13 DE MAIO DE 1993 2195

em dialogar com as autoridades espanholas, com a sobriedade e a serenidade que resulta de estarmos numa posição negocial forte.

Aplausos do PSD.

À partida, o anteprojecto que existe, neste momento, tem aspectos potencialmente positivos e negativos. Abordemo-los por esta ordem, para nos determos mais pausadamente nos segundos.
De entre os aspectos positivos, assinale-se, desde logo, a introdução de uma lógica norte-sul e uma visão peninsular dos recursos hídricos, o que, ao permitir ultrapassar o âmbito limitado da actual Comissão Luso-Espanhola para regular o uso e aproveitamento dos rios internacionais nas suas zonas fronteiriças, abre um novo patamar conceptual de relacionamento bilateral neste domínio. Acresce que o projecto quantifica claramente os investimentos necessários a uma drástica melhoria da qualidade da água na rede hidrográfica e nos aquíferos, com a consequente melhoria da qualidade da água afluente a Portugal. Isto para além da intenção declarada de reabilitar o rio Tejo e o fundamental programa de conservação com diminuição de riscos associados ao envelhecimento das infra-estruturas hidráulicas actualmente existentes em Espanha.
É óbvio que o somatório destes aspectos positivos não anularia o efeito nocivo resultante da drástica diminuição da água afluente a Portugal e, nomeadamente, ao rio Douro, se fosse esse o preço a pagar. Diria mais, o Governo - nenhum governo! - subestimaria a importância económica, ambiental e até cultural desse rio, que tantas páginas da nossa história escreveu.
Mas, mesmo a questão das transferências de água, muito polemizada em Espanha por representar um potencial conflito com as autonomias institucionalizadas e porque o ambiente de seca constituiu um caldo de cultura adequado à polémica, necessita de esclarecimentos antes da tomada de posições, porque, se precipitadas, podem ser totalmente infundadas.
Refiro, a título de exemplo, que o projecto quantifica o «transvase» de 270 milhões de metros cúbicos, a partir do Douro, mas, num dos quadros que ilustram o documento, prevê-se que saiam do Norte Cantábrico e do Douro cerca de 1200 milhões de metros cúbicos. Este é um dos pontos que têm de ser formalmente esclarecidos com as autoridades espanholas, parque se a água for represada nas vertentes no Cantábrico viradas ao golfo da Gasconha e depois transferidas para o Douro, que seda o canal de transferência para sul, então, nem haverá danos nos caudais que afluem á Portugal
Para apresentar uma «fotografia» com a dimensão do que efectivamente está em causa» comparem-se os 270 milhões de metros cúbicos de água retirados ao Douro com a média anual entre 1979 e 1991, do caudal do rio Douro medido em Crestuma, que se cifrou em 15 000 milhões de metros cúbicos.
Esta interrogação fundamental e outras que poderiam ser aduzidas conduzem-nos à certeza de estarmos perante uma questão complexa - só a Comissão Luso-Espanhola, do lado português, tem 17 individualidades, de entre as mais conceituadas neste domínio.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Manda o rigor e aconselha a eficiência que, depois de uma análise técnica e cuidada, o diálogo bilateral se estabeleça sem falsos quis» tos nem abcessos, que só nos desgastam.
Manda o rigor e aconselha a eficiência, mas assim não o quis o Sr. Presidente da Câmara Municipal do Porto.
Já estamos habituados a ver o Dr. Fernando Gomes em bicos de pés: ele é o TGV que vai ao Porto, porque o País teve a sorte de possuir um Deputado europeu com poder para tal, o que nenhum outro país membro teve ou terá; ele é a via de cintura interna, totalmente custeada pela administração central e totalmente apropriada pelo Sr. Presidente da Câmara; ele é o projecto de dotar a cidade de uma rede de fibras ópticas da responsabilidade dos TLP, que o executivo municipal anuncia como se fossem os vereadores socialistas a abrir as valas e o presidente a colocar as condutas; ele é o abastecimento de gás à cidade, que o Governo negociou e em relação ao qual a Câmara tem uma quota diminuta na empresa concessionária, a ser apresentado aos munícipes sob o slogan «Fernando Gomes leva o gás a cada lar»; ele é o metropolitano de superfície, que, sem fortes apoios da administração central, dificilmente ultrapassará a primeira estação dos cartazes publicitários...

Aplausos do PSD.

... e ele é agora uma notícia requentada, de um quarto de folha inscrita na 32." página do jornal espanhol Castilla y Leon, dando ao presidente mais um pretexto para um novo show mediatico.
Notícia requentada, diga-se, porque o Correio da Manha, de 12 de Dezembro, o Diário de Notícias, de 12 de Janeiro, O Dia, de 16 do mesmo mês, o Público, do dia seguinte, o Diário Económico, do dia subsequente, o Jornal de Notícias, de 22 de Janeiro, o Expresso e, outra vez, o Diário de Noticias, do dia 30, já haviam tratado o tema e, mais requentada ainda, porque vários Deputados neste Hemiciclo, alguns do Grupo Parlamentar do PS, tinham já então endereçado requerimentos ao Governo sobre o assunto.
Mas pior do que o recorte enviado de Espanha não ser matéria nova é o uso que dele foi feito. Ao bom estilo dos enredos policiais, o recorte, de 26 de Abril provoca um fax ao Ministro do Ambiente e Recursos Naturais, a 27, em que nenhum esclarecimento é solicitado, e é a ausência desses esclarecimentos, de resto não solicitados, que justifica uma ida a Madrid, três dias depois, para reunir com um super-secreto abo responsável da administração, próximo do governo, que, curiosamente, nunca foi identificado.

Aplausos do PSD.

Sr. Presidente, Srs. Deputados: É chegada a altura de dizer basta a tanta irresponsabilidade.
Ninguém pretende que os autarcas não sintam e não se preocupem com o futuro das suas terras.
Ninguém exige silêncio sobre um tema que, em teoria, poderá justificar, a seu tempo, discurso, mas todos sabemos que, em matéria de defesa fundamental do interesse nacional, o Governo é ponderado para ser produtivo e, em caso de necessidade, não hesita sequer em solicitar e aplaudir o apoio empenhado que outros possam trazer.
Mas nestes domínios exige-se, por excelência, sentido de Estado, que, no caso presente, começaria por perguntar dentro de casa o que se quis ir perguntar aos vizinhos!

Aplausos do PSD.

Sabemos bem que a questão de fundo não reside nisto. Sabemos todos bem que o ambiente de preocupação pelo ambiente, por parte do presidente da Câmara Municipal do Porto, resulta exclusivamente do ambiente que lhe foi