Debates Parlamentares - Diário 071, p. 2243 (1993-05-13)

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14 DE MAIO DE 1993 2243

A esta realidade não foi alheia a circunstância de as carreiras profissionais femininas serem em geral menos planeadas, e na maior parte dos casos prejudicadas por compromissos difíceis com uma esfera privada pouco apoiada por instituições de guarda de crianças e pessoas idosas.
Um quadro que ilustrava, afinal de contas, o peso de factores sócio-culturais profundos e de difícil erradicação. E que bem constituía a contraprova da escassez dos meios do sistema político para por si só, sem medidas políticas complementares, singrar pelos caminhos de uma democracia paritária. Um quadro sobretudo demonstrador de que a dimensão ecuménica deis direitos humanos não prescinde de uma história que os situa, transforma e apenas os fará evoluir em nome da justiça.
Esta situação alterou-se radicalmente nos últimos anos. Um estudo ainda não publicado sobre a presença das mulheres no ensino superior mostra-o claramente. O estudo mencionado enquadra-se no programa da UNESCO «Educação para O Século XXI, cujo principal objectivo é intensificar os esforços com vista a alargar a participação das mulheres no ensino superior em todos os domínios. Os resultados a que chegou são ímpares mesmo no plano internacional. Demonstram que a taxa de fenomização nas universidades já atingiu a paridade, e que se situa bastante acima da média dos outros países da Comunidade Europeia.
De 1960 a 1989, os efectivos femininos no ensino superior subiram de cerca de 25 % para mais de 50 %. Enquanto os universitários aumentaram em geral 421 %, a presença das mulheres cresceu 831 %. Enquanto Isto, também a multiplicidade das áreas educacionais frequentadas é já um dado adquirido.
No início da década de 60 existiam cursos superiores marcadamente femininos: Letras (com 47 %), Ciências Exactas e Naturais (com 35 %) e Medicina (com 30 %). As percentagens alteraram-se completamento. A taxa de feminização é hoje de 71 % em Letras, 70 % em Ciências Exactas e Naturais, 53 % em Ciências Médicas, Paramédicas e Farmacêuticas. E mesmo os cursos menos solicitados registam números como 37 % (Arquitectura e Urbanismo), 38 % (Teologia) e 24 % (Engenharia). Números que, em todo o caso, são elevadas quando comparados com os de países como a Holanda ou a Bélgica.
Será legítimo que nos congratulemos com estes valores. Um país pequeno, de recursos escassos, conseguiu em poucos anos obter qualquer coisa que a média europeia encara ainda como miragem. Apesar das linhas sinuosas por que se foi estruturando o ensino superior a partir da democracia, conseguiu-se neste particular escrever direito.
É certo que um factor objectivo, exógeno a motivações pessoais, contou aqui. Trata-se da escassez de alternativas de ensino intermédio e da pouca implantação que o ensino politécnico ainda marca. Ambos fizeram do ensino superior o único caminho para quem pretendia continuar a sua formação académica Mas será errado não ver no fenómeno em apreço o resultado de uma atitude muito definida das jovens portuguesas perante as carreiras profissionais. É que a universidade não é inevitável para ninguém. Opta por ela quem determinadamente ambiciona afirmar-se no mundo sócio-profissional. E è isso que a população feminina mostra inequivocamente pretender.
Este aspecto sublinha o fundo da questão e leva a concluir que os novos dados tem já foros de irreversibilidade. A atitude das mulheres durante a sua passagem pela universidade e face às estratégias de integração profissional mudou inexoravelmente.
Aliás, é sintomático que a maior parte das jovens entrevistadas no âmbito do estudo tenha reconhecido que um curso universitário é factor de concretização da igualdade de oportunidades no 'mercado de trabalho. Tinham, de igual modo, consciência das resistências que esse mercado continua a oferecer-lhes, mas não introduziam isso como factor inibitório no momento da opção por um ou outro curso. Ao contrário, afirmavam acreditar que as novas gerações serão capazes de transpor para a sociedade o padrão de igualdade que vivem nas escolas e na universidade em particular.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Se é hoje assim mais risonho e promissor o quadro de partida para a inserção profissional das mulheres ao nível mais diferenciado, cumpre reconhecer contudo que nada garante ainda o êxito da sua concretização.
Em bom rigor, Portugal reflecte agora o relativo impasse ou indefinição que a Comunidade Europeia regista na edificação de políticas de igualdade de oportunidades.
Em 24 de Março de 1992, a Comissão Parlamentar Europeia dos Direitos da Mulher aprovou as conclusões de um parecer sobre os trabalhos da Comissão Intergovernamental sobre a União Política e a União Económica e Monetária.
Não foi um parecer optimista. Muito embora reconhecendo o esforço manifestado pelos Onze na aplicação da Carta Comunitária dos Direitos Sociais, o parecer punha* o «dedo» em duas «fendas» importantes. Por um lado, o facto de as acções positivas estarem a ser aplicadas tão-só às questões salariais, relegando-se para plano secundário as estratégias de acesso das mulheres ao mercado de trabalho.
Por outro lado, a incapacidade ou insensibilidade manifestada pelos Doze para converter a política de igualdade de tratamento em princípio inspirador da política social comunitária- na sua globalidade.
No entanto, noutras sedes, em que a reflexão se sobrepõe às imediatas preocupações executivas, o tema marca as agendas políticas com enorme incidência. Assim, a OCDE, no momento de avaliar os desafios da década de 90, considerou a questão da desigualdade de oportunidades um problema enormemente relevante.

O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Muito bem!

A Oradora: - Por esse motivo, encarregou um grupo de especialistas de estudar as relações entre o processo de ajustamento estrutural e a integração das mulheres na economia «Na alta de progressos neste domínio, comprometer-se-ão aqueles outros alcançados a outros níveis», dizia-se então.
O estudo da OCDE, intitulado «Conduzir a mudança estrutural», está já concluído. Trata-se de um estudo que vinca enormemente a ideia de que uma participação mais activa de todos os actores sociais reforçará a eficácia e a democraticidade dos processos de decisão e que depõe no sentido de um indispensável crescimento da participação das mulheres na tomada de decisões colectivas.
Sr. Presidente» Srs. Deputados: O registo da crescente participação feminina no ensino superior é curioso ainda a outro título. Temos uma taxa de analfabetização feminina de 15 % e um acervo de 62 % de mulheres entre os nossos licenciados com menos de 30 anos. Significa isto que o Estado está a investir somas avultadas na formação das mulheres.
Mesmo razões de natureza economicista - que seguramente não poderão, neste domínio, ter-se como determinantes - estimulam que se de o passo seguinte: o da sua rentabilização profissional.

14 DE MAIO DE 1993 2243A esta realidade não foi alheia a circunstância de as carreiras profissionais femininas serem em geral menos planeadas, e na maior parte dos casos prejudicadas por compromissos difíceis com uma esfera privada pouco apoiada por instituições de guarda de crianças e pessoas idosas.
Um quadro que ilustrava, afinal de contas, o peso de factores sócio-culturais profundos e de difícil erradicação. E que bem constituía a contraprova da escassez dos meios do sistema político para por si só, sem medidas políticas complementares, singrar pelos caminhos de uma democracia paritária. Um quadro sobretudo demonstrador de que a dimensão ecuménica deis direitos humanos não prescinde de uma história que os situa, transforma e apenas os fará evoluir em nome da justiça.
Esta situação alterou-se radicalmente nos últimos anos. Um estudo ainda não publicado sobre a presença das mulheres no ensino superior mostra-o claramente. O estudo mencionado enquadra-se no programa da UNESCO «Educação para O Século XXI, cujo principal objectivo é intensificar os esforços com vista a alargar a participação das mulheres no ensino superior em todos os domínios. Os resultados a que chegou são ímpares mesmo no plano internacional. Demonstram que a taxa de fenomização nas universidades já atingiu a paridade, e que se situa bastante acima da média dos outros países da Comunidade Europeia.
De 1960 a 1989, os efectivos femininos no ensino superior subiram de cerca de 25 % para mais de 50 %. Enquanto os universitários aumentaram em geral 421 %, a presença das mulheres cresceu 831 %. Enquanto Isto, também a multiplicidade das áreas educacionais frequentadas é já um dado adquirido.
No início da década de 60 existiam cursos superiores marcadamente femininos: Letras (com 47 %), Ciências Exactas e Naturais (com 35 %) e Medicina (com 30 %). As percentagens alteraram-se completamento. A taxa de feminização é hoje de 71 % em Letras, 70 % em Ciências Exactas e Naturais, 53 % em Ciências Médicas, Paramédicas e Farmacêuticas. E mesmo os cursos menos solicitados registam números como 37 % (Arquitectura e Urbanismo), 38 % (Teologia) e 24 % (Engenharia). Números que, em todo o caso, são elevadas quando comparados com os de países como a Holanda ou a Bélgica.
Será legítimo que nos congratulemos com estes valores. Um país pequeno, de recursos escassos, conseguiu em poucos anos obter qualquer coisa que a média europeia encara ainda como miragem. Apesar das linhas sinuosas por que se foi estruturando o ensino superior a partir da democracia, conseguiu-se neste particular escrever direito.
É certo que um factor objectivo, exógeno a motivações pessoais, contou aqui. Trata-se da escassez de alternativas de ensino intermédio e da pouca implantação que o ensino politécnico ainda marca. Ambos fizeram do ensino superior o único caminho para quem pretendia continuar a sua formação académica Mas será errado não ver no fenómeno em apreço o resultado de uma atitude muito definida das jovens portuguesas perante as carreiras profissionais. É que a universidade não é inevitável para ninguém. Opta por ela quem determinadamente ambiciona afirmar-se no mundo sócio-profissional. E è isso que a população feminina mostra inequivocamente pretender.
Este aspecto sublinha o fundo da questão e leva a concluir que os novos dados tem já foros de irreversibilidade. A atitude das mulheres durante a sua passagem pela universidade e face às estratégias de integração profissional mudou inexoravelmente.
Aliás, é sintomático que a maior parte das jovens entrevistadas no âmbito do estudo tenha reconhecido que um curso universitário é factor de concretização da igualdade de oportunidades no 'mercado de trabalho. Tinham, de igual modo, consciência das resistências que esse mercado continua a oferecer-lhes, mas não introduziam isso como factor inibitório no momento da opção por um ou outro curso. Ao contrário, afirmavam acreditar que as novas gerações serão capazes de transpor para a sociedade o padrão de igualdade que vivem nas escolas e na universidade em particular.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Se é hoje assim mais risonho e promissor o quadro de partida para a inserção profissional das mulheres ao nível mais diferenciado, cumpre reconhecer contudo que nada garante ainda o êxito da sua concretização.
Em bom rigor, Portugal reflecte agora o relativo impasse ou indefinição que a Comunidade Europeia regista na edificação de políticas de igualdade de oportunidades.
Em 24 de Março de 1992, a Comissão Parlamentar Europeia dos Direitos da Mulher aprovou as conclusões de um parecer sobre os trabalhos da Comissão Intergovernamental sobre a União Política e a União Económica e Monetária.
Não foi um parecer optimista. Muito embora reconhecendo o esforço manifestado pelos Onze na aplicação da Carta Comunitária dos Direitos Sociais, o parecer punha* o «dedo» em duas «fendas» importantes. Por um lado, o facto de as acções positivas estarem a ser aplicadas tão-só às questões salariais, relegando-se para plano secundário as estratégias de acesso das mulheres ao mercado de trabalho.
Por outro lado, a incapacidade ou insensibilidade manifestada pelos Doze para converter a política de igualdade de tratamento em princípio inspirador da política social comunitária- na sua globalidade.
No entanto, noutras sedes, em que a reflexão se sobrepõe às imediatas preocupações executivas, o tema marca as agendas políticas com enorme incidência. Assim, a OCDE, no momento de avaliar os desafios da década de 90, considerou a questão da desigualdade de oportunidades um problema enormemente relevante.O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Muito bem!A Oradora: - Por esse motivo, encarregou um grupo de especialistas de estudar as relações entre o processo de ajustamento estrutural e a integração das mulheres na economia «Na alta de progressos neste domínio, comprometer-se-ão aqueles outros alcançados a outros níveis», dizia-se então.
O estudo da OCDE, intitulado «Conduzir a mudança estrutural», está já concluído. Trata-se de um estudo que vinca enormemente a ideia de que uma participação mais activa de todos os actores sociais reforçará a eficácia e a democraticidade dos processos de decisão e que depõe no sentido de um indispensável crescimento da participação das mulheres na tomada de decisões colectivas.
Sr. Presidente» Srs. Deputados: O registo da crescente participação feminina no ensino superior é curioso ainda a outro título. Temos uma taxa de analfabetização feminina de 15 % e um acervo de 62 % de mulheres entre os nossos licenciados com menos de 30 anos. Significa isto que o Estado está a investir somas avultadas na formação das mulheres.
Mesmo razões de natureza economicista - que seguramente não poderão, neste domínio, ter-se como determinantes - estimulam que se de o passo seguinte: o da sua rentabilização profissional.

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