14 DE MAIO DE 1993 2257

O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado Carlos Coelho pede a palavra para que efeito? Se é para uma interpelação à Mesa relativamente à ordem de trabalhos, tem a palavra. Sr Deputado.

O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Sr Presidente, é só para informar V. Ex.ª que, relativamente às votações, há consenso na Câmara para que não se proceda, de seguida, à votação na especialidade e à votação final global da mesma proposta de lei

O Sr. Presidente: - Não se farão, portanto, essas votações, Sr Deputado. Mas, feita a votação mi generalidade da proposta de lei, a mesma baixara, por consequência, à Comissão?

O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Sr. Presidente, digamos que vai haver uma análise em Comissão Somos de opinião que não se formalize uma baixa à Comissão para não violar o Regimento que diz que «não há análise em Comissão».
Naturalmente que os Srs Deputados, em Comissão, apreciarão a matéria e, oportunamente, a proposta de lei regressará ao Plenário para votação na especialidade e votação final global.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, acho razoável esse desvio - é um desvio e não uma violação - ao Regimento para que, no fundo, a proposta saia de acordo com o consenso real da Câmara.
Se não há oposição, assim se tara e, na 1.ª Comissão, far-se-á essa revisão para uma votação na especialidade e votação final global.
Creio, portanto, ter interpretado o sentido da Câmara.
Srs. Deputados, seguidamente, vamos passar à votação de diversos pareceres da Comissão de Regimento e Mandatos de que o Sr. Secretário vai dar conta.

O Sr. Secretário (João Salgado): - Srs. Deputados, de acordo com o solicitado pela Polícia de Segurança Pública, a Comissão de Regimento e Mandatos decidiu emitir parecer no sentido de autorizar os Srs. Deputados António Filipe Gaião Rodrigues e José Manuel Santos de. Magalhães a serem inquiridos, na qualidade de testemunhas, no âmbito do processo retendo.

O Sr Presidente: - Srs. Deputados, está em apreciação. Não havendo inscrições, vamos votar.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade, registando-se a ausência de Os Verdes e dos Deputados independentes Freitas do Amaral, João Corregedor da Fonseca e Mário Tomé.

O Sr. Secretário (João Salgado): - Srs. Deputados, de acordo com o solicitado pelo Tribunal Judicial da Comarca de Figueiró dos Vinhos, a Comissão de Regimento e Mandatos decidiu emitir parecer no sentido de autorizar o Sr. Deputado Júlio da Piedade Nunes Henriques a depor, na qualidade de testemunha, no âmbito do processo referido.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, está em apreciação. Não havendo inscrições, vamos votar.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade, registando-se a ausência de Os Verdes e dos Deputados independentes Freitas do Amaral, João Corregedor da Fonseca e Mário Tomé.

O Sr. Secretário (João Salgado): - Srs. Deputados, de acordo com o solicitado pelo Tribunal Judicial da Comarca do Barreiro, a Comissão de Regimento e Mandatos decidiu emitir parecer no sentido de autorizar o Sr Deputado Mário António Baptista Tomé a depor, na qualidade de testemunha, no âmbito do processo referido.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, está em apreciação. Não havendo inscrições, vamos votar.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade, registando-se a ausência de Os Verdes e dos Deputados independentes Freitas do Amaral, João Corregedor da Fonseca e Mário Tomé.

O Sr. Secretário (João Salgado): - Srs. Deputados, de acordo com o solicitado pelo Tribunal Judicial da Comarca de Lagos a Comissão de Regimento e Mandatos decidiu emitir parecer no sentido de não autorizar a suspensão do mandato do Sr Deputado Adérito Manuel Soares de Campos, o que deve ser comunicado ao referido Tribunal.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, está em apreciação. Não havendo inscrições, vamos votar.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade, registando-se a ausência de Os Verdes e dos Deputados independentes Freitas do Amaral, João Corregedor da Fonseca e Mário Tomé.

O Sr. Secretário (João Salgado): - Srs. Deputados, de acordo com o solicitado pelo Tribunal de Polícia de Lisboa, a Comissão de Regimento e Mandatos decidiu emitir parecer no sentido de não autorizar o Sr. Deputado Fernando Monteiro do Amaral a comparecer naquele Tribunal para ser julgado no referido processo.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, está em apreciação. Não havendo inscrições, vamos votar.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade, registando-se a ausência de Os Verdes e dos Deputados independentes Freitas do Amaral, João Corregedor da Fonseca e Mano Tomé.

O Sr. Secretário (João Salgado): - Srs. Deputados, de acordo com o solicitado pelo Tribunal Judicial da Comarca da Horta, a Comissão de Regimento e Mandatos decidiu emitir parecer a confirmar e manter o seu parecer de 28 de Abril de 1993 no sentido de não autorizar o Sr. Deputado Manuel da Silva Azevedo a prestar depoimento, na qualidade de testemunha, no processo referido.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, está em apreciação. Não havendo inscrições, vamos votar.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade, registando-se a ausência de Os Verdes e dos Deputados independentes Freitas do Amaral, João Corregedor da Fonseca e Mário Tomé.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, como sabem, amanhã realizam-se jornadas parlamentares, pelo que não haverá Plenário. Na segunda-feira e na terça-feira realizam-se, igualmente, jornadas parlamentares.
Assim, só voltará a haver Plenário na próxima quarta-feira, às 15 horas, que terá apenas período da ordem do dia e por objecto a interpelação n.º 10/VI - Sobre poliu-