1888 I SÉRIE - NÚMERO 55

Sr. Deputado Carlos Oliveira, é evidente que estou de consciência tranquila; se não, não viria aqui apresentar esta política e teria formulado juntamente com o Governo uma outra. Esta é a que me parece a mais adequada a Portugal e a que, por isso, está aqui em discussão. Não estou seguro - e ninguém o pode estar, porque isso é da natureza das coisas - de que, aqui ou ali, ela não pudesse ser melhor. Agora, de consciência tranquila, seguramente que estou. Sobretudo, no sentido de termos uma política. Uma política que está em discussão, é evidente, mas uma política, e essa é a nossa grande vantagem.
Quanto à Convenção de Passagem de Fronteiras Externas, devo dizer que ela constitui um instrumento fundamental, sem o qual não vai ser possível estabelecer a liberdade de circulação dentro da Europa comunitária. O que se passa hoje, como sabem, é o mesmo que se passava durante a presidência portuguesa, a luxemburguesa e a holandesa, ou seja, o problema do conflito entre a Espanha e a Inglaterra, a propósito de Gibraltar. Estive recentemente em Inglaterra com o meu colega inglês e sei que neste momento não há ainda avanços a registar, nem de um nem do outro lado.
Portanto, estamos ainda num impasse quanto a esta questão de Gibraltar. De onde, de duas, uma: ou se «faz andar» a Convenção, excluindo Gibraltar deste conjunto de procedimentos comuns - solução esta que até ao momento não foi aceite -, ou se encontra uma outra solução - e é difícil «puxar mais pela imaginação» para se encontrar uma outra solução nesta matéria, tantas que foram já as propostas.
Sr. Deputado Branco Malveiro, é evidente que estamos preocupados com o problema das prestações sociais. Mas a questão mais profunda é a da integração. O problema que se põe em Portugal é o de controlarmos os fluxos para que, depois, os imigrantes possam ter emprego e habitação, acesso à escola e à saúde, de forma a, como dizíamos há pouco, eles serem de facto um dos nossos.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Sr. Presidente, depois de assistir ao silêncio do PS, não podia terminar esta minha intervenção sem fazer uma observação. Confesso que não se trata de uma provocação e que o digo com toda a sinceridade. Teria tido todo o gosto em debater aqui, na sede própria, aquilo que é, da parte do PS, uma total ausência de política sobre esta matéria, aquilo que é, apenas e só, da parte do PS, demagogia e desconhecimento sobre esta matéria.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Teria todo o prazer em ter feito esse debate hoje aqui convosco, porque assim poderia responder às barbaridades que têm dito. Respeito, apesar de tudo, que não queiram falar por outras razões que nada têm a ver com este debate sobre a imigração. Agora, o que me parece muito errado é o modo como o PS tratou este debate. É que estamos a falar de imigração - e não de qualquer tema -, de um dos assuntos que mais vai afectar Portugal nos próximos anos! Ora, o PS, tendo-se feito representar aqui apenas por quatro ou cinco Deputados, alheou--se corripletamente deste debate.

Vozes do PSD: - É uma vergonha!

O Orador: - Além do mais, interpreto essa vossa atitude como uma falta de respeito em relação ao tema, o que significa uma falta de respeito não só em relação aos nossos concidadãos que estão preocupados com este assunto, que cada vez mais é um problema da opinião pública, mas também em relação aos imigrados, porque eles querem que tenhamos nesta matéria uma política e regras claras. Ora, os senhores, com a vossa total ausência, não só de palavras mas também de corpo e de espírito, mostraram ter muito pouco respeito por este conjunto de valores que, para mim e para o Governo, são muito importantes.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado José Puig.

O Sr. José Puig (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Entendemos, antes de mais, que nos devemos congratular com a realização deste debate, na Assembleia da República, sobre política de imigração do Estado Português.
De facto, este tema, cada vez mais actual e mais relevante, em termos relativos, na definição da política global, deve ser, e tem-no sido, profundamente divulgado, bem como esclarecidas as verdadeiras razões e fundamentos de cada opinião acerca da matéria.
Desde logo, para que a opinião pública tenha condições de distinguir claramente as posições mais demagógicas que nesta matéria, aqui e ali, vão surgindo, das mais sensatas, razoáveis e equilibradas.
São conhecidas as tendências localizadas de intenso crescimento demográfico e os rumos dos movimentos migratórios.
Números há que nunca é demais repetir, porque definem com exactidão as novas realidades internacionais. Apesar de terem já sido aqui abordados, queremos sublinhar que a população do continente africano, que actualmente se cifra em 650 milhões, duplicará numa vintena de anos, a manterem-se os ritmos actuais. Por outro lado, o exemplo da cidade do Cairo, cujo número de habitantes aumenta cerca de 40 milhares por mês, é igualmente elucidativo.
A história tem-nos demonstrado que os fluxos migratórios se dirigem das regiões menos evoluídas, normalmente com maior crescimento populacional, para as zonas mais desenvolvidas. É a aspiração, aliás legitíma, a melhores condições de vida, são os sonhos, hoje em dia especialmente estimulados pelas facilidades de comunicação.
Neste contexto, é perfeitamente compreensível que a Europa dos Doze venha elegendo as questões de imigração, de fronteiras externas e de circulação de pessoas como um grande pilar da construção europeia. De tal modo que, em Maastricht, este foi assumido como o terceiro pilar.