigrar para outros países fora do seu continente fazem-no para países do próprio continente, países esses com os mesmos problemas - alguns mais do que outros. Assim, aquilo a que assistimos é, por um motivo ou outro