13 DE MAIO DE 1993 2205

Para já, penso que um dado adquirido é o de que uma estratégia de desenvolvimento industrial implica identificar oportunidades de crescimento e de mudança. O ideal é que o faça numa perspectiva sócio-económica, mas, em qualquer caso, tem sempre de pressupor a identificação de domínios relevantes de actuação.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - E quando para muitos o PEDIP falhou por falta de eficácia foi porque, exactamente, não se atingiu a grande finalidade que pressupunha o apoio comunitário para nos colocar em condições de concorrência no mercado comum, porque continuamos numa situação em que essa detecção dos domínios fundamentais de actuação está por fazer.
O Governo de Cavaco Silva, pese a quem pesar, desbaratou uma oportunidade histórica de intervir, com profundidade e dinamismo, na vida económica, não conseguindo, ao contrário do que se impunha, alterar as estruturas prevalecentes num momento em que, por convergirem condições excepcionais de recursos, se facilitaria enormemente a missão.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Efectivamente, durante a execução dos Programas do PEDIP, o Governo não identificou domínios relevantes de actuação. Não agiu com o objectivo determinado de apoiar o desenvolvimento de indústrias tecnologicamente avançadas e com efeitos industrializadores, indústrias com a natureza de «projectos âncora» - como agora se gosta de chamar -, concentrando a composição de interesses financeiros adequados a cada projecto (capitais pacientes, capital risco e quando justificado, capital público) com uma engenharia de protagonismos, em que identifique os parceiros empresariais apropriados, se fale com eles, se negoceie com eles e também se encontrem as ligações e alianças internacionais convenientes. Isto é definir uma política industrial.
O Governo não garantiu essas condições, designadamente de ordem tecnológica, para que se enveredasse pelas indústrias de base, de material de transporte e do complexo electromecânico.
E no termo deste processo de largo espectro financeiro, que só com muita dificuldade se poderá vir a repetir entre nós, no domínio industrial - entenda-se -, (podemos falar em cerca de 100 milhões de contos, dos quais mais de 69 milhões provenientes de fundos comunitários) - e estamos a falar a preços correntes - somos levados à triste e frustante conclusão de que, hoje, a situação da nossa indústria é, em linhas gerais, a seguinte: alteração lenta do padrão de especialização da indústria portuguesa. Quem é que duvida?
Permanência das assimetrias regionais, sem se verificar um cruzamento relevante entre uma política industrial e uma política regional. Mas quem é que contesta?
Debilidade da estratégia do tecido empresarial português, verificando-se a ausência de grupos económicos de dimensão e funcionamento mínimo com uma base financeira e centro de decisão nacionais, ou seja, grupos económicos de matriz portuguesa. Esses grupos que o Ministro da Indústria confessa que não encontra hoje e, de facto, isso acontece porque ainda não se criaram as condições para que eles se desenvolvessem. E quem é que contesta isto?
Múltiplas insuficiências nos domínios da inovação e do desenvolvimento tecnológico; graves problemas estruturais em diversos sectores. Quem é que, infelizmente, não estará de acordo com esta visão que, para mim - que sou um empresário a quem com dificuldade poderão acusar de derrotista-, não é derrotista, mas devo dizer a VV. Ex.ªs que, infelizmente, é comummente aceite nos meios académicos e empresariais.
Sr. Presidente e Srs. Deputados, se quisermos ultrapassar este estádio de desenvolvimento industrial precário, num período de transformação económica internacional, em que são graves todas as resistências à mudança no que esta implique de progresso, mas em que também a solução para os problemas obrigará, sob pena do enredamento em precipitações e retrocessos, à adopção de programas de desenvolvimento organizacionais, aceitando os desafios do conflito e da criatividade, sabendo tomar eficaz e flexível o planeamento, teremos então de ter em consideração vários aspectos fundamentais.
Um deles é a necessária conjugação de esforços entre o Estado, as forças empresariais e outros agentes sociais envolvidos no processo produtivo, valorizando-se o diálogo institucional e reconhecendo-se o papel do associativismo empresarial e do sindicalismo, sem pretender entorpecer, antes diligenciando valorizar, a sua legítima participação no contexto sócio-económico.

Aplausos do PS.

E, por outro lado, é indispensável a articulação de esforços e prioridades intragoverno - pois temos, de uma vez por todas, de deixar de ouvir o Ministro da Indústria dizer que só pode falar em nome do Ministério da Indústria, e não no do Governo-, incluindo a definição dos espaços de manobra possíveis no contexto de uma regulação equilibrada de conjuntura macroeconómica do País e dos compromissos assumidos com as Comunidades Europeias a nível de construção da União Económica e Monetária.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Em meu entender, a conveniência de reestruturação governativa passa pela criação do Ministério da Indústria e Comércio, incluindo no seu âmbito os serviços de apoio à indústria, como instrumento fundamental da concepção e execução da política nesses sectores cada vez mais interligados, mas põe ainda em evidência a necessidade de articular com estes a problemática das infra-estruturas não só de equipamento mas também as que são tão fundamentais e tão esquecidas, entre nós, como sejam as da formação, da educação e as de carácter tecnológico, envolvendo também as áreas da energia e do ambiente.
Na visão do socialismo democrático, identificado em termos europeus como a verdadeira social-democracia; uma política industrial moderna privilegia o papel do Estado, não só dando-lhe a definição do enquadramento legislativo regulador do mercado e corrector de injustiças sociais como ainda a nível de apoios directos a projectos empresariais mais do que a empresas, diferença esta significativa em termos de planeamento e de controlo. Só assim se poderão garantir memores condições de competitividade - diria até, condições de incremento de factores dinâmicos de competitividade - num país em estádio de desenvolvimento precário como o nosso, conduzindo a opções