1884 I SERIE - NÚMERO 55

(...) rios, 10 anos atrasado e, em matéria de asilo, também continua atrasado, pois esse trabalho está já a ser desenvolvido pêlos demais países: a França fê-lo em 1990, a Alemanha e a Holanda em 1991 e a Espanha no ano passado; em 1992, com um grande debate e já com implicações constitucionais, fê-lo a Itália e a Dinamarca.
Com este comportamento não se trata, obviamente, de tornar a Europa numa fortaleza fechada ao mundo mas, sim, de a manter aberta ao mundo através de uma política realista que lhe permita conhecer níveis de desenvolvimento que possibilitem ainda, da parte da Europa, a ajuda ao desenvolvimento.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Quanto ao caso português, é de referir que Portugal não era um país de imigração nem era um país procurado pêlos requerentes, pêlos demandantes de asilo político, era, sim, um país de emigrantes, de pessoas que saíam.
De alguns anos para cá, seguramente desde meados da década de 80, o panorama alterou-se completamente: Portugal passou, por uma via e por outra - pela via do asilo (menos fortemente, reconheço) e pela via da imigração-, a ser um país procurado.
Sem medo de errar, apesar de faltarem alguns números, podemos dizer que hoje Portugal terá, seguramente, 2,5 % de população imigrada, o que é já, em termos comunitários, um número considerável. Obviamente, estão em causa 250 000 pessoas, mas que correspondem a 2,5 % da nossa população, o que constitui, repito, uma percentagem considerável, em comparação com alguns países da Europa bastante mais desenvolvidos do que o nosso.
No domínio do asilo, estamos hoje a assistir a um aumento em flecha: 800 % de aumento nos últimos dois anos. Se em termos absolutos estes números não são preocupantes, já o mesmo não se poderá dizer se for feita uma análise dinâmica, pois estão em causa mais 800 %. Mas se aprofundarmos mais esta questão, detectaremos que, hoje em dia, o que se está a passar é que os requerentes de asilo político em Portugal são aqueles que viram já recusados o seu asilo político na quase totalidade dos países comunitários e que agora, pela primeira vez, estão a chegar a Portugal.
Por isso, e a acrescentar aos números que acabei de dar, podia dizer, por exemplo, que se compararmos já os números de 1993 com os de 1992, temos mais 350 pedidos nos dois primeiros meses. O ano de 1992 é um daqueles, juntamente com 1991, em que o crescimento, repito, foi de 800 %.
Portugal quer ter nesta matéria uma política, e o Governo Português não pode eximir-se a essa responsabilidade. Ora, a primeira nota da política que este Governo quis dar nesta matéria não foi sobre a lei relativa à permanência, entrada e saída de estrangeiros, mas sim sobre a legalização extraordinária.
Este era um sinal das intenções e da política do Governo nesta matéria. O sinal de que a nossa preocupação é ter em Portugal os imigrantes que possamos integrar e que possam ser, pelo menos nos domínios económico e social,
idênticos a nós - se tal não for possível no domínio político, pelo menos que o seja nos domínios económico e social.
Ora, isso passa, em primeiro lugar, pela legalização. Como sabem decorreu esse processo, embora não posso ainda dar aqui os dados finais porque eles não existem!
Se me permitem, queria fazer aqui um aparte.
Tenho apreciado, de vez em quando, o sorriso do Sr. Deputado António Costa. Sr. Deputado, se essa vai ser a sua única atitude neste debate, é pouco! Com efeito, tem hoje uma excelente oportunidade para vir aqui dizer o que pensa sobre esta matéria, mas confesso que apenas sorrir é muito pouco.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - O Governo deu-lhe hoje a oportunidade para vir aqui dizer o que pensa sobre esta matéria. Devo dizer-lhe que tenho ouvido muita asneira da parte do PS.

O Sr. Rui Carp (PSD: - Muito bem!
O Orador: - Assim, o Sr. Deputado tem hoje a oportunidade de vir aqui dizer essas e outras asneiras, que rebaterei mas que, pelo menos, ficarão em acta!

Aplausos do PSD.

É uma oportunidade que lhe dou, Sr. Deputado!
Devo dizer-lhe que seria uma vantagem para si, porque o seu sorriso não pode ficar em acta e as suas palavras ficariam, certamente, registadas.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Como dizia, não posso dar a conhecer aqui todos os números relativos ao processo de legalização. Em todo o caso, posso dizer que deram entrada 47 000 pedidos; neste momento já estão completamente instruídos 28 162 processos, estando 18 838 a aguardar a obtenção do registo criminal no Ministério da Justiça. Estão prontos 13 480 processos e já estão notificados 6100.
Porém, não ficámos por aqui, como é evidente. Preocupámo-nos em ter leis novas sobre esta matéria. Quero, pois, reconhecer o que é evidente e o que ressalta de uma simples leitura destes textos.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Estas leis, obviamente, são mais restritivas do que era a anterior e apresentam-se como inovadoras por uma razão extremamente simples, Srs. Deputados: é que a lei anterior era um texto que não representava qualquer política de imigração

O Sr. Silva Marques (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Estas leis são mais restritivas, mas têm a vantagem de ser claras como devem ser, neste domínio e em todos os outros, seguramente. Elas consubstanciam uma política de imigração, embora se me disserem que ela