2244 I SÉRIE - NÚMERO 71

A esse nível, muito está por fazer. Há fortes suspeitas de que a maioria das licenciadas não logra uma intervenção satisfatória no mercado de trabalho. A ser assim, Isto significará a existência de uma melindrosa disfunção que abrange uma parcela altamente expressiva da nossa população activa.
Tudo leva a crer que, na sua grande maioria, as recém-licenciadas se distribuam pelo ensino médio e pela função pública, com contratos de trabalho precários e horizontes fechadíssimos de progressão profissional.
Temos todos consciência de que, com tal quadro, a situação ganhará foros de insustentabilidade num curto prazo. Um espectro generalizado de segregação ou mesmo de exclusão social feminina não é comportável por nenhum país com arreigada cultura democrática.

Vozes do PSD: - Muito bem!

A Oradora: - E, seguramente, não será aceite pelas recém-licenciadas portuguesas, que terão uma palavra a dizer sobre esta matéria.

Vozes do PSD: - Muito bem!

A Oradora: - Ao poder político compete, portanto, desempenhar uma importante missão neste domínio.
Prioritário será o conhecimento e consequente avaliação dos fenómenos de ingresso das recém-licenciadas na vida activa.

O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Muito bem! Temos de fazer coisas concretas!

A Oradora: - É essencial detectar os obstáculos que se erguem entre uma oferta profissional de qualidade e a escassez de abertura por parte das empresas e do complexo, mas socialmente decisivo, mundo das profissões liberais. Obviamente, é essencial encontrar meios de as ultrapassar:

Sustentado nesta preocupação, será apresentado, muito em breve, pelo meu grupo parlamentar, na Mesa da Assembleia da República um projecto de resolução cuja finalidade é a encomenda pela Assembleia da República à Comissão para a Igualdade e Direitos das Mulheres de um primeiro observatório de entrada das jovens licenciadas na vida activa.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Um pouco por toda a Europa e nos Estados Unidos da América assiste-se a uma nova atenção aos temas da inserção profissional e política das mulheres. Referem os mais pessimistas que uma crise económica persistente poderá exacerbar o retrocesso com proporções dramáticas. Mas significará isto, realmente, um fatal retorno aos constrangimentos que marcaram o passado próximo?
Um primeiro-ministro da Comunidade, presentemente em campanha eleitora], vem apresentando o saldo da sua acção governativa, como lhe é politicamente oportuno. Em cada comício ou sessão de esclarecimento a que temos acesso por via das antenas parabólicas, repete, incansável, temos um número crescente de mulheres frequentando a universidade». Por que razão o faz? Diremos, porque corresponde, sem dúvida, a uma verdade já reconhecida como justa. Mas à justiça, enquanto tal ninguém conhece o rosto. Conhecemos, isso sim, os rostos dos que sofrem a sua privação - da justiça, entenda-se - como conhecemos igualmente os rostos dos que assumem a sua concretização como um desafio e têm a coragem e a alegria do combate desigual.
Assim, a sua linguagem, a linguagem do neófito candidato a primeiro-ministro, uma nova linguagem política na Europa latina, sublinhe-se, adequa-se, afinal, ao mercado eleitoral a que se dirige.
Ele sabe saberão todos os políticos, a muito breve trecho- que o mercado eleitoral feminino qualificado exige, por imperativo de dignidade, um universo social e político moldado no cadinho das suas aspirações. E saberão igualmente que não singrar por aí é acabar por desembocar em resultados eleitorais punitivos de extensão incontrolável.

Vozes do PSD: - Muito bem!

A Oradora: - Sobre esta matéria discorria Simone Veil, pouco antes de assumir funções governativas em França E dizia: «Há portas fechadas e portas entreabertas. Compete às mulheres abrirem-nas com os meios de que dispuserem. E, por essa via, conduzirem a sociedade para uma saudável mudança» Palavras sábias, reconhecedoras de que, neste domínio, a acção será a grande protagonista da mudança.
Por Isso, concluirei dizendo, com Robert Badinter, que aqui, tanto quanto de filósofos, de juristas ou de ministros, precisamos, afinal, de militantes.

Aplausos d PSD e da Deputada do PS Maria Julieta Sampaio.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, usando tempo cedido pelo CDS, tem a palavra o Sr. Deputado Alberto Avelino.

O Sr. Alberto Avelino (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O sector de pescas está a afundar-se de uma maneira tragicamente acelerada. Duvidamos mesmo que o naufrágio não seja total por todo este ano, tendo presentes os dados estatísticos e o retrato real a que se tem vindo a assistir e a viver nos últimos seis meses.
Entre 1986 e 1992, as capturas caíram de 403 0001, para 296 000 t, isto é, uma queda de 107 000 t, o que equivale a 27 %. Em contrapartida, em 1986 importámos cerca de 38 milhões de contos de pescado e no ano findo esse montante elevou-se para mais de 100 milhões de contos.
Estes números deixam-nos perplexos, tanto mais que o ex-Secretário de Estado das Pescas, engenheiro Jorge Godinho, de forma vitoriosa, como é seu hábito, revelava em 1988 à agência Lusa, para que corresse em todos os meios de comunicação social, que, e cito. «daqui por quatro anos, Portugal poderá atingir a auto-suficiência no sector do pescado com equilíbrio da balança comercial neste bem alimentar, permitindo-se ainda concluir que «É no espaço europeu um dos sectores económicos onde Portugal dispõe de mais vantagens comparativas - recursos humanos, tecnologia e experiência- e que constituem um precioso capital a aproveitar».
Pasme-se o desassombro destas afirmações!
Para a auto-suficiência proclamada, perspectiva-se a quase dependência da importação de pescado, cerca de 65 % a 70 % de importação.
Quanto aos recursos humanos, reconhecemos a boa qualidade da formação dos pescadores. Mas que importa a boa formação dos pescadores se a grande maioria não encontra ocupação e limita-se a ser empregado de mesa ao fim-de-semana? Estranha formação profissional que este