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1890 I SÉRIE - NÚMERO 55

muitos Deputados que estão nas Comissões e porque a hora das votações que estava prevista não era esta.

Pausa.

Srs. Deputados, vamos votar, na generalidade, os três projectos de lei cuja votação estava prevista para hoje.
Começaremos pelo projecto de lei n.º 236/VI - Alterações à Lei n.º 111/88, de 15 de Dezembro (acompanhamento e apreciação pela Assembleia da República da participação de Portugal na construção europeia), apresentado pelo PS.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PCP, do CDS e do Deputado independente João Corregedor da Fonseca e abstenções do PSD e do PSN.

Srs. Deputados, vamos votar o projecto de lei n.º 279/VI - Regula o sistema de pronúncia da Assembleia da República sobre matérias em processo de decisão nas instituições das Comunidades Europeias (Altera a Lei n.º 111/88, de 15 de Dezembro), apresentado pelo PCP.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD, votos a favor do PS, do PCP, do CDS e do Deputado independente João Corregedor da Fonseca e a abstenção do PSN.

Srs. Deputados, finalmente, vamos votar o projecto de lei n.º 280/VI - Acompanhamento e apreciação pela Assembleia da República da participação de Portugal na construção europeia, apresentado pelo CDS.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD, votos a favor do PS, do PCP, do CDS e do Deputado independente João Corregedor da Fonseca e a abstenção do PSN.

Srs. Deputados, a próxima sessão será amanhã, pelas 15 horas, havendo um período de antes da ordem do dia com declarações políticas e constando da ordem do dia a apreciação das propostas de lei n.º 50/VI - Autoriza o Governo a legislar no sentido de adequar as competências das administrações central e local aos programas de realojamento e de construção de habitações económicas e 51/VI - Autoriza o Governo a rever o regime de arrendamento urbano para fins habitacionais.
Srs. Deputados, está encerrada a sessão.

Eram 17 horas e 55 minutos.

Entraram durante a sessão os seguintes Srs. Deputados:

Partido Social-Democrata (PSD):

Álvaro Roque de Pinho Bissaia Barreto.
Cecília Pita Catarino.
José Pereira Lopes.
Luís António Martins.
Luís Carlos David Nobre.

Partido Socialista (PS):

Alberto Bernardes Costa.
João Maria de Lemos de Meneses Ferreira.
José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa.
Maria Teresa Dona Santa dará Gomes.

Centro Democrático Social (CDS):

Adriano José Alves Moreira.

Faltaram à sessão os seguintes Srs. Deputados:

Partido Social-Democrata (PSD):

Anabela Honório Matias.
Carlos Miguel de Valleré Pinheiro de Oliveira.
Fernando Manuel Alves Cardoso Ferreira.
Fernando Monteiro do Amaral.
Francisco João Bernardino da Silva.
João Maria Leitão de Oliveira Martins.
Leonardo Eugénio Ramos Ribeiro de Almeida.
Luís Filipe Garrido Pais de Sousa.
Manuel Albino Casimiro de Almeida.
Manuel Castro de Almeida.
Pedro Manuel Cruz Roseta.
Rui Manuel Parente Chancerelle de Machete.

Partido Socialista (PS):

António Fernandes da Silva Braga.
Jaime José Matos da Gama.
João António Gomes Proença.
José Alberto Rebelo dos Reis Lamego.
Júlio Francisco Miranda Calha.

Partido Comunista Português (PCP):

Carlos Alberto do Vale Gomes Carvalhas.
Jerónimo Carvalho de Sousa.
Miguel Urbano Tavares Rodrigues.

Centro Democrático Social (CDS):

António Bernardo Aranha da Gama Lobo Xavier.

DIVISÃO DE REDACÇÃO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA.