2224 I SÉRIE - NÚMERO 69

a postura assumida, pelos socialistas, na 4.ª comissão eventual de inquérito.
Já quase no declinar dos trabalhos daquela comissão surgiu um novo indício, consubstanciado na existência de sulfato de bário na zona do cockpit do avião.
Perante tal facto, o PS, embora discordando e manifestando reservas às conclusões e propostas constantes do relatório, absteve-se na sua votação, na perspectiva de viabilizar o prosseguimento das averiguações através da Procuradoria-Geral da República.
Da mesma forma, quando o seu coordenador na comissão foi solicitado a depor nos dois inquéritos instaurados pela Procuradoria-Geral da República, na sequência do citado relatório, imediatamente correspondeu àquela solicitação.
Se todas as entidades têm o dever de colaborar com as comissões parlamentares de inquérito, também estas, no seu todo - e individualmente, os Deputados que as integram -, devem assumir a mesma postura quando solicitados para o efeito. O objectivo em vista é um só: o apuramento da verdade.
Em todas as circunstâncias é dever cívico dos cidadãos colaborarem nesse sentido. Exigência acrescida quando está em causa a participação dos representantes eleitos do povo português.
A 5.ª comissão eventual de inquérito deverá analisar e aprofundar todos os factos e indícios, sem limitações de juízos pré-concebidos, quer num sentido quer noutro, que possam impedir ou dificultar o apuramento total da verdade.
Pelo exposto, o PS vai votar favoravelmente a proposta de inquérito parlamentar n.º 14/VI.

Aplausos do PS.

A Sr.ª Presidente (Leonor Beleza):- Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado António Lobo Xavier.

O Sr. António Lobo Xavier (CDS): - Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: Vamos votar favoravelmente este pedido de inquérito parlamentar, apresentado pelo PSD. Fazemo-lo com a consciência e com o sentimento de alguém - que sou eu próprio - que não acompanhou, pessoalmente, as vissicitudes das várias comissões e o modo como esta Câmara conheceu e tratou o chamado «caso de Camarate».
De facto, para aqueles a quem persistem dúvidas sobre o que aconteceu realmente -ou sobre os desígnios do que se passou naquela trágica noite- e à medida que o tempo passa, esses que têm dúvidas sentem-se cada vez mais frustrados quanto à possibilidade de as verem resolvidas.
Porventura, se esta proposta fosse uma iniciativa que exclusivamente coubesse aos Deputados, teria dúvidas quanto a ela.
No entanto, basta saber-se que ficaram no ar algumas dúvidas a partir das conclusões da última comissão de inquérito, basta que as famílias das vítimas entendam que as conclusões da última comissão não estão de modo algum esclarecidas e que há matéria para prosseguir nas investigações no sentido apontado por estas conclusões, para que o CDS nem sequer discuta a bondade e a utilidade dessa comissão.

A Sr.ª Presidente (Leonor Beleza): - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado António Filipe.

O Sr. António Filipe (PCP): - Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: É hoje proposta pela quinta vez a constituição de uma comissão de inquérito com vista a dar continuidade à averiguação cabal das causas e das circunstâncias em que ocorreu a tragédia que em 4 de Dezembro de 1980 vitimou o então Primeiro-Ministro Dr. Francisco de Sá Carneiro, o engenheiro Adelino Amaro da Costa, então Ministro da Defesa Nacional, e seus acompanhantes.
O Grupo Parlamentar do PCP votou sempre favoravelmente à constituição das respectivas comissões de inquérito e participou sempre nos seus trabalhos.
A apreciação do relatório da 4.ª comissão parlamentar de inquérito, aqui realizada em Junho de 1991, considerou o intenso e profundo trabalho então desenvolvido e culminou com a deliberação, tomada por unanimidade, de enviar os respectivos autos à Procuradoria-Geral da República.
Esta deliberação resultou da convicção unânime de que se encontravam esgotados os meios ao dispor da Assembleia da República para o prosseguimento das investigações. Porém, se o PSD entende, como se afirma na exposição de motivos da presente proposta que «parece existirem factos supervenientes que apontam para a necessidade de prosseguir a investigação», pela nossa parte, nada temos a opor e mais uma vez votaremos favoravelmente a constituição de uma comissão de inquérito.

A Sr.ª Presidente (Leonor Beleza): - Srs. Deputados, os diplomas que foram hoje discutidos, nomeadamente o projecto de resolução n.º 53/VI, apresentado pelo PCP, e o inquérito parlamentar n.º 14/VI, apresentado pelo PSD, serão amanhã submetidos a votação.
A próxima reunião plenária terá lugar amanhã, quinta-feira, pelas 15 horas. Terá um período de antes da ordem do dia com as habituais declarações políticas e um período de ordem do dia em que será apreciada a proposta de lei a º 46/VI-Autoriza o Governo a rever o sistema de garantias de isenção e imparcialidade da Administração Pública. Finalmente, terão lugar as votações à hora regimental.
Srs. Deputados, está encerrada a sessão.

Eram 20 horas e 55 minutos.

Entraram durante a sessão os seguintes Srs. Deputados:

Partido Social-Democrata (PSD):

Álvaro Roque de Pinho Bissaia Barreto.
António José Caeiro da Motta Veiga.
Cecília Pita Catarino.
Fernando Manuel Alves Cardoso Ferreira.
Fernando Monteiro do Amaral.
José Augusto Santos da Silva Marques.

Partido Socialista (PS):

Armando António Martins Vara.
José Manuel Santos de Magalhães.
Raúl d' Assunção Pimenta Rêgo.

Partido Comunista Português (PCP):

João António Gonçalves do Amaral.

Faltaram à sessão os seguintes Srs. Deputados:

Partido Social-Democrata (PSD):

Guilherme Henrique Valente Rodrigues da Silva.
Joaquim Maria Fernandes Marques.
Pedro António de Bettencourt Gomes.