14 DE MAIO DE 1993 2245

governo fomenta: criam-se cursos para formar especializados desempregados.
Quanto à tecnologia, também reconhecemos a melhoria efectuada na frota pesqueira quer quanto a restauros e equipamentos, quer quanto à construção de novas embarcações. Interrogamo-nos, todavia, quanto ao montante despendido - cerca de 69 milhões de contos, 34 dos quais em embarcações que nunca se fizeram ao mar por falta de quotas de pesca e que se encontram acostadas, à espera de subsídio de abate, uns míseros 20 % do valor real. É desastroso, é trágico, com alguns laivos de cómico.
O Sr. Primeiro-Ministro foi a figura principal na festa do lançamento à água do Cidade de Amarante», que custou 1,4 milhões de contos. Está acostado, à espera de quotas que nunca hão-de chegar e, consequentemente, condenado ao abate. O mesmo destino irão ter os bacalhoeiros da SNAB, S. A., empresa do Estado, que, não tendo quotas para a pesca do bacalhau, vai abater três unidades, no valor global de 2 milhões de contos, pelos tais menos de 20 % do valor real.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Esta 6 a política do Governo, esta é a política do Primeiro-Ministro, esta è a política do parece que existe Ministro do Mar, isto é, deitar dinheiro à água!

O Sr. Rui Vieira (PS): - É um submarino, não se vê!

O Orador: - A sistemática postura de fingida auto-suficiência do Governo, assente na mais descarada deturpação e adulteração das realidades do sector e na mais ignóbil hipocrisia política, têm constituído a roupagem utilizada para dar um ar mais sério e pretensamente credível a uma situação e a uma estratégia que se têm revelado tão inflexíveis e desajustadas como frágeis e vulneráveis.

Aplausos do Deputado do PS Rui Vieira.

Sr. Presidente, Srs. Deputados: Para quê «esconder o sol com uma peneira?»
Como se explica que se tenha permitido a guerra existente entre os armadores e pescadores, por um lado, e os comerciantes, por outro, nas instalações da DOCAPESCA? Ao fim e ao cabo, tudo se resumia a que a primeira e a segunda venda se efectuassem à mesma nora ou, pelo menos, de acordo com as partes interessadas e não como a DOCAPESCA impunha - primeiro a segunda venda, ou seja, o pescado importado era vendido cerca de três a quatro horas mais cedo do que a primeira venda, isto é, o pescado apanhado pelos pescadores nacionais - , pois Isso levava a assistir-se à cena interessante de a sardinha de Vigo ser vendida primeiro, em Matosinhos, do que a sardinha pescada na zona desse mesmo porto de pesca.
É inadmissível, é intolerável que o Sr. Ministro do Mar se escuse ao diálogo sistematicamente. Limita-se a transmitir ordens à DOCAPESCA ou a deslocar um funcionário da Direcção-Geral das Pescas. Esta atitude costumada, seca e prepotente do Sr. Ministro fere os Principios mínimos da democracia.

O Sr. Rui Vieira (PS): - O Sr. Ministro anda submerso!

O Orador: - Os resultados estão à vista: armadores. pescadores, comerciantes, revendedores, intermediários, todos em pé de guerra. Que vergonha!
Afinal, quem está interessado na pesca portuguesa, nomeadamente na pesca da sardinha? O Governo? Não nos parece. Como se explica que atiremos borda fora cerca de 10 000 t de sardinha por ano e importemos precisamente 10 000 t desse pescado, para responder às nossas conservas?
A propósito de conservas, repete-se a mesma história das embarcações, Isto é, primeiro gastaram-se cerca de 30 milhões de contos na remodelação e modernização das estruturas industriais e comerciais, depois desactivam-se por inviabilidade económica.
Só na produção de conservas de sardinha houve um decréscimo de cerca de 50% entre 1985 e 1992, ou seja, de 40000 t baixou para 21 000 t. Isto é dramático. Sr. Presidente e Srs. Deputados, para o sector das pescas nacionais, onde a sardinha representa 40 % das capturas.
Imagine-se o que se está a viver em cidades e vilas piscatórias como Matosinhos, Aveiro, Nazaré, entre outras, cujas populações vivem, com grande dificuldade, da pesca.
Veja-se o que está a suceder em Peniche, cujas gentes vivem exclusivamente do sector primário, parte da agricultura e a grande maioria da pesca e para a pesca.
Que medidas estão a ser tomadas? Nenhumas, nomeadamente no que diz respeito à pesca em si mesma, porque o abate de mais de 200 embarcações de pesca portuguesas vai deixar no desemprego entre 2000 a 3000 pescadores, sem qualquer protecção de leis laborais.
O Governo não pode continuar a ficar insensível, a cruzar os braços e a deixar-se bater tão facilmente pelos parceiros comunitários, alienando de uma forma tão escandalosa o nosso património económico, social e cultural que representa o sector das pescas.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: O Governo, ao afirmar, há dois anos, pela voz de Marçal Alves, então Secretário de Estado das Pescas, que «Portugal ganhou lugar cimeiro entre potências de pesca da CEE», sem quaisquer fundos estatísticos ou estimativos que o suportasse, mais não fez do que tentar pôr-se em bicos de pés, assumindo-se como um gigante, numa postura narcisista de autoconvencimento e numa política de avestruz.
Nessa altura era já bem claro o declínio das capturas pela falta de quotas piscatórias, que o Governo se mostrou impotente para negociar; as embarcações estavam acostadas, precisamente por falta de perspectivas económicas; o espectro do desemprego era uma realidade; a invasão do pescado de países terceiros cobria as bancas de venda; a exportação cifrava-se em 41 milhões, mais ou menos 5,4 % relativamente a 1989, e a importação já tinha o valor assustador de 86 milhões de contos, ou seja, 40,7 % em relação ao mesmo ano de 1989.
Infelizmente, este retrato tem sido o mesmo até hoje. Porém, tudo tem andado bem neste reino de Portugal, segundo os responsáveis do Ministério do Mar e os seus apêndices.
Sr. Comandante Azevedo Soares, tente ser, de facto, Ministro do Mar! Faça um esforço e procure munir-se de um instrumento querido à democracia - o diálogo! Se não o fizer, responsabilizamo-lo pelo afundamento a pique das nossas pescas.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos proceder à apreciação do voto n.º 81/VI - Recomenda ao Governo e ao Governo Regional dos Açores a tomada de medidas de defesa do prestígio das instituições democráticas e de salvaguarda da integridade moral dos detentores de cargos políticos, subscrito peto Sr. Deputado independente Mário Tomé, que deu entrada na Mesa e foi distribuído pelas bancadas de todos os grupos parlamentares.
Não havendo inscrições, vamos votar.

O Sr. Alberto Costa (PS):- Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.