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13 DE MAIO DE 1993 2197

270 milhões de metros cúbicos de água, que poderão um dia chegar à Ribeira, no Porto, olhar para o rio e ver um regato lá no fundo, escondido no meio das pedras.
Foi em relação a isto que me revoltei, pois esta não é uma forma séria de discutir estes assuntos. É com esta revolta em relação a este tipo de actuações, que o PSD, nesta Casa e fora dela, equacionará a matéria.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado José Lello.

O Sr. José Lello (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Nuno Delerue, o senhor veio aqui fazer o discurso pré-eleitoral do Secretário de Estado dos Recursos Naturais. Pensou que seria uma boa ideia, porque, normalmente, no Ministério do Ambiente e Recursos Naturais sai tudo ao contrário. E senão, vejamos: o Sr. Ministro do Ambiente e Recursos Naturais falou na seca e o que é que aconteceu? Uma tromba de água!
Sr. Deputado, percebem-se as suas preocupações em relação à Câmara Municipal do Porto e ao Dr. Fernando Gomes. De facto, vai ser muito difícil, diria mesmo impossível, para o Sr. Secretário de Estado dos Recursos Naturais perspectivar alguma hipótese de sucesso na sua disputa pela Câmara Municipal do Porto. Percebem-se, portanto, as suas dificuldades e percebe-se também que tenha trazido ao período de antes da ordem do dia esta questão relativa ao Dr. Fernando Gomes.
No entanto, Sr. Deputado Nuno Delerue, quero colocar-lhe uma questão. Na véspera da ida a Madrid do Dr. Fernando Gomes, e diga-me se foi ou não assim, o Sr. Ministro do Ambiente e Recursos Naturais, em relação a esta questão do desvio do caudal do Douro, disse que tal não era verdade. Entretanto, o Sr. Secretário de Estado dos Recursos Naturais disse o contrário, ou seja, disse que era verdade, mas a Câmara Municipal do Porto nada tinha a ver com isso, nada tinha a ver com o que se passa relativamente ao rio Douro. Ora, será que estamos no Uganda ou no Burkina?
O Sr. Deputado falou em jornais, no golfo da Gasconha e até nos 270 milhões de metros cúbicos de água que serão sonegados ao caudal do rio Douro, como se nada disso tivesse importância. No entanto, não falou no depósito de lixo nuclear nem sequer na barreira de silêncio a que os autarcas ribeirinhos estão votados pelo Governo. Ó Sr. Deputado, na sua intervenção, teve uma postura benévola, fez afirmações benévolas, foi a voz do Governo. Assim, a pergunta que lhe faço é no sentido de saber-se esteve aqui na sua condição de Deputado nortenho ou de Deputado do Terreiro do Paço.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Nuno Delerue.

O Sr. Nuno Delerue (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado José Lello, começo por lhe dizer que estou aqui na condição de Deputado do País, como V. Ex.ª, até porque esse estatuto não depende da sua vontade nem da minha.
Na minha intervenção, que está escrita, pelo que o Sr. Deputado pode lê-la, tive o cuidado de dizer que os autarcas tem o direito e a obrigação de se preocuparem com o futuro das suas terras. Isso não pode ser posto em causa!
O Dr. Fernando Gomes, presidente da Câmara Municipal do Porto, tem todo o direito de se preocupar com o futuro desse bem insubstituível que é o rio Douro, mas tem a obrigação de o tratar como uma questão séria e, na minha opinião, não foi isso que fez.
Mas vou responder concretamente às suas questões. Em primeiro lugar, devo dizer-lhe que não conheço as declarações, que referiu, do Sr. Ministro do Ambiente e Recursos Naturais, pois não as ouvi. Ouvi, isso sim, o Sr. Ministro dizer claramente, na terça-feira, na RTP, no programa De Caras, que o anteprojecto que está em discussão pública em Espanha ainda não foi aprovado peto Governo Espanhol - por isso, não é um documento oficial - e é, neste momento, do conhecimento oficioso do Governo Português, porque o clima de cooperação que existe entre Portugal e Espanha o permite.
Assim, o que pretendo, como, de resto, sucedeu com o Dr. Fernando Gomes, depois de vir de Espanha, é qualificar o que está em causa, isto é, saber se o que está previsto é ou não prejudicial, e sabê-lo com uma enorme segurança. É que, se for prejudicial, o Governo, aliás, disse mais na minha intervenção, nenhum governo, deixará de estar atento ao bem fundamental que é o rio Douro.
De qualquer modo, uma coisa são determinadas afirmações que o Dr. Fernando Gomes tem vindo a produzir, com alguma ligeireza,...

O Sr. Silva Marques (PSD): - Isso é verdade!

O Orador: -... em relação a questões do foro interno. Estamos habituados a elas, valem o que valem, têm a importância que têm. Outra coisa é o Dr. Fernando Gomes invocar um recorte de jornal, repito, um recorte da página 32 do conceituado periódico espanhol Castilla y Leon, depois de 12 órgãos de comunicação social portugueses terem referido esta questão, e dirigir um fax ao Sr. Ministro do Ambiente e Recursos Naturais. O referido fax, onde não é solicitada qualquer informação, foi enviado no dia 27 de Abril e deu origem a uma deslocação a Espanha por parte do Dr. Fernando Gomes, setenta e duas horas depois, três dias úteis depois. E isto quando ele não fez qualquer pressão para obter documentação ou informações, porque, se o tivesse feito, ler-lhe-iam sido fornecidas pelo Governo Português e não tenho a mais pequena dúvida disso - toda a documentação e esclarecimentos possíveis, e só os possíveis.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Claro!

O Orador - Mas se o Sr. Deputado quiser uma prova daquilo que estou a dizer, invoco em minha defesa o que disse nesta Assembleia, há alguns dias, a propósito das declarações do Dr. Fernando Gomes sobre o Tribunal de Contas. O que afirmei aqui foi grave, pelo que depois da intervenção honesta do Deputado Manuel dos Santos tive o cuidado de lhe entregar uma cópia da gravação da reunião da Assembleia Municipal do Porto comprovativa de que aquilo que eu disse era verdade. Aliás, peco-lhe que diga aqui se é ou não verdade que o Dr. Fernando Gomes afirmou, em plena reunião da assembleia municipal, que o Tribunal de Contas era um quisto da democracia. O Deputado Manuel dos Santos pode testemunhá-lo, pois dei-lhe a ele a prova de que o que disse era verdade.

Aplausos do PSD.

O Sr. Manuel dos Santos (PS): - Sr. Presidente, dá-me licença que faça uma interpelação à Mesa.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado, exclusivamente para esse efeito.