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13 DE MAIO DE 1993 2199

O Sr. Nuno Delerue (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado António Martinho, registo a sua grande preocupação, apesar de ser, devo dizer, corripletamente infundada. Registei-o na minha intervenção e quero responder cabal e muito inequivocamente à questão que me coloca.
Este Governo - qualquer governo - não deixaria de defender o interesse nacional numa questão desta importância. E o interesse nacional passa, obviamente, pelo facto de essa solidariedade de que falei na minha intervenção-e ainda bem que o Sr. Deputado o registou-se poder fazer sem custos para as regiões, que, neste caso, são as que cedem esse bem precioso que é a água. É a garantia que lhe posso dar aqui e penso que o Sr. Deputado também ma poderia dar, pois ela 6 do domínio do bom senso.
Agora, o Sr. Deputado registou aqui que eu teria dito que os autarcas e os jornalistas estão proibidos de falar sobre essa questão. Eu não disse nada disso! Pelo contrário! Se ler a minha intervenção, verifica que nela está invocado o facto de vários Deputados, alguns dos quais do PS, no uso de um direito, terem feito requerimentos pertinentes ao Governo. Não é isso que está em causa. O que está em causa é que se pretende, artificialmente, criar um problema, um quisto, um abcesso, onde ele não existe.
Foi isso que o Dr. Fernando Gomes tentou fazer com esta questão, levantando um fantasma e uma suspeição que é corripletamente injustificada. E o Sr. Deputado sabe, porque é uma pessoa conhecedora destas situações, que os transvases que se fazem neste momento, por exemplo em Portugal já não trazem para a região que cede a água qualquer tipo de dificuldade e não criam qualquer tipo de problema.
Obviamente que o problema tem de ser profundamente estudado. O Sr. Deputado pergunta-me que garantias tenho. E eu respondo-lhe: as que referi, relativas ao direito internacional. De resto, a primeira pergunta que lhe faço é esta: sabe o Sr. Deputado qual será o Governo que vai aprovar esta lei?! Sabe o Sr. Deputado qual é a composição das Cortes Espanholas que vai aprovar esta lei em Outubro?! Eu não sei! Há eleições em Espanha e não faço ideia nenhuma de qual será essa composição, pois não sei se haverá uma completa e absoluta inflexão política!
O que sei é que este é um documento técnico, que não tem a chancela do Governo Espanhol - não é um documento político -, o que cria, num relacionamento bilateral, um conjunto de dificuldades a que os Deputados do PS são obviamente sensíveis. E a primeira dessas dificuldades é saber se 6 este o momento «quente» em Espanha para a levantar.
Não vamos iludir as questões. A água do rio Douro foi uma questão polémica e polemizada em Espanha porque ela jogou e chocou com as autonomias aí institucionalizadas e, em período eleitoral, cada uma das províncias espanholas proeurou, obviamente, «puxar a brasa à sua sardinha»! E legítimo! É normal!
O que não temos é que «embandeirar em arco», metermo-nos num avião e Lr a Espanha falar com alguém sem nunca se invocar o seu nome, porque é um alto funcionário próximo do Governo, primo de não sei quem, tio de não sei quem e afilhado de não sei quem e sem ter a coragem de dizer o que foi lá fazer, o que resultou dessa visita e se essas informações não poderiam ter sido conseguidas em Portugal!
Sr. Deputado, as suas preocupações, que são justíssimas, tem uma resposta inequívoca: não esteja preocupado, porque o rio Douro não vai ser afectado no seu caudal por forma a prejudicar aquela que é a realidade económica cultural e ambiental que hoje conhecemos. Essa é uma garantia que qualquer português pode dar a outro português!

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Gustavo Pimenta.

O Sr. Gustavo Pimenta (PS): - Sr. Presidente, atento à intervenção do Sr. Deputado Nuno Delerue, devo dizer que para todos nós é evidente - toda a gente percebeu - que a questão do hipotético desvio do caudal do rio Douro não foi senão um pretexto para o Sr. Deputado Nuno Delerue tentar promover o candidato do PSD à Câmara Municipal do Porto.
Mas como para o promover nada tinha, usou a técnica habitual nestes casos: tentou atacar o adversário e destruir aquele que é hoje o prestígio inatacável do presidente da Câmara do Porto. E tanto assim é que basta atentar que o Sr. Deputado se deu ao cuidado de elencar aqui todos os grandes projectos que essa Câmara hoje tem em curso, procurando demonstrar para cada um deles que a Câmara não tinha aí nenhum mérito.
Nestes termos, coloco ao Sr. Deputado Nuno Delerue as questões que passo a enunciar. Sabe o Sr. Deputado que estes projectos que teve o cuidado de referir daquela tribuna são todos eles já conhecidos há mais de um ano? Sabe o Sr. Deputado que, há menos de um ano, houve uma personalidade que, entrevistada sobre a sua hipotética candidatura à Câmara Municipal do Porto, disse que só quem é tolo ou cego não vê que o actual presidente socialista da Câmara do Porto é um excelente presidente de câmara e que, portanto, não se posicionava como candidato a essa Câmara? Sabe o Sr. Deputado que essa personalidade se chama engenheiro António Taveira? Concebe ou não o Sr. Deputado que, neste quadro, é de presumir que a sua intervenção não teve outro fim que não fosse o de criar espaço para uma figura de segunda linha do PSD, obviamente derrotado à partida, já que nenhuma figura de proa do seu partido aceitou bater-se com o Dr. Fernando Gomes para as próximas eleições autárquicas? É ou não legítimo presumir que a sua intervenção visa criar espaço a este Sr. Engenheiro, candidato, derrotado à partida, para as próximas eleições?

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Nuno Delerue.

O Sr. Nuno Delerue (PSD): - O Sr. Deputado Gustavo Pimenta coloca o debate onde eu não o quis colocar, mas ainda bem que o faz - fico-lhe grato por isso-, até porque há uma coisa que boje é inequívoca: não há ninguém que tenha um prestígio inatacável! Nem o Presidente da República, nem o Primeiro-Ministro, muito menos o presidente da Câmara Municipal do Porto! O problema coloca-se quando se colocar e, neste caso concreto, será em Dezembro deste ano quando se realizarem as eleições autárquicas.
Mas não é isso que me preocupa agora. Preocupa-me outra coisa: que, no dia em que o PSD anunciou a candidatura do engenheiro António Taveira à Câmara Municipal do Porto, o Dr. Fernando Gomes tenha tido a preocupação de se meter num helicóptero e dar uma volta pela cidade para ver o verde - parece que de cima é bastante