2200 I SÉRIE - NÚMERO 69

cinzento! Preocupa-me que, passada uma semana sobre o anúncio dessa candidatura, o Dr. Fernando Gomes tenha vindo dizer que o Plano Director Municipal do Porto era muito bom e que não devia ser alterado, quando esse Plano possibilita, por exemplo, que se construam cinco metros cúbicos por metro quadrado em cima do Cemitério de Nevogilde. Preocupa-me, Sr. Deputado, que esta questão do rio Douro seja exactamente levantada num momento em que já é sabido que o candidato do PSD à Gamara Municipal do Porto é o engenheiro António Taveira.
As ilações serão suas com certeza. Não sei quem pensa o Sr. Deputado liderar neste momento o debate político na cidade do Porto. Mas, em relação àquilo que referi, quero dizer-lhe, com toda a frontalidade, que, no início do seu mandato, o Dr. Fernando Gomes gerou na cidade do Porto e nos Portuenses uma enorme expectativa - a mim próprio e ao engenheiro António Taveira. O facto é que essa expectativa tem vindo a ser sucessivamente defraudada, até porque o Dr. Fernando Gomes não tem a coragem e a hombridade de reconhecer que muitas das obras que ele enuncia como sendo suas não são de facto suas. E isso, Sr. Deputado, fica-lhe profundamente mal! É uma desonestidade intelectual dizer que o projecto das fibras ópticas é um projecto da exclusiva responsabilidade da Câmara Municipal do Porto. É uma desonestidade dizer que o projecto da Via de Cintura Interna é um projecto da Câmara Municipal do Porto.

O Sr. Gustavo Pimenta (PS): - Nunca disse isso!

O Orador: - Desculpe, estas são bandeiras apresentadas pelo PS como obra sua. O PS não pode invocar estas questões como uma bandeira. Tem de invocar que teve uma partilha de responsabilidade, muitas vezes com uma não partilha de responsabilidades financeiras, e que, consequentemente, está a ser beneficiário daquela que é uma actuação justíssima por parte do Governo, que, independentemente de uma região e de uma câmara - neste caso, a segunda câmara mais importante do País -, ser liderada por um socialista, não esquece que vivem ali pessoas que têm expectativas e direitos.
Esta é a verdade dos factos e não há nenhum argumento que o Sr. Deputado possa invocar contra!

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado António Murteira.

O Sr. António Murteira (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Como sabem, cresce a pobreza, o descontentamento e o protesto nos portos de pesca do nosso país Matosinhos, Aveiro, Lisboa, Setúbal, Sines e agora Peniche são palco do protesto e da luta dos pescadores e armadores por uma nova política para as pescas, que evite, enquanto é tempo, a destruição deste sector produtivo. Protesto e luta que o PCP saúda e apoia, porque os pescadores e armadores têm razão e são justas as suas reivindicações e propostas.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - A verdade é que uma insensata política interna e a forma irresponsável como o Governo se tem demitido de defender os interesses nacionais no quadro do processo de integração comunitária está a provocar a destruição do sector produtivo das pescas, como, aliás, está a provocar a destruição de outros sectores produtivos nacionais. A análise objectiva da situação mostra-nos que, desde a adesão de Portugal à CEE, em 1986, até 1992, a frota portuguesa diminuiu 20 %, a produção diminuiu 30 % e a importação do pescado aumentou 65 milhões de contos.
O ano de 1992 foi o pior ano desde 1986 para a pesca do arrasto costeiro e do largo e a pesca do cerco vive uma séria crise. Os recursos degradam-se progressivamente, face à ausência de uma política eficaz de investigação aplicada e das correspondentes medidas na preservação dos recursos. Desvalorizam-se os preços do pescado na primeira venda e certas espécies como a sardinha não encontram escoamento, com prejuízos insustentáveis a curto prazo para os pescadores e armadores, sem que daqui resultem benefícios para o consumidor.
É contestado o princípio do «horário da segunda venda se iniciar antes ou em simultâneo com o da primeira venda» e denunciada a situação «das lotas paralelas e da concorrência desleal do comércio do pescado autotransportado».
É questionada a política de importação de países terceiros, afirmando as organizações do sector das pescas e dos armadores que contactámos que estamos perante uma «situação de concorrência desleal», expressa na «importação de produtos de países terceiros sem qualidade» e na «autorização dos governos dos países comunitários em contingentes de importação de pescado de países terceiros a taxas reduzidas ou nulas» e sem se ter em conta a norma da preferência comunitária. As quotas, designadamente em águas internacionais, são insuficientes para a rentabilização da nossa frota.
Os impactes desta política fazem-se também sentir a nível da indústria conserveira, que se encontra numa situação muito crítica, constatando-se uma quebra de 20 % nas exportações da indústria transformadora de pescado e um agravamento de 30 % na balança comercial dos produtos de pesca entre 1985 e 1991. No plano laboral, os pescadores vêem agravar-se as suas condições de vida: diminuição dos postos de trabalho, instabilidade, precariedades crescentes e diminuição dos rendimentos reais.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: A manter-se a actual política de pescas, a situação continuará a agravar-se, prevendo-se para este ano de 1993 o abate de mais de 200 embarcações. Entendemos não poder ficar de braços cruzados a ver a frota e as pescas nacionais afundarem-se perante um Governo insensível, e parece que impotente, para delinear uma nova política de pescas e avançamos, no imediato, com um conjunto de atitudes e medidas que se impõem.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - É preciso juntarmos os nossos esforços aos esforços dos pescadores e armadores para evitar a destruição das pescas nacionais.
O Partido Comunista Português, movido pelo intuito construtivo de contribuir para a solução da grave crise no sector das pescas, propõe que a Assembleia da República considere favoravelmente o conjunto de 14 medidas contidas no projecto de resolução que hoje entregamos nesta Assembleia, das quais destacamos: a renegociação dos acordos com a CEE em matéria de pescas, com a elevação das quotas de pesca, designadamente em zonas internacionais, e a redefinição da política comum de pescas; soluções mais justas para os navios nacionais a operar na NATO, sujeitos a fiscalização, enquanto, na mesma zona,