2242 I SÉRIE - NÚMERO 71

momento no desemprego, consequência da ruína do sector têxtil em que anteriormente se ocupavam. Como nos foi dito e foi amplamente demonstrado pela administração e pelos trabalhadores, em desacordo noutras análises, mas não nesta, a empresa é viável, «tem pés para andar», mas necessitaria de um aval ou de uma garantia do Estado no valor de 300000 contos, que pudesse funcionar como fundo de maneio para um novo arranque. A empresa não quer dinheiro a fundo perdido, quer sim um empréstimo, pois sabe que está em condições de honrar os compromissos que daí advenham. Pois bem: estabelecidos contactos com o Ministério da Industria e Energia no sentido da ultrapassagem do problema, o governo PSD/Cavaco Silva não só se mostra surdo às possibilidades de viabilização financeira da empresa mas também insensível ao drama social que tal atitude acarretará.

A Sr.ª Odete Santos (PCP): - Muito bem!

O Orador: - O liberalismo economicista deste governo desagua assim, naturalmente, em formas intoleráveis de darwinismo social. Que aqui e daqui denunciamos.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: A paisagem da Ribeira do Porto vista do outro lado do rio, da praia da Afurada, rente à água, é das mais belas que a Ribeira nos pode dar. Mas a contemplação estética constitui um luxo a que os pescadores da Afurada se não podem dar. Não porque não sejam capazes e dignos de tais emoções, mas antes porque, prosaicamente, a Polícia Marítima os transformou em alvos prioritários dos suas acções. São barcos apreendidos, motores selados, multas de 100 contos por embarcação! E que fizeram os pescadores da Afurada para merecerem tão eficaz tratamento?

O Sr. Silva Marques (PSD): - E o presidente da Câmara não intervém!?

O Orador: - Pois bem, limitaram-se a exercer ó legítimo e elementar direito de proverem o sustento e bem-estar das suas famílias, apanhando circunstancialmente berbigão dentro da foz do Douro e em período de «defeso» no que se refere a capturas fundamentais para a subsistência dos seus agregados familiares.
Depois de quatro meses no mar, o-«defeso» no rio e a sua sobrevivência durante este período vêem-se dramaticamente confrontados - mais do que com a Polícia Marítima - com os propósitos do Governo e da Comunidade Europeia em liquidarem a pesca artesanal! Que apoios sociais de emergência desenvolveu o Governo para os pescadores da Afurada na época do «defeso»? Nenhuns. Tudo vale para se destruir os pescadores da Afurada: razões ecológicas, «artes» de pesca, malhagem de redes, potência de motores. O Governo, a mando da Comunidade Europeia, de nada se esquece! Ou melhor, esquece-se apenas dos próprios pescadores e das suas famílias. E aqui está mais um sintoma da modernidade, e da sensibilidade, do governo PSD/Cavaco Silva.
Sr. Presidente e Srs. Deputados: só é pena que este governo não revele a mesma eficácia quando se confronta com problemas de natureza estratégica que põem em causa o futuro, a segurança e a independência do País. Aí, hesita, encolhe-se, gagueja, faz que não é com ele, e quando finalmente é obrigado a falar bem melhor seria que tivesse continuado calado. Estamos a falar, é bom de ver, dos gravíssimos problemas que se colocam ao País com a eventual concretização de dois projectos espanhóis relativamente ao rio Douro: um, o do desvio de parte do seu caudal para rios mais a sul em Espanha; outro, o da instalação de um cemitério de resíduos nucleares próximos das suas margens. Que os espanhóis sobre tais assuntos guardem uma natural discrição, compreende-se, embora não se aceite; que membros do Governo Português emitam sobre eles opiniões as mais diversas, e mesmo contraditórias, eis o que em absoluto é intolerável. Argumentar que há coisas sobre as quais é conveniente manter o silêncio, pois este é a alma do negócio, seria naturalmente verdade se isto se tratasse de um negócio. Mas questões como as da água ou as dos resíduos nucleares, tendo a ver com o futuro, a segurança e a independência do País, não são questões de negócios. Ou se defendem, ou não se defendem. É um problema, também, de dignidade.

O Sr. Mário Tomé (Indep.): - Muito bem!

O Orador: - Não se trata de, quixotescamente, insinuarmos à Espanha a reconquista de Olivença. Prezamos demasiado a nossa amizade com os povos de Espanha para nos embrenharmos em «guerras» com o Estado Espanhol. Mas, tendo em conta os convénios internacionais e os acordos bilaterais existentes sobre a matéria, é preciso que o Governo Português assuma uma posição clara, pública e inequívoca na defesa dos direitos de Portugal e do primado do direito internacional.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Não aceitaremos - e desde já daqui o denunciamos- que silêncios cúmplices ou declarações equívocas pretendam simular hábeis negociações que, em rigor, não contribuiriam senão para hipotecar o futuro dos nossos filhos e dos filhos dos nossos filhos.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Falamo-vos do Norte. Do único norte que conhecemos. O das pessoas que nele vivem, e dos seus dramas, e das suas alegrias, e das suas lutas. Porque só luta quem acredita que o futuro vale a pena. Como os operários da Camac em Santo Tirso. Como os pescadores da Afurada. Como todos os que no seu Douro vêem reflectida a certeza determinada de atingirem a foz.

Aplausos do PCP e do Deputado independente Mário Tomé.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, encontram-se a assistir à sessão grupos de alunos da Escola Secundária do Bombarral, da Escola Secundária de Soure, da Escola Profissional Magestil de Lisboa, da Escola Secundária do Laranjeiro e da Escola Secundária de Barbosa du Bocage de Setúbal para os quais peço a vossa habitual saudação.

Aplausos gerais.

Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Margarida Silva Pereira.

A Sr.ª Margarida Silva Pereira (PSD): Sr. Presidente, Srs. Deputados: O ensino superior reflectiu até há bem pouco tempo o estatuto profissional das mulheres na sociedade portuguesa. Numericamente pouco presentes no conjunto das escolas e dos cursos universitários, concentravam-se sobretudo nos domínios vocacionados para a docência de grau médio e adequavam a sua preparação académica a ofertas de trabalho de menor prestígio social.