2204 I SÉRIE - NÚMERO 69

Os direitos da criança, Declaração assinada em 1959, no seu ponto dois, diz o seguinte:

A criança deve gozar de protecção especial e ter oportunidades e facilidades para se desenvolver de maneira sadia e normal e em condições de liberdade e dignidade.
Termino esta intervenção transcrevendo o ponto seis da citada Declaração:
A criança tem necessidade de amor e de compreensão para o desabrochar harmonioso da sua personalidade. A sociedade e os poderes públicos têm o dever de tomar um cuidado especial em relação às crianças sem família ou às que não têm meios de subsistência suficientes. É desejável que sejam facultadas às famílias numerosas alojamentos do Estado ou outros para o cuidado das crianças.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Que a nossa consciência e vontade colectiva estejam cada vez mais peno das nossas crianças..

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Filipe Madeira.

O Sr. Luís Filipe Madeira (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Álvaro Viegas, gostaria de dizer que foi com gosto que descobri a razão desse seu súbito amor pelas crianças.
Acabei de saber que o Sr. Deputado, pelos vistos, peregrinou pelas diversas instituições de apoio à criança do Algarve e assaltou-me a pergunta: o que é que lhe deu? «Será que lhe deu uma de Madre Teresa de Calcutá?» Mas não! Não foi isso!...
Sr. Deputado, quero só dizer-lhe que, até ao fim do ano, estaremos preparados para conhecer as vossas dificuldades relativamente às eleições autárquicas. Nessa altura, tudo se clarificará, como aconteceu agora no final da sua intervenção.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Álvaro Viegas.

O Sr. Álvaro Viegas (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Luís Filipe Madeira, reconheço a sua dificuldade em falar destes assuntos, uma vez que o senhor 6 Deputado da Assembleia da República há vários anos e ainda não teve oportunidade de visitar as instituições de solidariedade social que existem no Algarve.
Ora, foi isso exactamente o que eu fiz, ou seja, visitei várias instituições no Algarve.
Em meu entender, os Deputados, representantes de uma população como a do Algarve, têm o direito e o dever de conhecer o que existe naquela região. Nesse sentido, tive o cuidado de auscultar as instituições para tomar conhecimento das suas aspirações e tive oportunidade de reconhecer as dificuldades que sentem. E é, precisamente, por ser um Deputado da maioria que sinto esse dever acrescido de reconhecer que neste campo existem dificuldades, que muito se tem feito, mas que há ainda muito a fazer.
Na verdade, já tive oportunidade de dizer que mesmo que se fale muito sobre esta área social, em meu entender, fala-se sempre pouco, porque se trata de uma área muito vasta, que exige respostas muito concretas do poder central, da comunidade, da população e, muito em particular, das autarquias.
E, neste âmbito, o Sr. Deputado pode realmente queixar-se, porque, de facto, das 16 câmaras que existem no Algarve, 12 são socialistas e de todas elas as instituições de solidariedade social se queixam e dizem que da pane das autarquias locais não tem havido a resposta que julgam merecer.
Com efeito, reconhecemos que precisam e merecem o apoio das autarquias, mas não o têm tido.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Para exercer o direito de defesa da honra e da consideração, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Filipe Madeira.

O Sr. Luís Filipe Madeira (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Álvaro Viegas, penso que não cabe a V. Ex.ª saber das visitas que faço. Ainda o Sr. Deputado pertencia ao escalão etário das criancinhas já eu conhecia essas situações todas. Já visitei muitas vezes essas instituições, mais vezes do que o Sr. Deputado. O senhor sabe de si, eu sei de mim e, normalmente, nessas coisas cuido de fazer como diz qualquer bom cristão: «dá-se com uma mão sem que a outra saiba».

Vozes do PS: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para dar explicações, tem a palavra o Sr. Deputado Álvaro Viegas.

O Sr. Álvaro Viegas (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Luís Filipe Madeira, em resposta ao seu comentário, devo dizer que tive o cuidado -e as instituições são testemunhas disso -, sempre que visitei qualquer instituição de solidariedade social no Algarve, de não informar os órgãos de comunicação social, uma vez que o meu objectivo era o de fazer um levantamento das necessidades e aspirações dessas instituições para depois, de uma forma global as dar aqui a conhecer.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Na verdade, Sr. Deputado, ao dizer-lhe que não visitou as instituições, estou apenas a ser o transmissor da mensagem delas, pois disseram-me que nenhum Deputado do Partido Socialista ainda por lá tinha passado.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Joaquim da Silva Pinto.

O Sr. Joaquim da Silva Pinto (PS): - Sr. Presidente, as minhas saudações pessoais extensíveis a todos os elementos da Mesa, Srs. Deputados: Propunha-me vir falar, neste Hemiciclo, sobre a política industrial, apresentando uma alternativa, a do Partido Socialista, que suponho ser consistente, mas fazer uma exposição em dez minutos é, naturalmente, muito difícil, pelo que alguns pontos terão de ser referidos telegraficamente.