2198 I SÉRIE - NÚMERO 69

O Sr. Manuel dos Santos (PS): - Sr. Presidente, ainda bem que o Sr. Deputado Nuno Delerue referiu esta questão, pois assim permite-me encerrar esse dossier.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Isso não é bem assim! Ele não pode ser encerrado, porque ainda está no início!

O Orador: -Efectivamente, quando foi aqui discutida a problemática do Tribunal de Contas, o Sr. Deputado fez acusações ao presidente da Câmara Municipal do Porto que, na ocasião, considerei graves e sobre cuja validade me interroguei. Aliás, recordo-me de ter requerido à Mesa que solicitasse à Assembleia Municipal do Porto uma cópia da acta ou das declarações que teriam sido proferidas nessa reunião pelo Dr. Fernando Gomes.
De facto, o Sr. Deputado Nuno Delerue entregou-me uma cassette onde estão gravadas declarações parcelares da reunião da Assembleia Municipal do Porto e, portanto, porque sou um homem de honra, tenho de testemunhar que as citações feitas pelo Sr. Deputado correspondem mais ou menos, diria mesmo bastante, àquilo que pude ouvir na gravação.
De qualquer modo, entendo que estamos num debate lateral pelo que temos de considerar o contexto em que as declarações dos diversos responsáveis municipais são feitas.

Protestos do PSD.

Por outro lado, a posição do Partido Socialista sobre o papel insubstituível do Tribunal de Contas na democracia portuguesa, na fiscalização e até na obstaculização ou na criação de dificuldades é conhecida. Aliás, demos testemunho público disso nas intervenções que fizémos a propósito da matéria que aqui foi abordada recentemente.
A intervenção do Sr. Presidente da Câmara Municipal do Porto foi, obviamente, de carácter particular, pois não é essa a posição do Partido Socialista.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Particular, mas muito relevante!

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Manuel dos Santos, a Mesa tomou conhecimento, mas não tem nada a responder.
Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado António Martinho.

O Sr. António Martinho (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Nuno Delerue, na verdade, hoje, da parte da manhã, quando ouvi uma noticia na rádio, pensei que da sua intervenção iria resultar algo mais profundo sobre o problema que está aqui em discussão, e que julgo não ser o que foi agora abordado.
De acordo com a sua intervenção, até parece que os verdadeiros problemas do País não o preocupam e que está, isso sim, preocupado com o prestígio do autarca e presidente da Câmara Municipal do Porto, Dr. Fernando Gomes. Mas, Sr. Deputado, fique tranquilo que a melhor resposta à sua preocupação vai ser dada em Dezembro com o voto dos Portugueses.

Vozes do PS: - Muito bem!

Vozes do PSD: - Lá chegaremos!

O Orador: - O Sr. Deputado começou por falar ,em solidariedade e, depois, usou mais ou menos a expressão «sempre houve terras ricas e terras pobres», o que registei, registando também que este discurso é o discurso do fatalismo. Porém, entendo que as regiões mais pobres - que, de acordo com as suas palavras, sempre existiram - têm de deixar de ser mais pobres, através da solidariedade nacional.
Aliás, foi esta questão que me levou a entregar um requerimento, no dia 2 de Abril, na Mesa desta Assembleia, ao qual nunca foi dada resposta. Essa resposta chegou com a intervenção do Sr. Deputado André Martins, quando ele referiu algumas palavras do Sr. Secretário de Estado dos Recursos Naturais onde ele apelida de «ignorantes» os autarcas, os Deputados e os jornalistas.
Ora, os autarcas, os Deputados e os jornalistas cumpriram o seu dever, é o Grupo Parlamentar do PSD que fecha os corredores aos jornalistas e é o Governo, designadamente o Sr. Secretário de Estado dos Recursos Naturais, que lhes chama ignorantes. Isto é uma constatação!
A resposta a esta questão da ignorância foi dada pelo Professor Rui Cortes, no jornal Comércio do Porto, onde ele referiu que a ignorância só pode ser do Governo, se persistir em minimizar a dimensão das implicações que tais planos acarretam, implicações essas que passam por problemas graves de desenvolvimento da região de Trás-os-Montes e Alto Douro e dos distritos da Guarda e de Viseu, ligados ao turismo.
A este propósito, posso até perguntar para que se gastaram tantos milhões de contos na navegabilidade do rio Douro se, com a diminuição do seu caudal, ele vai deixar de ser navegável?

Vozes do PS: - Muito bem!

Vozes do PSD: -O Sr. Deputado é um fatalista!

O Orador: - Os números que o Sr. Deputado aqui apresentou têm de ser analisados por técnicos como o Professor Rui Cortes.

Protestos do PSD.

Não se enervem, tenham calma!

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - O Sr. Deputado afirmou que o que estava em discussão era um anteprojecto. Ora, parece-me que nós. Deputados responsáveis, e o Governo, também responsável, devemos procurar prevenir ou evitar que os problemas surjam, não tomando as decisões apenas depois de as Cones Espanholas aprovarem um projecto de lei.
Para terminar, quais as informações que o Sr. Deputado recolheu junto do Governo, uma vez que a nós ainda não foi dada resposta sobre as medidas que se pretendem adoptar para salvaguardar os interesses nacionais em relação a este problema? Quais as intenções concretas do Governo relativamente ao problema do Plano Hidrológico Nacional Julgo que a região que beneficia do rio Douro está disposta a ser solidária com o Alentejo, mas exige a população nacional para que, no desenvolvimento desta região, não aconteça o tal fatalismo de que falei

Vozes do PS: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Nuno Delerue.