21 DE MAIO DE 1993 2301

O Sr. António Lobo Xavier (CDS): - Sr. Presidente, sou adepto de uma correcção formal das expressões oral e escrita. Não me impressiona este assomo de purismo feito às 11 horas e 10 minutos pelo Sr. Deputado Joaquim da Silva Pinto, em relação ao qual prometo ficar atento, a fim de registar todas as incorrecções da sua expressão oral, ainda que leves ou ligeiras, como esta que tive. Pagarei na mesma moeda, no que, julgo, lhe fiarei um lavor apreciado.

O Sr. Joaquim da Silva Pinto (PS): - A qualquer hora do dia, Sr. Deputado!

O Sr. Presidente: - Para uma declaração de voto, tem a palavra o Sr. Deputado Alberto Avelino.

O Sr. Alberto Avelino (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Dizia Alexis Tocqueville que o poder local é uma obra tão perfeita que mais parece ser emanada de Deus.
Daqui se pode inferir o papel importantíssimo que tem tido, também no nosso país, o poder local. E, ao dizermos que o poder local é, e tem sido, um grande suporte da democracia, creio irmos ao encontro deste pensador.
A criação de novas vilas e cidades não provém apenas da vontade de um deputado ao elaborar o projecto de lei, mas essencialmente do desejo forte das populações de cada uma dessas novas vilas e cidades. É precisamente dentro deste espírito que vai haver, certamente, em cada uma destas novas vilas e cidades um novo dinamismo, que só as populações sabem dar e que, muitas vezes, infelizmente, os políticos de Lisboa e do Terreiro do Paço esquecem.
É neste espírito de novo dinamismo que o PS deseja comungar grandemente da alegria que vai certamente perpassar por todo este país -porque são 11, creio, os distritos contemplados, permita-se-me a expressão, com a criação de novas vilas e cidades- e também do desejo de que um dia (e esperemos que ele não demore muito a chegar) possamos ter uma nova política administrativa, em termos de regionalização, segundo a qual também não irá ficar para trás a criação de novos municípios.
Como disse, a bancada do PS comunga da alegria de todas as populações das povoações e vilas hoje elevadas a vilas e cidades.

Aplausos do PS e do PSD.

O Sr. Presidente: - Para uma declaração de voto, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Martins.

O Sr. Luís Martins (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Em primeiro lugar, e em nome do Grupo Parlamentar do PSD, quero saudar as populações aqui presentes.
Hoje, as deliberações da Assembleia da República não são benesses para as populações, são o reconhecimento do mérito e do trabalho dos autarcas e das populações de cada local.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Os Deputados e o Parlamento limitam-se a reconhecer esse mérito, na sequência das competências que, ao longo dos anos, a Assembleia da República tem atribuído às freguesias e aos municípios.
Quero, por isso, saudar as populações das diversas vilas e cidades ora criadas e especialmente aqueles que hoje se encontram aqui connosco, nas galerias.
Não foi possível, hoje, aprovar a criação de novas freguesias, a qual está agenciada para a próxima quinta-feira, dia 27; ainda há projectos de elevação de vilas a cidades e de povoações a vilas pendentes na Comissão de Administração do Território, Equipamento Social, Poder Local e Ambiente e, apesar de entender que houve tempo para apreciar esses projectos de lei, no caso de até quarta-feira serem concluídos, o PSD considerará a hipótese de os agendar para apreciação nessa sessão de quinta-feira, dia 27.
A Comissão que analisou os projectos de lei aprovados teve, neste caso, uma preocupação de rigor. Isto porque, ao longo dos tempos, tem-se elevado à categoria de povoação freguesias e, por vezes, até grupos de freguesias, e à categoria de cidade vilas, freguesias e, por vezes, até concelhos. Ora, entendeu a Comissão que, de acordo com a lei, era necessário repor algum rigor neste processo. Daí que se entendesse, por unanimidade, que o que é elevado à categoria de vila são as povoações e à categoria de cidade as vilas dos respectivos concelhos.
Por outro lado, saudamos a criação das vilas de Corroios, de Sobreda, de Salir, de Rio de Mouro, de Glória do Ribatejo, de Boidobra, de Charneca da Caparica, de César, de Rio Meão, de Souto, de Louriçal, de São Pedro de Castelões, de São Pedro de Rates, de Macieira de Cambra e de Aljubarrota.
Da mesma forma, saudamos a elevação a cidade das vilas do Seixal, da Amora, de Paços de Ferreira, de Oliveira do Hospital, de Vale de Cambra, de Marco de Canaveses, de Esmoriz e de Vendas Novas.
Srs. Deputados, entende o PSD, de acordo com aquilo que foi deliberado na Comissão por unanimidade, que não é possível fazer demagogia com a elevação de vilas a cidades e de povoações a vilas e também que era necessário repor o rigor da lei.
Não é, por isso, legítimo que se façam asserções no sentido de que o que é elevado a vila é um conjunto de povoações e o que é elevado a cidade é um conjunto de freguesias. Devido a isto levantaram-se alguns problemas na Comissão, que, por unanimidade, entendeu dever apresentar e votar um texto alternativo.
Assim, não cabe fazer leituras no sentido de haver limites geográficos para determinada vila ou cidade. O caso concreto em discussão foi o de Marco de Canaveses, em que é a vila de Marco de Canaveses, com as freguesias que a integram, que é elevada a cidade e não o conjunto. A mesma situação verificou-se em relação a outros projectos apresentados por vários colegas.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Quero fazer uma referência especial - e perdoem-me que o faça - à elevação a vila de povoações que a mim e aos Deputados eleitos pelo círculo eleitoral de Viseu muito nos dizem. Refiro-me, concretamente, a Ervedosa do Douro, do nosso círculo eleitoral, e a Vila Cova à Coelheira. Em nome de todos os Deputados presentes na Assembleia da República, congratulo-me com este facto.
Para terminar, quero manifestar um especial apreço pela elevação da povoação de Cabanas de Viriato, do concelho de Carregal do Sal, distrito de Viseu, à categoria de vila. Isto traduz o reconhecimento pela Assembleia da República - que há muito devia ter sido feito- não só do mérito da população no seu desenvolvimento, mas também de uma gente e de uma terra onde nasceu Aristides Sousa Mendes e onde a grande maioria dos refugiados do regime nazi se recolheu. É essa população e essa tora que aqui especialmente saúdo, em meu nome e no dos meus colegas Deputados eleitos peto distrito de Viseu.

Aplausos do PS e do PSD.