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2238 I SÉRIE - NÚMERO 71

do Governo e, por outro, que aquilo que poderia ter sido feito, em tempo útil, sem dramatismos, está hoje a ser feito num ambiente turbulento e sem qualquer garantia da autonomia nacional, o PS já solicitou junto do Sr. Presidente da Comissão de Economia, Finanças e Plano a realização, hoje, de uma reunião extraordinária e permanente dessa Comissão, onde vamos solicitar a presença urgente do Governo e do Banco de Portugal na Assembleia da República.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Tratou-se mais de uma inflamação à Câmara do que uma interpelação à Mesa, Sr. Deputado, mas, de qualquer modo, ela tem toda a justificação.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente: - Faça favor.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Sr. Presidente, a minha interpelação à Mesa versa sobre a mesma matéria, mas tem o seguinte sentido: a declaração feita de que o escudo suspendeu hoje a sua participação no mecanismo de taxas de câmbio do Sistema Monetário Europeu, de repente - e julgo que este aspecto é muito importante, porque tem a ver com as razoes extraordinárias que, no prazo de um ou dois dias, terão levado o Governo a tomar esta posição (e recordo que, ainda no dia 11 de Maio, anteontem, o Governo fez publicar no Diário da República um decreto prevendo a liberalização completa e total dos movimentos de capitais não estando, portanto, a prever esta situação) -, sugere que terão ocorrido circunstâncias perfeitamente anormais de que a Assembleia da República deve ter conhecimento.
Precisamente porque é uma situação de urgência, o sentido útil da minha interpelação é o de solicitar a» Sr. Presidente da Assembleia da República que desenvolva os esforços necessários designadamente através do Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, para que, ainda esta tarde, o Sr. Ministro das Finanças, ou algum membro da sua equipa, venha à Assembleia da República, ao Plenário ou à Omissão de Economia, Finanças e Plano explicar as razoes que levaram a esta situação e, eventualmente, indiciar qual a posição que o Governo Português vai assumir esta noite na reunião do Comité Monetário.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Sr. Rui Rio (PSD): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente: - Faça favor.

O Sr. Rui Rio (PSD): - Sr. Presidente, denoto nas palavras dos Srs. Deputados da oposição um clima de grande instabilidade, preocupação e alarmismo.
Em minha opinião, quanto mais não seja em nome do interesse nacional, não é recomendável, neste momento, criar-se um clima de falta de serenidade. Devemos fazer precisamente o contrário.
As razoes, que o Sr. Deputado Octávio Teixeira diz desconhecer, para que isto tenha acontecido prendem-se com um forte ataque à moeda espanhola. Ora, dada a ligação que o escudo tem com a peseta, automaticamente surgiu um ataque ao escudo.
Nessa medida, o Banco de Portugal requereu não a saída mas a suspensão do escudo do mecanismo de taxas de câmbio do Sistema Monetário Europeu. Contudo, tudo isto ficará resolvido dentro de horas, mais propriamente hoje à noite, quando se reunir o Comité Monetário.
Portanto, não é caso para chamarmos aqui o Governo em peso, o Ministro das Finanças ou quem os senhores entendam, porque, neste momento, o que é preciso é manter a serenidade e aguardar as decisões que se vão tomar.
Isto não obsta, no entanto, a que a Comissão de Economia, Finanças e Plano nossa reunir e trocar impressões e informações sobre esta matéria. Chamar o Ministro, neste momento, é afectar uma serenidade que o interesse nacional recomenda.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, VV. Ex.ªs estão a interpelar a Mesa sobre uma matéria que a esta desconhece.
Tem de novo a palavra o Sr. Deputado Ferro Rodrigues.

O Sr. Ferro Rodrigues (PS): - Sr. Presidente, desejo concretizar a minha interpelação de há pouco, solicitando a intervenção de V. Ex.ª, no sentido de as autoridades monetárias responsáveis do Ministério das Finanças e do Banco de Portugal virem hoje à Comissão de Economia, Finanças e Plano, visto já haver disponibilidade por parte do PSD para a realização de uma reunião de emergência dessa Comissão.
É que está a verificar-se uma venda massiva de escudos e os Telexes da Lusa não mentem -, provocando uma agitação tal no mercado cambial que a cotação do marco é já de 98$ - e isto há poucas horas-quando, ontem, era de 92$.
É evidente que a situação em curso permite-nos pensar que o facto de não ter sido levada à prática, em tempo útil, uma determinada política pode conduzir, boje, a situação a um beco sem saída. Ora, nós queremos contribuir para evitar um desastre económico neste país.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Manuel dos Santos.

O Sr. Manuel dos Santos (PS): - Sr. Presidente, desejava intervir na qualidade de presidente da Comissão de Economia, Finanças e Plano.
É que da intervenção do Sr. Deputado Rui Rio concluí não haver objecções à realização de uma reunião da , Comissão de Economia, Finanças e Plano, pelo que preparava-me para anunciar à Câmara a convocação da mesma para as 16 horas, ficando prejudicada a reunião prevista de um determinado grupo de trabalho, que, face ao que está a ocorrer, tem menos importância.
Assim sendo, e se a minha interpretaçâo está correcta, peço ao Sr. Presidente que me permita anunciar, já que estou no uso da palavra, a convocação de uma reunião da Comissão de Economia, Finanças e Plano para as 16 horas, e aí, sim, veríamos se era, ou não, conveniente que V. Ex.ª interviesse no sentido de as autoridades monetárias e também o Sr. Ministro das Finanças se deslocarem à Assembleia da República ainda hoje.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Rui Rio.

O Sr. Rui Rio (PSD): - Sr. Presidente, desejo subscrever inteiramente as palavras do Sr. Deputado Manuel dos